CONVOCAÇÃO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO

Convoco os excelentíssimos Senhores Desembargadores, membros da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno - COJURI, nos termos do art. 6º, inciso II, do Regimento Interno da COJURI, de 1º de dezembro de 2007, para comparecerem na reunião ordinária que se realizar-se-á no próximo dia (23) vinte e três de fevereiro de 2024, sexta – feira, às 10:00 horas, na sala de Videoconferência, para a discussão das propostas a serem deliberas pelo Tribunal Pleno (TP) e Órgão Especial (OE), a seguir: 

1.	PROJETO Nº 007/2024 – TP – RESOLUÇÃO – QUE DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES JUDICIÁRIAS.

2.	PROJETO Nº 008/2024 - TP - RESOLUÇÃO – QUE ALTERA O ARTIGO 94 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA – COJE (LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2007) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3.	PROJETO Nº 009/2024 TP - RESOLUÇÃO – QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA VARA DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORDEM TRIBUTÁRIA DA CAPITAL EM VARA REGIONAL DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORDEM TRIBUTÁRIA, LAVAGEM DE DINHEIRO E DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS COLEGIADA DO ESTADO.

4.	PROJETO Nº 010/2024 - TP - EMENDA REGIMENTAL -  QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 395, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO), A FIM DE REGULAMENTAR A CONTAGEM DE PRAZO RELATIVO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

5.	PROJETO Nº 011/2024 - TP - RESOLUÇÃO – QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO), A FIM DE MODIFICAR O QUANTITATIVO DE JUÍZES SUBSTITUTOS NAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

6.	PROJETO Nº 012/2024 - TP - RESOLUÇÃO - QUE TRANSFORMA E RENUMERA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho
Presidente da COJURI