Sumário

Apresentação	3
1.	Demandas da Lei de Acesso à Informação por região do país	4
2.	Temas abordados nos pedidos referentes à Lei de Acesso à Informação	5
2.1.	Totalidade das demandas da Lei de Acesso à Informação – por tema	6
3.	Escolaridade dos Usuários(as)	10
4.	Período de Conclusão das Manifestações	11

	

APRESENTAÇÃO

Em atenção à determinação contida no art. 41 da Resolução n. 215, de 16 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, a Ouvidoria- Geral do TJPE publica seus números quanto às manifestações abrangidas pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011– Lei de Acesso à Informação, anualmente.

No ano de 2024, este Órgão recebeu 144 pedidos com base na LAI. Do total     supracitado de pedidos recepcionados, não houve indeferimentos de solicitações.

Este relatório busca apresentar, nesta ordem, a divisão das demandas da LAI por regiões do país, os temas abordados nos pedidos, o grau de escolaridade dos/das usuários/as solicitantes, bem como o período no qual houve o efetivo atendimento das demandas.

Os gráficos exibidos trazem informações genéricas sobre os/as requerentes, em atendimento ao que dispõe o inciso III, do artigo 41, da mencionada Resolução do Conselho Nacional de Justiça.

As solicitações com base na Lei de acesso à informação podem ser requeridas de forma simples, pelo sistema eletrônico da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco - acessível  no link: https://www.tjpe.jus.br/ouvidoriageral/signup/home

1.	Demandas da Lei de Acesso à Informação por região do país

Conforme verifica-se no gráfico apresentado, persistiu a concentração dos pedidos de acesso à informação na Região Nordeste. Entretanto, continuou merecendo destaque a participação de usuários/as de todas as Regiões do país.

2.	Temas abordados nos pedidos referentes à Lei de Acesso à Informação

Os Pedidos de acesso à informação recebidos, correspondente ao ano de 2024, são divididos em três temas: gestão do judiciário, concursos públicos e demandas processuais.
Quanto à gestão do judiciário, podem-se destacar os pedidos de informações quanto ao desenvolvimento de programas de inteligência artificial utilizados pelo TJPE; aplicações de Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, a exemplo da Resolução nº 508, de 22 de junho de 2023, que versa sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário  e da Resolução de nº 525, de 27/09/2023, que dispõe sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau; informações sobre o funcionamento da Justiça itinerante; sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Infomação e Comunicação - SETIC/TJPE e  informações acerca de repasse de valores a título de fiscalização dos serviços notariais e de registro.
O percentual de 27% dos pedidos - 39 manifestaçoes - se referiram aos concursos realizados pelo TJPE, principalmente o de servidores/as. Quanto a este, questionamentos quanto às nomeações, cargos vagos e quantitativo de servidores/as nomeados/as por polos representam as manifestações relacionadas ao tema.
Já o percentual de 18% - 26 manifestaçoes -  tiveram como objeto informações acerca de demandas processuais.
Foram requeridas, entre outras, informações sobre Ações Diretas de Inconstitucionalidade/ADIN’S julgadas procedentes pelo TJPE, entre 1º de janeiro de 2014 até a efetiva data da prestação da informação; informações sobre processos em tramitação cujo tema versasse sobre Dano Ambiental, no período compreendido entre os anos 2019 e 2024 e, também, informações sobre ações em trâmite com o envolvimento de crianças autistas.

