12/03/2025. 15:25	SEVTJPE - 2905368 - Ata de Reuniåo
TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO praça da 	S,'N - 	Santo António - CEP 50010—040 - Recife - PE
ATA DE REUNIÃO - CRSF- COMISSÃO CONFLITOS FUNDI
REUNIÃO DA COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS DO TJPE
INFORMAÇÖES GERAIS:
Data: 29.08.2024
Hora: 10h
Local/M0dalidade: Webex / Online
PRESENTES:
Des. André Vicente Pires Rosa — Presidente
Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho - Diretor do Núcleo Mata Norte
Des. Luciano de Castro Campos • Diretor do Núcleo da Mata Sul
Des. José Severino Barbosa — Diretor do Núcleo Agreste
Des Luiz Gustavo Mendonça de Araújo — Diretor do Núcleo Sertão
Dr. Claudio Malta de Sá Barreto Sampaio — Núcleo Capital e Região Metropolitana
Dr. José Adelmo Barbosa da Costa Pereira — Núcleo Agreste
Dra. Karla Fabíola Rafael Peixoto Dantas — Núcleo Agreste
Dra. Isabe Batista Paixão — Defensoria Públ'ca do Estado de Pernambuco (DPPE)
Dr. Rafael Alcoforado Domingues — Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE)
Dr. Leonardo Br'to Caribé — M'nistério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) Cynthia Maurício Nery - Subsecretaria
Thamine Leite — Assessora Des. José Severino Barbosa Ana Stival — Secretaria das Comissões
PAUTA:
• Reunião Ordinária Mensal
DISCUSSÕES:
Iniciados os trabalhos, o Presidente da Comissão, Des. André Rosa, conduz•u a reun'ão de acordo com os seguintes pontos: PONTO 1: Des. André Rosa •nformou que na ação que Des. Gabriel Cavalcanti assumiu a competênc'a, tendo em vista o impedimento do Des. Waldermir Tavares de Albuquerque Filho, o advogado da causa solicitou acesso ao andamento do processo no SEI, o que foi negado, considerando que o advogado apenas deve ter acesso ao processo jud•cia . Diante do exposto, Des. André Rosa informou que qualquer ped'do de acesso a processo administrativo que a Comissão está atuando deve ser encaminhado ao presidente da Comissão para averiguar a situação, sendo deliberado que não deverá disponibilizar a advogado acesso ao trabalho da Com•ssäo no SEI, visto que o advogado deve se dirigir ao juiz da causa, Des. Gabriel Cavalcanti informou que esse já é o entendimento do Núcleo Mata Norte, visto que, o SEI é instrumento interno. PONTO 2: ANDAMENTO DOS TRABALHOS DOS NÚCLEOS: Des. Luiz Gustavo informou que o Núcleo Sertão teve audiência no mês de julho e atualmente se encontra com demanda 12/03/2025. 15:25 SEb'TJPE - 2905368 - Ata de Reuniåo em Afogados da Ingazeira e ocorrerá visita técnica em setembro, também informou que os juízes de Petrolina, de Santa Maria da Boa Vista e de Arcoverde agradecem a atuação da Comissão. Dra. Karla Fabíola informou que o Núcleo Agreste não tem dificuldade e que os magistrados auxiliam o Núcleo e tem conhecimento de que a Comissão não tem capacidade de decidir mérito, porém, o Núcleo teve dificuldade com Diretoria Cível por causa do não cumprimento de despacho em tempo hábil, causando adiamentos de audiências marcadas. Dra. Karla Fabíola sugeriu que fosse criada etiqueta de prioridade própria da Comissão para que seja possivel a Diretoria Cível priorizar o cumprimento do despacho do magistrado. Dr. José Adelmo Barbosa informou que a sistemática de trabalho do Núcleo consiste em estudar o processo antes da visita técnica e, sendo possível, marcar audiência de tentativa de conciliação no Gabinete do Juiz presidente da açäo para solução do litígio, comunicou, ainda que, no presente mês foram realizadas três audiências com possibilidade de êxito acentuado, tendo as partes pediram prazos para se reunir e estudar propostas de acordos. Des. André Rose sugeriu que os Núcleos conversem com o Núcleo Agreste sobre esta forma de trabalho. PONTO 3: COMUNICAÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Dra. Isabel Batista Paixão, Defensora Pública do Estado de Pernambuco, primeiramente parabenizou os traba hos da Comissão, informando que foram muitos resu tados positivos e sugeriu que quando for marcada Visita técnica ou reunião seja enviada a comunicação ao grupo de WhatsApp para maior conhecimento da DPPE; Dr. Leonardo Caribé, promotor de Justiça do Estado de Pernambuco, informou que alguns núcleos tem dificuldade em comunicar sobre reunião, Visto que alguns juízes não comunicam às promotorias responsáveis pelo feto e apenas comunicam 0 promotor local, fazendo com que diversas vezes 0 promotor responsável nä0 tenha conhecimento; Dr. José Adelmo Barbosa informou que 0 Núcleo Agreste necessita de uma melhor instrumentalização de comunicação da reunião, tendo em Vista que, comunica do despacho inicial, Via SEI, tendo a DPPE comparecido mas 0 MPPE não está comparecendo, tendo sugerido 0 envio comunicação ao MPPE, através do e-mail ou outra tipo de comunicação que se entenda pertinente. Diante do informado, foi deliberado que será enviado Oficio ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco solicitando informações quanto ao responsável por recebimento de comunicação. PONTO 4: COMUNICAÇÃO DA REUNIÃO: Des. Gabrie Cavalcanti solicitou que os componentes da Comissão sejam comunicados da reunião próximo à data da sessão, Cynthia Nery informou que na segunda-feira que antecede a reunião comunicará novamente a todos os integrantes da Comissão sobre a reunião.
Por fim, foi confirmada a próxima reunião para o dia 10/10/2024 às 10h, de forma remota. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.
DELIBERAÇÕES:
•	Não disponbilizar acesso a advogado no Sistema Eletrôn'co de nformações (SEI);
•	Solicitar à Secretaria de Tecnologia da nformação e Comun•cação (SETIC) a criação de etiqueta de prioridade da Comissão para agilizar os cumprimentos do despachos;
•	Enviar Oficio ao Ministér•o Público do Estado de Pernambuco e à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco solicitando informações quanto ao responsável por recebimento de comunicação;
•	Comunicar aos componentes da Comissão, na segunda-feira que antecede a reunião, sobre a sua realização.