REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DE DEFESA DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA

INFORMAÇÕES GERAIS:

Data 27/FEV/2025 Hora: 11h
Local/Modalidade: telepresencial

PRESENTES:
Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves – Presidente Des. Alberto Nogueira Virgínio
Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva
Des. Antenor Cardoso Soares Júnior Des. José Viana Ulisses Filho
Ana Stival – Secretária das Comissões

PAUTA:
•	Designação de audiência para a ouvida de Magistrado em Processo Administrativo Disciplinar, instaurado perante o Órgão Especial do TJPE
•	Participação de representante da Comissao de Ética no aludido ato processual

DISCUSSÕES:
Iniciados os trabalhos, o Presidente da Comissão de Ética, Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, fazendo uso da palavra, informou aos presentes sobre o recebimento de cópia do Despacho exarado pelo Juiz Corregedor Auxiliar de 2ª Entrância, Dr. JANDUHY FINIZOLA DA CUNHA FILHO, dando conta da audiência designada para o dia 20/MAR/2025, quinta-feira, às 08:00 hs, na CGJ, com vista à ouvida do Magistrado FMOA, nos autos do Procedimento Administrativo Disciplinar tombado sob o número 0000224-96.2024.2000.0817, por determinação do Des. Cândido Saraiva, relator do aludido feito, que tramita perante o Órgão Especial do TJPE.
Em razão disso, e visando dar cumprimento ao comando contido no artigo 63-B, inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o Presidente indagou se algum dos integrantes da Comissão de Ética se disporia a participar do ato acima referido,

tendo o Des, Antenor Cardozo Soares Júnior, na oportunidade, dito que, savo algum imprevisto, assumia o compromisso de representar a Comissão de Ética na aludida audiência.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.

DELIBERAÇÃO:

INDICAR O DES. ANTENOR CARDOSO SOARES JÚNIOR PARA REPRESENTAR A COMISSÃO DE ÉTICA E DEFESA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA, NA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 20/MAR/2025, ÀS 08:00 HORAS, NA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, TUDO RELATIVO AO PAD INSTAURADO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJPE, TOMADO SOB O Nº 0000224-96.2024.2000.0817.