TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE ÉTICA E DE DEFESA DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA
GESTÃO 2024-2026

	
	
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DE DEFESA DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA

INFORMAÇÕES GERAIS:
Data: 20/03/2025
Hora: 8h
Local/Modalidade: Sala de Videoconferência/Presencial	

PRESENTES:
Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves – Presidente
Des. Alberto Nogueira Virgínio
Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes
Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva
Des. Antenor Cardoso Soares Júnior
Des. José Viana Ulisses Filho
Ana Stival – Secretária das Comissões

PAUTA: 

Participação da Comissão na Audiência de Instrução de PAD envolvendo Magistrado.

Declarada aberta a reunião, o Presidente prestou informações aos presentes acerca da participação da Comissão de Ética na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face de Magistrado, tombado sob o Nº 224-96.2024.2.00.08817, em tramitação perante o Orgão Especial,  sob a relatoria do Des. Cândido Saraiva. Dito ato, foi  realizado  na CGJ, no dia 20/março/2025, às 08:00 horas, oportunidade em que, sob a presidência do Juiz Janduhy Finizola da Cunha Filho, foram ouvidas 07 testemunhas,  a saber: Exmo. Sr. Dr. Juiz, de Direito JOSÉ FAUSTINO MACÊDO DE SOUZA FERREIRA, Coordenador da Diretoria Regional da   Zona da Mata Sul na época dos alegados fatos; Dr. GLAUCO MATIAS DE SOUZA, OAB/AL nº 15.296; Dr. EMERSON DOS SANTOS LIMA, OAB/PE nº 39.218; Dr. DIOGO QUEIROZ SANTOS, OAB/RJ nº 239.941; Sr. PEDRO EDGARDO TABLADA CORRALES, CPF nº 472.914.354-04, perito judicial; Sr. THIAGO PACHECO REIS, servidor lotado na 1ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes e Sr. CAIO ARAGÃO DE MENDONÇA, servidor lotado na 1ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes, bem assim interrogado o Magistrado processado FMOA.  Concluídos os trabalhos, determinou-se o encaminhamento do feito ao Des. Relator. Esclareceu, ainda, o presidente, que os trabalhos transcorreram na mais absoluta normalidade, tendo sido observadas as formalidades legais atinentes à espécie, com especial destaque para o devido processo legal, tendo sido assegurado ao Juiz processado amplo direito de defesa, com a participação do Advogado Dr. MATHEUS COSTA PEREIRA, OAB Nº24.972, que interveio várias vezes por ocasião dos depoimentos testemunhais. 
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.