REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DE DEFESA DAS GARANTIAS 
E PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA

INFORMAÇÕES GERAIS:
Data: 31/10/2024
Hora: 10h
Local/Modalidade: Teams/Remota

PRESENTES:
Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves – Presidente
Des. Alberto Nogueira Virgínio
Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 
Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes
Des. José Viana Ulisses Filho
Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva
Ana Stival – Secretária das Comissões

PAUTA: 

•	Debate sobre a Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

DISCUSSÕES:

Iniciados os trabalhos, o Presidente da Comissão, Des. Frederico Neves, conduziu a reunião fazendo breve explanação sobre a Resolução nº 591/2024 do CNJ, informando que versa sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambientes eletrônicos, com vigência a partir de 03 de fevereiro de 2025; em seguida, os presentes trocaram impressões sobre a Resolução e concluiram no sentido de que a mesma tem por objetivo a transparência dos serviços judiciais, mas que  há questões que merecem ser discutidas e esclarecidas junto à Presidência do TJPE. Em seguida, a Comissão entendeu por aprofundar mais os estudos da Resolução e após a discussão, marcar reunião com o Presidente do TJPE para debater sobre a Resolução nº 591/2024.
Considerando o objetivo da Comissão, foram sugeridas indicações de temas para as reuniões futuras, sendo eles: Ética nos Tribunais e Orientação aos Magistrados.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.

DELIBERAÇÕES:

•	Elaborar relatório sobre os pontos da Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça para posterior discussão  e encaminhamento à Presidência  do TJPE;  
•	Agendar reunião com o Presidente do TJPE para debater sobre a Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça.