REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DE DEFESA DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA

INFORMAÇÕES GERAIS:

Data: 12/12/2024
Hora: 11h
Local/Modalidade: Presidência do TJPE/Presencial

PRESENTES:

Des. Ricardo Paes Barreto – Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves – Presidente
Des. Alberto Nogueira Virgínio
Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes
Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva
Des. Antenor Cardoso Soares Júnior
Des. José Viana Ulisses Filho
Dra. Mariana Vargas – Juíza Assessora Especial da Presidência
Ana Stival – Secretária das Comissões

PAUTA:

•	Criação do Regimento Interno da Comissão de Ética e de Defesa das Garantias e Prerrogativas da Magistratura;
•	Elaboração do Código de Ética do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
•	Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

DISCUSSÕES:

Iniciados os trabalhos, o Presidente da Comissão, Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, agradeceu ao Des. Ricardo Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pela disponibilidade e explanou sobre os pontos da pauta: PONTO 1: CRIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DE DEFESA DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA: Des. Frederico Neves informou que foi redigido o texto final do Regimento Interno da Comissão para ser examinado pela Presidência do Tribunal e, em seguida, realizados os procedimentos necessários para deliberação e posterior aprovação do Regimento Interno. PONTO 2: ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (TJPE): O Des. Frederico Neves, anotou que o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco não dispõe  de um Código de Ética destinado  à preservação da  imagem  interna e extena da Instituição,  e ao direcionamento ético dos servidores  e servidoras  do TJPE. Anunciou, igualmente,  que, na reunião  realizada  no dia 26/set/2024,  a Comissão de Ètica  e Defesa das Garantias e Prerrogativas da  Magistratura,  deliberou, por unanimidade , expedir ofício à Presidência  do Tribunal  de Justiça,  sugerindo  à realização  de  estudos com vistas  à elaboração  de projeto de um Código de Ética  dos servidores (as)  do Poder Judiciário, com a participação da Diretoria Geral, da SGP, da SEJU e da Assessoria Especial da Presidência, sendo deliberado pelo Presidente do TJPE, Des. Ricardo Paes Barreto, a criação de uma Comissão, sob a Presidência do Des. Frederico Neves e secretariada pela Dra. Mariana Vargas, para elaborar o texto do Código de Ética a ser observado pelos servidores do Tribunal e pelos delegatários dos serviços extrajudiciais; determinou,   igualmente, a expedição de ofícios para a  AMEPE (Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco), para o SINDJUD-PE (Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco), e  o Sindojus PE (Sindicato dos Oficiais de Justiça de Justiça de Pernambuco), possibilitando o oferecimento  de sugestões para elaboração do texto respctivo, sendo que  a  Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, a Diretoria Geral do TJPE e  a Secretaria de Gestão de Pessoas do TJPE devem indicar  os membros para comporem a Comissão que elaborará o texto do Código de Ética. PONTO 3: RESOLUÇÃO Nº 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ): Considerando a vigência da Resolução a partir de 03 de fevereiro de 2024, foi deliberado por todos os presentes que o texto será estudado para, sendo o caso, ser encaminhada sugestão de modificação ao CNJ. 
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.

DELIBERAÇÕES: 

•	Envio à Presidência do texto do Regimento Interno para exame e realização dos procedimentos necessários;
•	Criação de Comissão para elaboração do Código de Ética dos Servidores do TJPE.