ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO REGIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS

Aos, oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), pelas 10h (dez horas), teve início a reunião.  Estiveram presentes à reunião, realizada pela plataforma Webex, Des. André Vicente Pires Rosa, Presidente desta Comissão, Des. Luciano Campos, Diretor do Núcleo da Mata Sul, Des Valéria Bezerra Pereira Wanderley – Diretora do Núcleo Agreste, , o chefe de gabinete Lauro Holanda Freitas Ferraz e Luciana Azevedo Carneiro da Cunha, ambos do Gabinete da Des. Valéria Wanderley.
Des. André inicia a reunião desejando as boas-vindas a todos. Discorre sobre o histórico da Comissão, que nasce durante a pandemia, onde o STF suspende as ordens de despejo, e posteriormente entende por determinar que os tribunais justiça tenham ações diferenciadas quando se trata de cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse onde existam no polo passivo, pessoas em situação de vulnerabilidade e mais que encontrem soluções para a situação dessas pessoas. Reforça que o papel da Comissão é auxiliar o cumprimento de uma decisão judicial, se não houve a decisão judicial no processo, a Comissão não poderá agir. Que atuamos no âmbito urbano e rural.
Informa sobre as determinações estabelecidas pelo CNJ através da Resolução, afirma que a indicação de magistrados, pelas diretrizes estabelecidas, seja feita através de edital e que caso a presidência do TJPE vá seguir essa diretriz, teremos mudanças na composição. Este fato será discutido esta semana junto a presidência do TJPE e o retorno será compartilhado na próxima reunião da mesa diretora da CRSF, marcada para o dia 15 de abril na modalidade presencial. Informa a importância de votarmos o Regimento Interno, ficando definido que o mesmo será reencaminhado a todos os diretores, que irão compartilhar com seu núcleo e na próxima reunião iremos proceder a votação.
Des. André encerra a reunião.
Para constar, eu, Cynthia Maurício Nery (Subsecretaria da Comissão Regional de Soluções Fundiárias), lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada pela mesa diretora. Publique-se.