REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DE DEFESA DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA

INFORMAÇÕES GERAIS:
Data: 29/08/2024
Hora: 16h
Local/Modalidade: Sala de Videoconferência/Presencial

PRESENTES:
Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves – Presidente
Des. Alberto Nogueira Virgínio
Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes
Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva
Des. Antenor Cardoso Soares Júnior
Ana Stival – Secretária das Comissões

PAUTA: 

•	Apesentação do texto alterado do Regimento Interno da Comissão de Ética e Defesa das Garantias e Prerrogativas da Magistratura.

DISCUSSÕES:

Declarada aberta a reunião, o Presidente da Comissão, Des. Frederico Neves, fazendo uso da palavra, submeteu aos presentes o texto do Regimento Interno da Comissão, contendo as modificações introduzidas por ocasião da reunião realizada no dia 25/07/2024, e defendeu, na ocasião,  a alteração redacional do que está contido no § 1º do artigo 3º, do texto original, sugerindo a seguinte redação: “§ 1º A CEDEMPE poderá, em caso de necessidade justificada, empreender viagens e visitas aos Magistrados e Magistradas pernambucanos, com vistas a cumprir as atribuições para as quais foi instituida” Na sequência, defendeu a necessidade de ser criado um Código de Ética para o funcionalismo do Poder Judiciário Pernambucano, com a expedição de Ofício endereçado à Presidência do Tribunal de Justiça para exame da proposição e superior deliberação. Discutidas as propostas, foram as mesmas aprovadas por unanimidade pelo integrantes da Comissão, ficando a secretaria incumbida de:
  
1)	Proceder  à modificação redacional do § 1º do artigo 3º do texto original,  nos moldes decididos nesta reunião, submetendo o documento à consideração da Comissão na reunião do próximo mês de setembro de 2024. 

2)	Elaborar ofício à Presidência do TJPE, sugerindo a criação de um Código de Ética para os Servidores e Servidoras do TJPE, devendo a minuta respectiva ser submetida à consideração da Comissão na reunião do mês de setembro de 2024. 

Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.