REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA E INTEGRIDADE DA MAGISTRATURA 

Data: 29.10.2024 
Hora: 14h
Local/Modalidade: Sala de Videoconferência / Presencial

PRESENTES:

Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo – Presidente
Des. Eudes dos Prazeres França
Des. Luciano de Castro Campos
Dr. Gleydson Pinheiro
Dr. Rodrigo Caldas do Valle (AMEPE)
Coronel PMPE Chusa Ferreira da Silva Júnior (Chefe da Assistência Policial Militar e Civil do TJPE)
Ana Stival – Secretaria das Comissões

PAUTA: 

•	Atendimento realizado pelo programa Por Elas e Para Elas, acerca de ameaça à servidora;
•	Ocorrência envolvendo integrante da Assistência Policial;
•	Apoio à Juíza XXXXXXXX;
•	Fatos Novos sobre ameaça em desfavor do Juiz XXXXXXXX;
•	SEI nº 00039098-43.2024.8.17.8017, encaminhado pela Presidência;
•	SEI nº 00040811-44.2024.8.17.8017, encaminhado pela Corregedoria Geral da Justiça.

DISCUSSÕES:

Iniciados os trabalhos, o Presidente da Comissão, Des. Luiz Carlos Figueirêdo, conduziu a reunião de acordo com os seguintes pontos da pauta: PONTO 1: ATENDIMENTO REALIZADO PELO PROGRAMA POR ELAS E PARA ELAS, ACERCA DE AMEAÇA À SERVIDORA E PONTO 2: OCORRÊNCIA ENVOLVENDO INTEGRANTE DA ASSISTÊNCIA POLICIAL: Coronel Chusa informou que o policial foi afastado do quadro da Assistência Policial, sendo deliberado pelos presentes que, considerando a conclusão do caso, deverá ser feito expediente para informar que o integrante foi excluído do quadro do TJPE, retornando ao órgão de origem. Em seguida foi decidido que em situação envolvendo servidor com vínculo precário deverá ocorrer o afastamento imediato. PONTO 3: APOIO À JUÍZA XXXXXXXX: Coronel Chusa informou que após diligências realizadas foi constatado que não era caso de ameaça ou intimidação contra a Juíza XXXXXXXX, sendo encerrado o procedimento. PONTO 4: FATOS NOVOS SOBRE AMEAÇA EM DESFAVOR DO JUIZ XXXXXXXX: Coronel Chusa comunicou situação ocorrida em audiência presidida pelo Juiz XXXXXXXX e, a título de informação, também foi comunicado que foram substituídos os dois policiais militares que fazem a segurança do Magistrado. PONTO 5: SEI Nº 00039098-43.2024.8.17.8017, ENCAMINHADO PELA PRESIDÊNCIA: A Comissão recebeu o Oficio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contendo solicitação de sugestão/opiniões sobre a Proposta de Reformulação de Política e do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) – Alteração das Resoluções n. 425/2021, n. 383/2021 e n. 334/2020, sendo sugerido pela Comissão que seja criado Encontro Anual das Comissões de Segurança e Integridade da Magistratura do Poder Judiciário, para troca de experiências entre os tribunais. PONTO 6: SEI Nº 00040811-44.2024.8.17.8017, ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA: O CNJ estabeleceu para as Corregedorias Gerais da Justiça as Metas e Diretrizes Estratégicas Nacionais, para o Exercício 2024, e definiu o mês de dezembro para o envio das informações sobre o cumprimento dessas diretrizes e a comissão de Segurança, juntamente com a Coordenação da Mulher, deverá responder acerca da Diretriz Estratégica n. 7: Enfrentamento a violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, sendo informado que o TJPE já possui o programa criado com todo o fluxograma e que as medidas de enfrentamento já são adotadas pelo Tribunal.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.

DELIBERAÇÕES:

•	Enviar expediente para informar que o integrante foi excluído do quadro do TJPE, retornando ao órgao de origem;
•	Sugerir ao CNJ a criação de Encontro Anual das Comissões de Segurança e Integridade da Magistratura do Poder Judiciário, para troca de experiências entre tribunais;
•	Informar que o TJPE já possui o programa criado com todo o fluxograma e que as medidas de enfrentamento já são adotadas pelo Tribunal.