CONVOCAÇÃO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO

Convoco os excelentíssimos Senhores Desembargadores, membros da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno - COJURI, nos termos do art. 6º, inciso II, do Regimento Interno da COJURI, de 1º de dezembro de 2007, para comparecerem na reunião ordinária que se realizar-se-á no próximo dia (05) cinco de abril de 2024, sexta – feira, às 10:00 horas, na sala de Videoconferência, para a discussão das propostas a serem deliberas pelo Tribunal Pleno (TP) e Órgão Especial (OE), a seguir: 

1. Processo nº 004/2024 – TP - COJURI – Projeto de Resolução - Acrescenta parágrafo ao artigo 146 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco para conferir nova disciplina normativa quanto à redistribuição do processo quando a indicação de impedimento ou suspeição ocorrer na primeira manifestação do relator nos autos. 
2. Processo nº 013/2024 – TP - COJURI – Projeto de Lei Complementar - Altera a Lei Complementar nº 522, de 22 de dezembro de 2023, com o intuito de acrescentar o art. 12-A, bem como modificar o Anexo Único da mencionada norma. 
3.  Processo nº 014/2024 – TP - COJURI – Projeto de Lei Ordinária - Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do quadro permanente de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, da retribuição das funções gratificadas e das demais vantagens que especifica. 
4.  Processo nº 015/2024 – TP - COJURI – Projeto de Resolução - Institui, no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, o Prêmio “Mulheres que Fazem Justiça.
5.  Processo nº 016/2024 – TP - COJURI – Projeto de Resolução - Institui ação afirmativa de gênero para eleição de membros(as) da classe juiz(juíza) de direito, titulares e substitutos(as), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. 
6. Processo nº 017/2024 – TP – COJURI - Projeto de Resolução - Cria e extingue funções gratificadas na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
7. Processo nº 001/2024 - OE – COJURI – Projeto de Resolução – Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, a Política Estadual Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccional idades, nos termos da Resolução n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça. 
8. Processo nº 008/2024 - OE – COJURI – Projeto de Resolução – Define o expediente dos órgãos e unidades do Poder Judiciário de Pernambuco para atendimento ao público. 
9.  Processo nº 009/2024 - OE – COJURI – Projeto de Resolução – Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, a Resolução CNJ nº 135/2011, no que se refere à investigação preliminar e ao processo administrativo disciplinar para a apuração de falta ou infração atribuída a magistrados(as) de segundo grau de jurisdição.

Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho
Presidente da COJURI