ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS

Aos, 20 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), pelas 10h (dez horas), teve início a reunião.  Estiveram presentes à reunião de Mesa Diretora, realizada pela plataforma Webex, Des André Vicente Pires Rosa – Presidente, Des Luiz Gustavo Mendonça de Araújo – Diretor do Núcleo Sertão, Des Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho - Diretor do Núcleo Mata Norte, Des Luciano de Castro Campos - Diretor do Núcleo da Mata Sul, Des. José Severino Barbosa – Diretor do Núcleo Agreste, Dr. José Ronemberg Travassos da Silva – Secretário, Dr. Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres – juiz do Núcleo Sertão e Jobeniva Oliveira Fernandes de Melo – assessora do Desembargador José Severino Barbosa.
Des. André inicia a reunião desejando a todos um bom dia e informando que o Regimento Interno da Comissão passou por avaliação da Presidência do TJPE e segue agora para avaliação do COJURI. Solicita que todos tenham atenção especial ao parágrafo quarto o Artigo 4, pois necessita ser melhorado e sugere que seja acrescido ao Regimento dois anexos: o fluxograma e o modelo de relatório, ambos da Resolução 510 do CNJ.
Des. André traz pontos importantes do Regimento Interno, que contaremos com a CEJUSC para realizar as mediações necessárias, podendo até serem convidados a participarem da Visita Técnica. Reforça ainda a importância de as Visitas Técnicas não terem acompanhamento policial. Informa que o apoio militar poderá ser solicitado pelo Diretor do Núcleo diretamente na presidência.
Des. Luiz Gustavo fala que existe grande risco em algumas localidades que serão visitadas pelo núcleo e que teremos que avaliar a dispensa ou não de acompanhamento.
Des. Gabriel reforça a importância da análise prévia dos riscos, que será feita pelo setor de apoio militar do Palácio. Fala ainda do ganho da Comissão da participação do CEJUSC e que seria importante identificar que lá, existem profissionais especializados em mediação de conflitos fundiários.
Des. André afirma que cada Diretor deverá identificar a necessidade ou não da participação policial nas Visitas Técnicas e que quando se fizer necessários que os policiais possam se apresentarem à paisana. Que os Diretores deverão informar diretamente à presidência da Comissão, e que esta ficará encarregada de fazer um ofício a presidência do TJPE solicitando apoio militar.
Des. André ressalta ainda a importância do Fluxograma do Anexo I:
1º Pedido de intervenção – solicitação do juiz ao Núcleo responsável através de ofício
2º Recebimento do Pedido pelo núcleo
3º Interlocução – primeiro contato com as partes (ou com o juízo) para obter informações mínimas sobre a localização da área e quantidade de ocupantes
4º Agendamento de Visita Técnica
5º Interlocução - confirmação de presença e recomendações aos participantes
6º Realização da Visita Técnica
7º Emissão de relatório de Visita Técnica – com a data da primeira audiência de mediação/conciliação com orientação para envio do processo ao CEJUSC
8º Envio do relatório a Vara de Origem – para intimação das partes e interessados
VARA DE ORIGEM
9º Remessa dos autos para o CEJUSC para realização de audiência
10º Audiência de Mediação / Conciliação
Des. André reforça que o maior desafio da CRSF é tentar colocação dos ocupantes em área disponibilizada pelo município/estado, pois são os responsáveis pelas pessoas em situação de vulnerabilidade, mas também que não podemos esquecer que do outro lado do processo existe uma pessoa cujos direitos foram violados.
Ressalta a importância de trazermos elementos que diminuirão o impacto quando da execução do mandato de reintegração.
Des. André solicitou de todos os núcleos relatório contendo os acompanhamentos que o núcleo está fazendo. Este relatório deverá conter número do SEI, número do Processo, Juízo de Origem, ações do Núcleo. Tal relatório deverá ser atualizado e encaminhado à Presidência da Comissão (comissao.fundiaria@tjpe.jus.br) até o último dia útil de cada mês.
Des. Gabriel questiona sobre a redação do Art. 4º parágrafo quatro e dá sugestões para que possamos garantir a agilidade dos trabalhos. 
Des. André reforça a importância que a atual composição da Comissão permaneça conforme indicado no edital de nomeação, pelo prazo de dois anos.
Des. Gabriel questiona se a forma de seleção indicada no referido parágrafo, será somente para magistrados ou para desembargadores também.
Des. André expõe que acredita que os desembargadores devam ser indicados pelo órgão colegiado e que depois se abriria edital para seleção dos magistrados.
Des. Luiz Gustavo lembra que na sessão do pleno onde houve a indicação desta mesa diretora, houve também indicação de magistrados.
Des. André irá falar com a Presidência do TJPE para compreender melhor este parágrafo e depois irá compartilhar as informações com a mesa diretora.
Ficou definido que as reuniões da CRSF ocorrerão nas penúltimas segundas de cada mês, as 10 horas da manhã e que no mês que houver alguma sessão de urgência do pleno do TJPE, faremos a alteração de data. A próxima reunião, tendo em vista o recesso do TJPE, será no dia 17/06 pela plataforma webex.
Des. André encerra a reunião.
Para constar, eu, José Ronemberg Travassos da Silva (Secretário da Comissão de Conflitos Fundiários), lavrei a presente ata. Publique-se.

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