CONVOCAÇÃO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO

Convoco os excelentíssimos Senhores Desembargadores, membros da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno - COJURI, nos termos do art. 6º, inciso II, do Regimento Interno da COJURI, de 1º de dezembro de 2007, para comparecerem na reunião ordinária que se realizar-se-á no próximo dia (06) seis de setembro de 2024, sexta – feira, às 10:00 horas, na sala de Videoconferência, para a discussão das propostas a serem deliberas pelo Tribunal Pleno (TP) e Órgão Especial (OE), a seguir: 

1. Processo n. 021/2024 - OE - Projeto de Resolução - Define regras para estruturação, implantação e funcionamento do juízo das garantias no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

2. Processo n. 025/2024 - TP - PROJETO DE EMENDA REGIMENTAL que Acrescenta o § 3º ao artigo 108, o §9º ao artigo 141 e o parágrafo único ao artigo 150, todos da Resolução nº 395, de 29 de março de 2007 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Regimento Interno), e dá outras providências.

Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho
Presidente da COJURI