2.1	Totalidade das demandas da Lei de Acesso à Informação – por tema

Nº	Protocolo	TEMA	
1	24141	Aplicação da Resolução nº 508, de 22/06/2023, do Conselho Nacional de Justiça	
2	24156	Processos judiciais na área ambiental 	
3	24437	Excluídos Digitais 	
4	24540	Gestão do Sistema de Justiça	
5	24578	Processos Crimes de Homicídio	
6	24791	Mandados Recebidos/Cumpridos – Comarca de Floresta	
7	24819	Concurso Servidores – Nomeações	
8	24861	Imóveis e Carros Funcionais do TJPE	
9	24974	Medidas Protetivas de Urgência – (Lei Maria da Penha)	
10	25016	Quantidade de cargos vagos e ocupados de Analista Judiciário	
11	25092	Aposentadoria de Servidores – Preenchimento de Requisitos - quantitativos	
12	25102	Comarcas de primeira entrância que possuem varas genéricas instaladas	
13	25120	Área ocupada pelos processos físicos que foram digitalizados	
14	25203	Cargos Vagos – Oficial de Justiça – Comarca Recife	
15	25230	Cargos Vagos – Técnico Judiciário/ADM – Polo 12	
16	25418	Existência, no TJPE,  de normas sobre a proteção de propriedade intelectual de programas de computador	
17	25473	 Nomeações do concurso do TJPE, cargo de oficial de justiça na área do Agreste Central I	
18	25504	 Informações sobre o cargo de Auxiliar Judiciário	
19	25527	Informações sobre nomeações do concurso do TJPE, cargo de oficial de justiça na área do Agreste Central I	
20	25634	Informações sobre o funcionamento da Justiça Itinerante	
21	25772	Aplicação da Resolução nº 525, de 27/09/2023, do Conselho Nacional de Justiça	
22	25864	Informações sobre aposentadoria compulsória - até a data da vigência do concurso servidores	
23	25871	Impacto da Resolução nº 512 TJPE, de 19/12/2023, na nomeação de Servidores 	
24	25870	Servidores – Comarcas Agregadas 	
25	26092	Processos tramitados neste TJPE, cujo tema verse sobre Dano Ambiental - 2019-2024	
26	26116	Projeto de inteligência artificial desse tribunal denominado “BASTIÃO” - 1	
27	26117	Projeto de inteligência artificial desse tribunal denominado “BASTIÃO” - 2	
28	26118	Projeto de inteligência artificial desse tribunal denominado “SIBYL” - 1	
29	26119	Projeto de inteligência artificial desse tribunal denominado “SIBYL” – 2 	
30	26426	Medidas que foram adotadas em atenção à Resolução nº 421, de 29/09/2021, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito desse Tribunal	
31	26512	Eficiência do juízo 100% digital	
32	26513	Informação pública referente à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)	
33	26514	Oficiais de Justiça lotados na Câmara e na Central de cumprimento de mandados de Caruaru	
34	26535	Política institucional de apoio às vítimas de crimes e atos infracionais no TJPE	
35	26678	Gerenciamento e sorteio eletrônico dos jurados no TJPE	
36	26801	Período de atuação de Oficiais de Registro de Imóveis	
37	26863	Eficácia da conversão da prisão domiciliar para as gestantes e mães com filhos de até 12 anos no ano de 2023	
38	26934	Quantitativos de Desembargadores e  Servidores por cargo	
39	27391	Informações sobre o funcionamento da Justiça Itinerante	
40	27436	Processos tramitados neste TJPE, cujo tema verse sobre Alienação Parental	
41	27565	Informações acerca da remuneração do Juiz de Paz	
42	27603	Quantitativo de Recursos Impetrados de natureza Indenizatória	
43	27628	Quantitativo de Cargos Vagos – Polo 03 – Região Metropolitana II	
44	27653	Vagas disponíveis para Assistente Social – último concurso TJPE - 2017	
45	27664	Quantitativo de cargos vagos para Assistente Social no Polo 1 - Recife	
46	27665	Quantitativo de Cargos Vagos Psicólogo e Assistente Social	
47	27666	Quantitativo de cargos vagos de Analista Judiciário/Assistente Social no Polo 5 - Mata Sul II	
48	27667	Quantitativo de profissionais não efetivos (terceirizados ou contratados) prestando serviços de Assistente Social.	
49	27780	Informações referentes às nomeações do concurso do TJPE, cargo de oficial de justiça na área do Agreste Central I	
50	27802	Informações sobre quantidade de cargos vagos no TJPE, principalmente no polo da Mata Sul II	
51	27782	Informações sobre o quantitativo de cargos vagos para Psicólogos	
52	27885	Link para o mais recente relatório estatístico do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão	
53	27886	Número total de julgamentos virtuais realizados no âmbito do tribunal -2020/2023	
54	27962	Esclarecimento acerca de critérios para a realização de nomeações para as diretorias de trabalho remoto	
55	28033	Informações vacâncias cargos de Desembargadores	
56	28038	Link para o mais recente relatório estatístico do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão	
57	28161	Quantidade de varas existentes no Polo 3	
58	28239	Desistências de candidatos nomeados (PCD’s) – polo 01	
59	28247	 Processos de natureza Cível (DIREITO CIVIL – Classe CNJ 899) em grau recursal	
60	28233	Quantitativo de Analistas judiciários/FJ no último nível da carreira ou em vias de aposentadoria – em todo estado e no Polo 5	
61	28329	Uso de Inteligência Artificial especificamente no campo PENAL	
62	28595	Informações de processos acerca do fornecimento de medicamentos pelo SUS	
63	28634	Recursos de apelação em ações indenizatórias	
64	28741	Decisões judiciais existentes determinando que o estado forneça medicamentos/home care - ano 2023	
65	29294	Informações sobre vantagens/indenizações dos Magistrados do TJPE	
66	29390	Lotações dos novos Desembargadores a comporem os quadros do TJPE, conforme a Lei Complementar Nº 541/2024	
