CONVOCAÇÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO	
GESTÃO: 2024/2026	

Convoco os excelentíssimos Senhores Desembargadores, membros da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno - COJURI, nos termos do art. 6º, inciso II, do Regimento Interno da COJURI, de 1º de dezembro de 2007, para comparecerem na reunião ordinária que se realizar-se-á no próximo dia 04 de abril de 2025, sexta – feira, às 10:00 horas, na sala de Videoconferência, para a discussão das propostas a serem deliberas pelo Tribunal Pleno (TP) e Órgão Especial (OE), a seguir: 

1. Projeto n. 037/2024 - TP - PROJETO DE EMENDA REGIMENTAL- Altera a Resolução nº 395, de 29 de março de 2017 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco -, com o intuito de redefinir a competência das 7ª e 8ª Câmaras Cíveis Especializadas e dá outras providências.
2. Projeto n. 003/2025 - TP - PROJETO DE RESOLUÇÃO - Transforma e remaneja cargos da estrutura organizatório-funcional do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
3. Projeto n. 004/2025 - TP - PROJETO DE LEI - Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do quadro permanente de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, da retribuição das funções gratificadas e das demais vantagens que especifica.
4.  Projeto n. 005/2025 - OE - PROJETO DE RESOLUÇÃO -  Altera a Resolução TJPE nº 491, de 8 de maio de 2023, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional, os níveis hierárquicos, as competências e atribuições internas da Diretoria Geral e suas Secretarias Executivas.
5. Projeto n. 008/2025 - OE - PROJETO DE RESOLUÇÃO - Altera a Resolução TJPE nº 525, de 19 de março de 2024, publicada no DJe nº 54/2024, para acrescentar o § 5º ao art. 3º.

Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho
Presidente da COJURI