REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DE DEFESA DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA

INFORMAÇÕES GERAIS:
Data: 25/07/2024
Hora: 16h
Local/Modalidade: Sala de Videoconferência/Presencial

PRESENTES:
Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves – Presidente
Des. Alberto Nogueira Virgínio
Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes
Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva
Des. Antenor Cardoso Soares Júnior
Ana Stival – Secretária das Comissões

PAUTA: 

•	Discussão e eventual aprovação do Regimento Interno da Comissão de Ética e Defesa das Garantias e Prerrogativas da Magistratura.

DISCUSSÕES:

Iniciados os trabalhos, o Presidente da Comissão, Des. Frederico Neves, fazendo uso da palavra, registrou que a minuta do anteprojeto do Regimento Interno da Comissão de Ética, elaborada pelo Des. Carlos Moraes, foi, previamente, enviada e analisada por todos os componentes da Comissão, e que, na oportunidade, submetia algumas propostas de alteração no texto originário, a saber: Com relação ao artigo 2º, I, da minuta do anteprojeto do Regimento Interno propôs a supressão da locução “e servidores da administração”; isso porque a Comissão tem atribuição exclusivamente relacionada à Magistratura, não devendo ser incluidos em seu Regimento Interno os servidores da administração do Poder Judiciário. Em seguida, disse que o artigo 2º, VII, dispõe que o Presidente da Comissão de Ética e Defesa das Garantias e Prerrogativas da Magistratura será indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e eleito pelo Tribunal Pleno, e, que o mesmo critério deveria ser observado para os demais integrantes da aludida Comissão. Assim, propôs que a redação do artigo 3º, caput, seja alterada para dispôr que os membros da Comissão também serão indicados pelo Presidente do TJPE, com mandato de dois anos, permitida a recondução, deixando, entretanto, consignado que eles devem ser indicados pelo Presidente do TJPE e eleitos pelo Tribunal Pleno, da mesma forma prevista para a Presidência da Comissão. Discutidas as matérias acima agitadas, foram aprovadas as proposições, por unanimidade,  para: (a) suprimir do inciso I do artigo 2º a locução “... e servidores da administração...”; e (b) acrescentar ao artigo 3º, caput,  a locução “... e eleitos pelo Tribunal Pleno...” Deliberou-se, ainda, pela adoção das seguintes providências:

1)	Incumbir  a  secretaria  da  Comissão  de proceder  às modificaçãoes aprovadas no texto original,  nos moldes decididos nesta reunião;

2)	Determinar a apresentação do texto devidamente  atualizado na próxima reunião  a ser realizada no mês de agosto. 

DELIBERAÇÕES:

•	Proceder  às adaptações do texto original, nos moldes deliberados nesta reunião;
 
•	Determinar a apresentação do texto alterado  na próxima reunião a ser realizada no mês de agosto de 2024.

Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.