REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA E INTEGRIDADE DA MAGISTRATURA 

Data: 30.04.2024 
Hora: 14h
Local/Modalidade: Sala de Videoconferência

PRESENTES:
Des. Luciano de Castro Campos
Dr. Rodrigo Caldas do Valle (AMEPE)
Coronel PMPE Chusa Ferreira da Silva Júnior (Chefe da Assistência Policial Militar e Civil do TJPE)
Ana Stival – Secretaria das Comissões

PAUTA: 

•	Aquisição de detectores portáteis de metal;
•	Aquisição de rádios transmissores;
•	Apreciação dos POPs (Procedimento Operacional Padrão) elaborados pela Assistência Policial, referentes aos temas: Visita em Unidades Prisionais, Ajudante de Ordens, Capsula de Segurança, Atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Magistrados ameaçados, para posterior homologação pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE);
•	Caso da Magistrada XXXXX da XXXXX
•	Caso da Servidora XXXXXX

INFORMES:

A servidora Ana Stival, recém nomeada Secretária das Comissões, acompanhará as reuniões segundo suas competências estabelecidas no art. 7º do Ato 427/2024. 

DISCUSSÕES:

Iniciados os trabalhos, a reunião foi conduzida de acordo com os seguintes pontos da pauta: PONTO 1: AQUISIÇÃO DE DETECTORES PORTÁTEIS DE METAL: Coronel Chusa informou que o empenho está pronto, tendo sido assinado o contrato pelo Diretor Geral e tem a previsão de entrega antecipada de 50 (cinquenta) unidades até o dia 08 de maio de 2024, posteriormente serão entregues as 150 (cento e cinquenta) unidades restantes e será feito vídeo de instrução de como utilizar os detectores; também foi informado que, devido a urgência em Comarcas do Interior, em razão das Sessões do Júri, foram enviados detectores pertencentes a unidades da Região Metropolitana; PONTO 2: AQUISIÇÃO DE RÁDIOS TRANSMISSORES: Coronel Chusa informou que está sendo elaborado, pela Consultoria Jurídica, o contrato de compra de 130 (cento e trinta) rádios transmissores e de acessórios/equipamentos para recuperar 40 (quarenta) rádios transmissores  do TJPE, acrescentou também que os rádios serão para comunicação interna; PONTO 3: APRECIAÇÃO DOS POPS (PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO) ELABORADOS PELA ASSISTÊNCIA POLICIAL, REFERENTES AOS TEMAS: VISITA EM UNIDADES PRISIONAIS, AJUDANTE DE ORDENS, CAPSULA DE SEGURANÇA, ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E MAGISTRADOS AMEAÇADOS, PARA POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (TJPE): O Plano de Segurança Institucional contém anexo dinâmico, assim o POP pode ser adequado quando precisar de atualização; PONTO 4: CASO DA MAGISTRADA XXXXXX: Coronel Chusa comunicou que após a divulgação do pedido de Prisão Preventiva feito pela Magistrada XXXXXX, o Presidente do TJPE entrou em contato com esta Comissão para que houvesse acompanhamento do caso, Des. Luciano Castro esclareceu que a atribuição da Comissão se refere a integridade e segurança da Magistratura, não cabendo em casos de ameaça à honra, Dr. Rodrigo informou que a Comissão age conforme requerimento e poderá acompanhar sempre que a Magistrada comparecer a algum órgão e tiver solicitado; foi deliberado entre os presentes que a Comissão permanecerá em “stand-by”, tendo em vista que não tem elementos suficientes para acompanhamento, porém, caso seja necessário, se reunirá com a Magistrada para tomar as providências cabíveis; PONTO 5: CASO DA SERVIDORA XXXXX: Foi informado que no dia seguinte à Operação da Policia Civil foi aberto o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o cometimento de ilicitude pela servidora, Des. Luciano Castro esclareceu a importância da celeridade no julgamento do PAD, sendo deliberado pelos presentes que sejam enviados Ofícios para ao Presidente do TJPE e à Corregedoria-Geral da Justiça solicitando agilidade na apuração dos fatos. 
Por fim, foi encerrada a Reunião.

DELIBERAÇÕES:

•	Enviar Ofícios ao Presidente do TJPE e à Corregedoria-Geral da Justiça solicitando agilidade no PAD referente à servidora XXXXXXX.