COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ASSÉDIO MORAL A AO ASSÉDIO SEXUAL

INFORMAÇÕES GERAIS: 
Data:10/06/2025  
Hora: 9h
Local/Modalidade: Remota/Teams 

 PRESENTES:  
 - Desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley
 - Dra. Ana Cristina de Freitas Mota (Presidente da Comissão de 1º Grau )
 - Dra. Fernanda Moura de Carvalho (Juíza)
 - Luciana Azevedo Carneiro da Cunha
 - Lauro Holanda Freitas Ferraz
 - Representantes do Núcleo de Justiça Restaurativa (Kátia Assad, Maria Teresa, 
    Danielle   Sacro)
 - Outros membros da comissão e da Coordenadoria da Infância e Juventude

  PAUTA: 
 1.Justiça Restaurativa como Estratégia de Prevenção
 2.Casos Concretos e Dificuldades
 3.Proposta de Criação de Programa Institucional
 4.Capacitação e Sustentação
 5.Comunicação e Visibilidade da Comissão

DISCUSSÕES: 
A comissão discutiu a adoção de práticas de justiça restaurativa (JR) como ferramenta para lidar com conflitos não formalizados e ambientes de trabalho disfuncionais, mesmo na ausência de denúncia formal.
Eixos da Justiça Restaurativa Destacados:
•	Prevenção:
Envolvendo círculos de escuta, acolhimento, integração e celebração

•	Intervenção:
Aplicação de ciclos mais complexos para tratar conflitos graves.
Foi reforçado que a voluntariedade e a horizontalidade são princípios inegociáveis dessas práticas.
Embora denúncias formais — especialmente em casos mais graves, como assédio sexual — não sejam encaminhadas à justiça restaurativa, a comissão identificou potencial de atuação preventiva em situações informais, como desconfortos entre servidores.
Proposta de Programa Institucional
Sugeriu-se a criação de um programa oficial do TJPE voltado à prevenção e enfrentamento do assédio, com base na justiça restaurativa. A proposta inclui:
•	Formação continuada em comunicação não violenta;
•	Ciclos de cuidado bimestrais;
•	Equipe própria ou mista, composta por facilitadores e membros da comissão;
•	Projetos-piloto em comarcas estratégicas (ex.: Jaboatão, Olinda, Caruaru);
•	Ações específicas para terceirizados e públicos vulneráveis (ex.: jurados do júri).
A formação de facilitadores deve ser ampliada com cursos introdutórios presenciais e de curta duração, visando o engajamento inicial. Também foi apontada a necessidade de incentivo institucional, como concessão de diárias e reconhecimento da carga horária dedicada.
Destacou-se que ações isoladas não são suficientes: é necessário um programa estruturado, com diretrizes e metas claras.
Desafios e Estratégias de Comunicação
Foi apontada a falta de visibilidade da comissão, especialmente entre servidores remotos e terceirizados. Entre as sugestões para ampliar o alcance, destacam-se:
•	Divulgação ativa nas redes sociais e no site do tribunal;

•	Visitas presenciais às diretorias, com participação direta de membros da comissão;
•	Criação de ambientes seguros de escuta e acolhimento, inclusive com a formação de facilitadores internos.

Deliberações Finais
•	Construção de um projeto-piloto com base nas visitas programadas para julho em comarcas da Região Metropolitana;
•	Engajamento de Tatiana Craveiro, formadora em JR e membro da comissão, na elaboração do projeto;
•	Proposta de programa institucional com os seguintes eixos:
•	Prevenção (cuidado e escuta);
•	Formação (JR e comunicação não violenta);
•	Intervenção (conflitos emergentes);
•	Comunicação (divulgação e sensibilização);
•	Exploração de estratégias para atuação no segundo grau, com possibilidade de projeto-piloto específico;
•	Reforço da importância da corresponsabilidade institucional no enfrentamento ao assédio.

Nada mais havendo a deliberar, a reunião foi encerrada.