CONVOCAÇÃO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO

Convoco os excelentíssimos Senhores Desembargadores, membros da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno - COJURI, nos termos do art. 6º, inciso II, do Regimento Interno da COJURI, de 1º de dezembro de 2007, para comparecerem na reunião ordinária que se realizar-se-á no próximo dia 6 (seis) dias de mês de dezembro de 2024, sexta – feira, às 10:00 horas, na sala de Videoconferência, para a discussão das propostas a serem deliberas pelo Tribunal Pleno (TP), a seguir: 

1. PROJETO N. 034/2024 - TP - RESOLUÇÃO, que modifica a estrutura organizatório-funcional do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mediante a transformação de cargos do quadro de pessoal.
2. PROJETO N. 035/2024 - TP - LEI ORDINÁRIA, que autoriza o Tribunal de Justiça de Pernambuco a alienar imóvel público inservível localizado na Rua Jacira, nº 230, Bairro de Afogados, Recife, Pernambuco.
3. PROJETO N. 036/2024 - TP - LEI ORDINÁRIA que modifica a Lei n. 12.165, de 2 de janeiro de 2002, a fim de alterar a função de Chefia Adjunta da Assistência Policial Militar e Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho
Presidente da COJURI