CONVOCAÇÃO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO

Convoco os excelentíssimos Senhores Desembargadores, membros da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno - COJURI, nos termos do art. 6º, inciso II, do Regimento Interno da COJURI, de 1º de dezembro de 2007, para comparecerem na reunião ordinária que se realizar-se-á no próximo dia (1º) primeiro de novembro de 2024, sexta – feira, às 10:00 horas, na sala de Videoconferência, para a discussão das propostas a serem deliberas pelo Tribunal Pleno (TP) e Órgão Especial (OE), a seguir: 

1.  Processo n. 029/2024 – TP – Projeto de Lei Ordinária – Altera a Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007, com o intuito de dispor sobre a compensação de plantão ou sua indenização em pecúnia para servidores e servidoras ocupantes de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

2. Processo n. 030/2024 – TP – Projeto de Resolução – Modifica a estrutura          organizatório-funcional do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mediante a transformação de cargos do quadro de pessoal.

3.Processo n. 031/2024 -  TP – Projeto de Resolução – Dispõe sobre transformação de unidades judiciárias.

Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho
Presidente da COJURI