CONVOCAÇÃO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO	
GESTÃO: 2024/2026	

Convoco os excelentíssimos Senhores Desembargadores, membros da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno - COJURI, nos termos do art. 6º, inciso II, do Regimento Interno da COJURI, de 1º de dezembro de 2007, para comparecerem na reunião ordinária que se realizar-se-á no próximo dia 13 de junho de 2025, sexta – feira, às 10:00 horas, na sala de Videoconferência, para a discussão das propostas a serem deliberas pelo Tribunal Pleno (TP) e Órgão Especial (OE), a seguir: 

1.PROJETO N. 010/2025 - TP - PROJETO DE RESOLUÇÃO - Reestrutura a Central de Agilização Processual no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, disciplinando sua organização, atribuições e funcionamento, e dá outras providências.
2. PROJETO N. 011/2025 - TP - PROJETO DE EMENDA REGIMENTAL - Altera a Resolução nº 395, de 29 de março de 2017 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco), a fim de instituir o decanato das desembargadoras.
3. PROJETO N. 012/2025 - TP - PROJETO DE RESOLUÇÃO - Regulamenta a permuta de magistrados(as) de primeiro e segundo graus entre Tribunais de Justiça estaduais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
4. PROJETO N. 013/2025 - TP - PROJETO DE EMENDA REGIMENTAL - Altera a redação do art. 515 da Resolução n. 395, de 29 de março de 2017 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para permitir que Juízes(as) de Direito possam exercer a função de Coordenador(a) nas Coordenadorias no âmbito do Tribunal de Justiça.
5. PROJETO N. 014/2025 - TP - PROJETO DE RESOLUÇÃO - Transforma e remaneja cargos da estrutura organizatório-funcional do Tribunal de Justiça de Pernambuco
6. PROJETO N. 015/2025 - TP - PROJETO DE RESOLUÇÃO - Dispõe sobre transformação de unidades judiciárias.
7. PROJETO N. 011/2025 - OE - PROJETO DE RESOLUÇÃO - Altera a Resolução nº 505, de 18 de setembro de 2018 - Regimento Interno da Ouvidoria Geral de Justiça -, e institui a Ouvidoria da Mulher como canal especializado desse Órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco
8. PROJETO N. 012/2025 - OE - PROJETO DE RESOLUÇÃO - Altera a redação de dispositivos da Resolução n. 410, de 22 de maio de 2018, para permitir que Juízes de Direito possam exercer funções na administração do Tribunal de Justiça
9.PROJETO N. 013/2025 - OE - PROJETO DE RESOLUÇÃO - Altera a Resolução nº 496, de 03 de julho de 2023, que regulamenta o art. 144-A da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a fim de alterar limites mensais para anotação de licenças-compensatórias.
10. PROJETO N. 014/2025 - OE - PROJETO DE RESOLUÇÃO - Institui, no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de Difícil Provimento.

Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho
Presidente da COJURI