Sumário 

Apresentação ........................................................................................................................... 3 
1.	Demandas da Lai por região do país  ................................................................................. 4 
2.	Temas abordados nos pedidos referentes à LAI  .............................................................. 5 
 	2.1. Totalidade das demandas da LAI – por tema.........................................................................6 
3.	Escolaridade dos Usuários(as)  .......................................................................................... 9 
4.	Período de Conclusão das Manifestações   ................................................................... ..10 

 	 	 

 

 

 

APRESENTAÇÃO 

Em atenção à determinação contida no art. 41 da Resolução n. 215, de 16 de 
novembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, a Ouvidoria- Geral do TJPE publica seus números quanto às manifestações abrangidas pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação. 
 
 No ano de 2023, este Órgão recebeu 139 pedidos com base na LAI. Do total 
supracitado de pedidos recepcionados, não houve indeferimentos de solicitações. 
 
Este relatório busca apresentar, nesta ordem, a divisão das demandas da LAI por 
regiões do país, os temas abordados nos pedidos, o grau de escolaridade dos usuários solicitantes, bem como o período no qual houve o efetivo atendimento das demandas. 
 
Os gráficos exibidos trazem informações genéricas sobre os requerentes, em 
atendimento ao que dispõe o inciso III, do artigo 41, da mencionada Resolução do Conselho Nacional de Justiça. 
 
As solicitações com base na Lei de acesso à informação podem ser requeridas de forma 	simples, 	pelo 	sistema 	OG, 	acessível 	no 	seguinte 	link: https://www.tjpe.jus.br/ouvidoriageral/signup/home 

 

 
 
	1. 	Demandas da Lai por região do país 

 

 

 

Houve concentração dos pedidos de acesso à informação na Região Nordeste. Entretanto, merece destaque a participação de usuários/as de todas as Regiões do país. 

 

 

2. Temas abordados nos pedidos referentes à LAI 

Os Pedidos de acesso à informação recebidos, dentro do período analisado, são divididos em três temas: concurso, demandas processuais e gestão do judiciário. 
O total de 31% dos pedidos recebidos se referiu aos concursos realizados pelo TJPE, principalmente o de servidores/as. Quanto a este, questionamentos quanto as nomeações, cargos vagos e quantitativo de servidores nomeados por polos representam bem as manifestações relacionadas ao tema em tela. 
Igual percentual, tiveram as manifestações cujos objetos foram demandas processuais.  
Dentre outros foram requeridos o quantitativo de processos cíveis e criminais julgados por período ou suspensos, ações civis públicas ou populares acerca de crimes ambientais julgados na 2ª instância em determinado período, bem como o total de ações distribuídas e de acordos homologados, também em determinado período, pelas 68 Varas Cíveis da Capital. 
Quanto à gestão do judiciário, podem-se destacar os pedidos quanto à aplicação pelo TJPE da Resolução N. 255, de 04 de setembro de 2018 do Conselho Nacional de Justiça, a qual versa sobre a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, quanto ao questionamento sobre a existência de contratos de seguros prediais, porventura firmados pelo TJPE, com franquias para os bens patrimoniais móveis e, ainda, pedidos de informação relacionados a comarcas agregadas, cartórios extrajudiciais e o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – Cejuscs. 

2.1 Totalidade das demandas da LAI – por tema 

Nº 	Protocolo 	Temas 	
1 	15532 	Quantitativo de nomeados para o Cargo de Analista Judiciário  	
2 	15554 	Pesquisa sobre Homicídios dolosos consumados  	
3 	15734 	Informação sobre lotação de servidores 	
4 	15761 	Cargos vagos de Técnicos Judiciários 	
5 	15779 	Implantação da Ouvidoria da Mulher 	
6 	15856 	Quantitativo de Técnicos Judiciários nomeados  	
7 	15917 	Processos físicos e eletrônicos que tenham Prefeitura como parte 	
8 	15934 	Pesquisa sobre ações predatórias 	
9 	15962 	Informações sobre a Plataforma do CNJ -  comunica.pje.jus.br 	
10 	16028 	Informações sobre participação de Magistrados na condição de Palestrante 	
11 	16047 	Pesquisa sobre processos de Feminicídio 	
12 	16051 	Questionamento sobre a Prorrogação do concurso 2017 	
13 	16083 	Suspensões de segurança pela presidência 	
14 	16093 	Acesso a contrato TJPE/Inst. Financeira -  depósito judicial 	
15 	16120 	Pesquisa sobre processos de Feminicídio 	
16 	16172 	Informações sobre Cargos Vagos 	
17 	16177 	Questionamento sobre a Prorrogação do concurso 2017 	
18 	16185 	Aplicação do art. 12, § 1º do CPC 	
19 	16306 	Funcionamento do TJPE Atende 	
20 	16386 	Despesas fixas do Fórum da Capital 	
21 	16478 	Quantitativo de Cargos Vagos no TJPE 	
22 	16509 	Cargos vagos – Técnicos Judiciários – Polo 01 - Recife 	
23 	16526 	Quantitativo de Cargos Vagos no TJPE 	
24 	16536 	Dados dos cartórios extrajudiciais de Pernambuco 	
25 	16629 	Pesquisa Tráficos de Drogas para Plantio de Cannabis Medicinal 	
26 	16752 	Efetividade do Instituto do Amicus Curiae 	
27 	16720 	Questionamento sobre o Edital do Concurso de Servidores TJPE 	
28 	16834 	Informações sobre lotações de magistrados 	
29 	16856 	Informações sobre abono de permanência 	
30 	16287 	Informações sobre Comarcas agregadas. 	
31 	16874 	Informações sobre lotações de magistrados 	
32 	16888 	Informação sobre vacância de cargos de servidores 	
33 	16914 	Questionamento sobre quando haverá novo concurso servidores 	
34 	16944 	Frequência no Fórum da Capital – Público flutuante 	
35 	16972 	Convocação e aprovados no concurso 	

