REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DE DEFESA DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA

INFORMAÇÕES GERAIS:

Data: 28/11/2024
Hora: 17h
Local/Modalidade: Sala de Videoconferência/Presencial

PRESENTES:

Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves – Presidente
Des. Alberto Nogueira Virgínio
Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes
Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva
Des. Antenor Cardoso Soares Júnior
Des. José Viana Ulisses Filho
Ana Stival – Secretária das Comissões

PAUTA:

•	Pauta Questões Inquetantes da resolução nº 521/2024/CNJ

DISCUSSÕES:

Iniciados os trabalhos, o Presidente da Comissão, Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, fazendo uso da palavra , relatou as questões contidas nos artigos 3º, caput; 5º , caput, e §2º; 6º, § 2º, incisos I e II; 8º, inciso II, e § 2º;  9º , caput, e § 6º,  11º, caput; e 12º,  todos da Resolução nº 591/2024/CNJ, com vigência  prevista para dia 03/fev/2025, ao tempo em que reafirmou a necessidade de ser provocada uma reunião com a Presidência/Assessoria do TJPE, para tratar da matéria. Discutidos os temas, os integrantes  da Comissão,  por unanimidade,  manifestaram certa inquietação e preocupação  com o disposto nos dispositivos  acima aludidos, designadamente no que diz respeito  às consequências  do que ali está  contido, elegendo-os como os que merecem destaque  particular para uma troca de impressões  e experiências com a Presidência/Assessoria  do TJPE, em reunião a ser aprazada para o mês de dezembro, a depender da agenda presidencial.

DELIBERAÇÕES: 

•	Identificar  as questões contidas na Resolução nº 591/CNJ/2024, que integrarão a pauta  da reunião com a  Presidência do TJPE;

•	Agendar a reunião com a Presidência.