CONVOCAÇÃO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO

Convoco os excelentíssimos Senhores Desembargadores, membros da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno - COJURI, nos termos do art. 6º, inciso II, do Regimento Interno da COJURI, de 1º de dezembro de 2007, para comparecerem na reunião ordinária que se realizar-se-á no próximo dia (04) quatro de outubro de 2024, sexta – feira, às 10:00 horas, na sala de Videoconferência, para a discussão das propostas a serem deliberas pelo Tribunal Pleno (TP) e Órgão Especial (OE), a seguir: 

1. Processo n. 027/2024 – TP – Projeto de Resolução - Dispõe sobre a transformação da 20ª Vara Criminal da Capital em Vara de Medidas Protetivas de Urgência da Capital.

2. Processo n. 028/2024 – TP – Projeto de Emenda Regimental - Altera a Resolução nº 395, de 29 de março de 2017 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco -, com o intuito de definir a competência das 7ª e 8ª Câmaras Cíveis Especializadas.

Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho
Presidente da COJURI