36 	17103 	Informação sobre o concurso de magistrados 	
37 	16990 	Informação sobre nomeações de servidores 	
38 	17061 	Quantitativo de cargos ocupados por servidores cedidos e comissionados 	
39 	17079 	Pesquisa sobre processos da 4ª Vara da infância e Juventude da Capital 	
40 	17135 	Quantitativo de Servidores com requisitos para a aposentadoria 	
41 	17148 	Pesquisa sobre processos criminais do Pje 	
42 	17088 	Pesquisa sobre processos com improcedência - movimento CNJ nº 220 	
43 	17254 	Informações sobre o sistema utilizado na Ouvidoria 	
44 	17281 	Informação sobre o concurso de magistrados 	
45 	17291 	Informações sobre o PL do programa de aposentadoria incentivada  	
46 	17357 	Solicitação de cópia do relatório produzido pelo Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado 	
47 	17470 	Informações sobre a folha de pagamento do TJPE 	
48 	17495 	Quantitativo de servidores do Polo 07 - Concurso 	
49 	17502 	Informação sobre cargos vagos no TJPE – Polo 07 - Concurso 	
50 	17506 	Pesquisa processual – Lei Maria da Penha 	
51 	17634 	Informação gerais sobre o concurso de servidores 	
52 	17646 	Informação sobre o cargo de analista judiciário - 
Pedagogo 	
53 	17653 	Informação sobre procedimentos para nomeação 	
54 	17666 	Informação sobre o a validade do concurso de servidores 	
55 	17710 	Informações gerais sobre o concurso de servidores 	
56 	17728 	Aposentadoria Servidores 	
57 	17926 	Informação sobre lotação de servidores 	
58 	18027 	Processos de execução - processados e julgados 	
59 	18119 	Informação sobre lotação de servidores 	
60 	18141 	Pesquisa acerca do teletrabalho no TJPE 	
61 	18158 	Informação sobre nomeações para o cargo e analista judiciário 	
62 	18197 	Pesquisa sobre Processos julgados 	
63 	18333 	Certificados de modelo ICP-Brasil, das Autoridades Certificadoras 	
64 	18399 	Programa de Aposentadoria Incentivada 	
65 	18465 	Juizados Especiais 	
66 	18699 	Informação sobre a validade do concurso 	
67 	18708 	Funcionamento dos CEJUSC 	
68 	  	Informação sobre o concurso de servidores 	
69 	18798 	Processual - Comarca de Paudalho - 1ª Vara 	
70 	18817 	Nomeação de servidores 	
71 	18826 	Cargo vagos no TJPE  	
72 	18832 	Informações sobre a existência de Varas Especializadas Agrárias 	

