REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA E INTEGRIDADE DA MAGISTRATURA  
INFORMAÇÕES GERAIS:
Data: 26/03/2024
Hora: 14h
Local/Modalidade: presencial/sala de videoconferência do Palácio da Justiça

PRESENTES:

Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo - Presidente 
Des. Luciano de Castro Campos
Des. Eudes dos Prazeres França 
Juiz Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro (Assessor Especial da Presidência) 
Juiz Rodrigo Caldas do Valle (AMEPE) 
Coronel PMPE Chusa Ferreira da Silva Júnior (Chefe da Assistência Policial Militar e Civil do TJPE) 

PAUTA: 

1.	Estudo de caso em segredo de justiça; 
2.	Encaminhamentos em atenção à Recomendação CNJ 102/2021, que dispõe sobre a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras; 
3.	Procedimentos de segurança em decorrência de episódios como o motim na Casa de Semiliberdade (CASEM), durante inspeção judicial; 
4.	Projetos de segurança e integridade em andamento.

INFORMES:

Na reunião foi dado a conhecer aos integrantes da comissão:
1.	Lista de magistrados com serviços de escolta da Secretaria de Defesa Social, semestralmente informada a CGJ, constando dois juízes de comarcas do Agreste do Estado;
2.	A suspensão de escolta de magistrada de unidade jurisdicional da Região Metropolitana.

DISCUSSÕES:

A reunião teve início dando-se a conhecer os procedimentos adotados pela Comissão quanto ao caso do item 1, que resultaram em relatório técnico elaborado por servidora qualificada.
A seguir, foi discutida a Recomendação CNJ 101/2021, atentando-se a participação da Juíza Hélia Viegas, Assessora Especial da CGJ, no grupo de elaboração do protocolo.
Quanto ao item 3, o Coronel Chusa deu notícias das ocorrências do motim ocorrido no Casem da Iputinga, salientando a necessidade de criação de um protocolo dinâmico e flexível que possa atender a realidade de diferentes prédios e casos.
Logo após, o juiz Rodrigo Viana explanou as queixas e os apelos de outros juízes quanto à melhoria da segurança dos prédios e unidades deste Tribunal de Justiça, seguidas de discussões pelos membros da comissão sobre serviços e equipamentos de segurança que melhor se adequem às necessidades das diferentes regiões e comarcas. 
Por fim, o juiz Gleydson Gleber solicitou estudos para prover a Vara Regional de Combate ao Crime Organizado, com estrutura de segurança adequada.

DELIBERAÇÕES E RESULTAOS:

•	Item 1 - Elaboração de ofício à implicados no caso, dando a conhecer o relatório de atendimento e, consequente manifestação de concordância ou discordância, conforme entendimento destes;
•	Item 2 – Assegurada a criação normativa da Comissão, por meio da Assessoria Especial da Presidência, seja prevista criação de grupo para elaboração do protocolo recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça e expedientes afins, conferindo-se especial atenção à publicidade das atribuições da comissão e do protocolo ao público interno deste Tribunal, sobretudo a magistradas e servidoras, por meio de campanha de comunicação;
•	Item 3 – Participação da comissão na elaboração de protocolo direcionado à proteção de servidores e magistrados na ocasião de inspeções do sistema prisional, com especial atenção às especificidades das unidades e serviços voltados à infância e juventude. Buscar interlocução com o GMF Socioeducativo. 
•	Item 4 – A fim de garantir a segurança de magistrados, servidores e usuários dos prédios e unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco, sejam detalhados os gastos com serviços de segurança tais como, instalação de câmeras, detectores de metal, aplicativo de monitoramento em tempo real, placas sinalizadoras...) para que se observe a viabilidade em decorrência da dotação orçamentária proveniente do Funseg (Fundo de Segurança). 

A presente reunião foi secretariada, e sua ata sistematizada e digitada, pela servidora Elaine Viana Vilar, em substituição à Secretária das Comissões, Ana Stival. 

Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo
Presidente da Comissão de Segurança e Integridade da Magistratura