73 	18870 	Dados Orçamentários 	
74 	18993 	Cargo vagos no TJPE 	
75 	18950 	Pesquisa sobre processos  	
76 	18971 	Mandados pendentes - polo 04 e exoneração Oficial de Justiça 	
77 	19034 	Acessibilidade Pessoas Surdas 	
78 	19037 	Pesquisa Processos Cíveis - processados e julgados 	
79 	19093 	Pesquisa Processos Cíveis e Criminais- Jornalistas no polo passivo 	
80 	19137 	Cargos vagos de Assistente Social 	
81 	19266 	Pesquisa – Penas de prestações pecuniária 	
82 	19278 	Cargo Nomeação 	
83 	19280 	Pesquisa Peritos Psicólogos Judiciais 	
84 	19360 	Cargo Nomeação 	
85 	19340 	Pesquisa sobre a aplicação da Resolução  441/CNJ no TJPE 	
86 	19525 	Pesquisa sobre Sentenças de Mérito lavradas 23ª Vara Cível - Seção B 	
87 	19613 	Programa Moradia Legal 	
88 	19619 	Cargos - POLO MATA NORTE - Concurso 	
89 	19633 	Cargos Vagos 	
90 	19652 	Pesquisa Processos - Pessoas Surdas 	
91 	19704 	Pesquisa Processos Roubo 	
92 	19745 	Pesquisa Processos Arquivados 	
93 	19808 	Pesquisa sobre Processos Feminicídio 	
94 	19933 	Processos Exercício Irregular da Medicina 	
95 	19946 	Pesquisa - Gerenciamento de Processos Judiciais 	
96 	19974 	Cargos Vagos - Concurso 	
97 	20035 	Cargos Vagos - Concurso 	
98 	20078 	Nomeações - Concurso 	
99 	20093 	Pesquisa Processual 	
100 	20108 	Pesquisa Processual 	
101 	20162 	Cargos Vagos - Concurso 	
102 	20163 	Cargos – PNE 	
103 	20236 	Pesquisa Processos - Licenciamento Ambiental 	
104 	20285 	Cargos Vagos no TJPE 	
105 	20346 	Nomeações - Concurso 	
106 	20322 	Existência de Funções Gratificadas – TI – no TJPE 	
107 	20467 	Pesquisa – acesso virtual no âmbito dos Juizados 	
108 	20489 	Pesquisa Concessão de licença - Servidor 	
109 	20592 	Quantitativo de Cargos Psicólogos 	
110 	20617 	Nomeações - Concurso 	
111 	20799 	Existência de Peritos Antropólogos no TJPE 	
112 	20826 	Detentos com histórico de penas de Multa 	
113 	21042 	Existência de Contratos de Seguro Predial – Bens móveis - TJPE 	
114 	21050 	Nomeações - Concurso 	
115 	21044 	Pesquisa Processos - Aborto 	
116 	21069 	Pesquisa Processos - Aborto 	
117 	21136 	Pesquisa processos envolvendo violência política de gênero 	
118 	21290 	Concurso - Nomeações 	
119 	21329 	Grávidas/Lactantes – Audiências de Custódia/Prisões domiciliar 	
120 	21330 	 Acesso Processo Lampião 	
121 	21637 	Processos auxílio - aluguel 	
122 	21897 	Pesquisa - Processos Cíveis distribuídos 	
123 	22042 	Nomeações/PAI/Previsão Orçamentária 	
124 	22209 	Informações sobre Egressos do sistema prisional 	
125 	22836 	Julgamento de greves pelo TJPE 	
126 	22935 	Pesquisa sobre ações civis públicas e populares ambientais em trâmite na 2ª ENTRÂNCIA 	
127 	22903 	Acesso a Processos das Décadas de 1910 e 1920 	
128 	23038 	Pesquisa sobre réus presos e a Aplicação do Art. 316 CPP 	
129 	23075 	Informações funcionais acerca de ex-servidora do TJPE 	
130 	23085 	Informações sobre apelações criminais de Tráfico julgados pelo TJPE 	
131 	23113 	Esclarecimento - 25ª Casa de Justiça e Cidadania – Servidores - Polo 04 do TJPE 	
132 	23114 	Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial 	
133 	23115 	Aplicação da Resolução CNJ 255/2018 	
134 	23495 	Processos Criminais - Crimes ambientais 	
135 	23765 	Acesso ao Relatório de Gestão Anual 2022 - TJPE 	
136 	23899 	Lotações Servidor e Magistrados com os quais trabalhou 	
137 	23937 	Pesquisa Processos Criminais 	
138 	23979 	Classificação de Pedidos de Suspensão de segurança pela Presidência 	
139 	23990 	Reclamações Ouvidoria - Inacessibilidade Digital no TJPE 	

 

 

 
 
3 – Escolaridade dos (as) usuários (as) 

 
 
A pesquisa é importante para melhorar continuamente a qualidade das informações solicitadas. As pesquisas respondidas também servem para subsidiar atividades de monitoramento e acompanhamento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. 

 

 

 

4. Período de Conclusão das Manifestações 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Período de Conclusão das Manifestações  

63

%

%

13

23

%

%

1

 
A Lei de Acesso à informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece que a resposta deve ser encaminhada ao usuário no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias. 
 
Do total de 139 pedidos recepcionados, 63% - 87 manifestações - foram respondidas em até 20 dias. 
 
13% dos pedidos – 18 manifestações – obtiveram resposta em até 30 dias. 
 
Destaca-se ainda que, diante da complexidade de algumas solicitações, 23% dos pedidos – 32 manifestações – foram respondidas fora do prazo legal e, apenas, 1% - 2 pedidos – se encontram em andamento. 
 
Ressalta-se assim que 105 pedidos – 73% - relacionados à LAI foram respondidos dentro do prazo legal.