67	29391	Programas de Aposentadoria Incentivada (PAI's; Lei Estadual Nº 18.145/2023)	
68	29407	Reposição de candidata (PCD) – Polo 01 - Recife	
69	29373	Ordem cronológica de processos pendentes de cumprimento pela Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal	
70	29555	Solicitação de Esclarecimentos sobre a Equalização de Cargos e Equiparação	
71	29573	Esclarecimentos quanto a implementação da Diretoria Cível de 1º Grau 	
72	29789	Quantidade de processos relativos ao pagamento de pensões alimentícias	
73	29961	Tutelas de evidência/urgência	
74	30050	ADIN’S – julgadas procedentes entre 1º de janeiro de 2014 até a data da prestação da informação	
75	30206	 Quantitativo atualizado de Cargos vagos - Servidores	
76	30229	Quantitativo de condenações por racismo e por injúria racial, no TJPE, desde 12 de janeiro de 2024.	
77	30257	Lotações de Servidores	
78	30261	Lista de processos vinculado a advogado	
79	30401	Estrutura organizacional da SETIC/TJPE	
80	30524	Quantitativo de cargos vagos e origem das vacâncias – Analista Judiciário/Função Administrativa	
81	30784	Aplicação das Resoluções nº287/2029 e nº 453/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça	
82	30832	Nomeações Assistentes Sociais	
83	30690	Processos - Tráfico de Animais Silvestres em PE	
84	30664	Nomeações Pedagogos/as – Polo 09	
85	30625	Cargos Vagos - Técnicos - Polo 8	
86	31264	Concessões de assistência judiciária gratuita (AJG)	
87	31210	Acesso a dados documentais dos processos referentes ao dispositivo legal de acolhimento à crianças e adolescentes	
88	31266	Estágio Probatório - Cessão	
89	31309	Dados audiências de custódia	
90	31306	Quantitativo de Servidores Polo - 09	
91	31338	Quantitativo de medidas protetivas encaminhadas ao TJPE 2023 e 2024	
92	31368	Processos – Tortura	
93	31442	Acesso a contratações, licitações, contratos e aquisições de serviços e produtos de tecnologia da informação e de segurança da informação e cibernética	
94	31666	Cargos Assistente Social	
95	31843	informações sobre crimes ambientais	
96	31874	Informações acerca de repasse de valores a título de fiscalização dos serviços notariais e de registro	
97	31936	Requerimentos de assistentes sociais para comporem equipes inter/multiprofissionais	
98	31955	Cargos vagos de Técnico Judiciário - Área Administrativa	
99	31962	Atual classificação no Cargo de Analista e Oficial de Justiça – Concurso 2017	
100	32106	Relatório de Jurisprudência tratamento jurídico dado à fraude de terceiro levada a registro nas juntas comerciais	
101	32241	Informações sobre processo	
102	32129	Estudo quantitativo e documental de licenças médicas no período (2022 - 2023)	
103	32517	Informações sobre todos os fundos administrados pelo Judiciário estadual	
104	32518	Informações sobre o funcionamento do SIC TJPE	
105	32521	Cargos vagos de Técnico Judiciário função judiciária	
106	32553	Judicialização da Saúde de crianças e adolescente em Pernambuco	
107	32818	Habeas Corpus para Cultivo Domiciliar de Cannabis	
108	32948	Cargos vagos de Analista Judiciário - APJ - Área Administrativa	
109	32939	Julgamento - Feminicídios	
110	32971	Informações sobre processos/advogado	
111	32980	Concurso Público – Cargo Oficial de Justiça – Polo Agreste I	
112	33112	Funcionamento do SIC-TJPE	
113	33227	Processos de Homicídio	
114	33440	Infomações sobre concurso público Servidores	
115	33452	Servidores que realizaram o curso “Atendimento a pessoas com deficiência nos espaços públicos” - na ESMAPE	
116	33529	Uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação na Capacitação de Servidores PCD'S no TJPE	
117	33631	Informações Concurso Público Servidor	
118	33572	Sustentabilidade no TJPE	
119	33719	Adoção por casais Homoafetivos	
120	33712	Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas	
121	33756	Saúde Mental do Oficiais de Justiça	
122	33839	Centros especializados de atenção às vítimas de crimes e atos infracionais	
123	33959	Produtivida de Servidores	
124	34018	Entrevista Servidores	
125	34136	Processos envolvendo Crianças Autistas	
126	34137	Contribuição do Pedagogo nas Relações interpessoais no ambiente judiciário	
127	34241	Criação/Extinção de Cargos	
128	34339	Cargo Analista Pedagogo – Polo 15	
129	34354	Criminologia - Complexo do Curado	
130	34521	 Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 	
131	34544	Influência da educação a distância na diminuição da pratica antirracista no poder judiciário.  	
132	34495	Existência de estagiários na Comarca de Surubim	
133	34708	Solicitação de informações sobre requerimentos judiciais de registro de nascimento de crianças nascidas por inseminação artificial caseira e de dupla maternidade.	
134	35004	Influência da Liderança do Gestores no Comprometimento organizacional de Servidores da Área de TI do TJPE	
135	35053	Servidores que estejam exercendo as Funções do cargo de Analista Judiciário - APJ / Apoio Especializado / Analista de Suporte - Polo 01 - Recife - PE	
136	35081	 Cargos Ocupados – Listagem de nomes na descrição	
137	35084	Quantidade de Cargos – Analista Judiciário – Analista de Suporte	
138	35085	Listagem de Nomes dos Servidores – Polo 01 – que ocupam o Cargo de Analista Judiciário – Analista de Suporte	
139	35072	A customização de desenhos para a solução de disputas, a partir de aplicações tecnológicas generativas e o uso de LLM´s em apoio à decisão judicial	
140	35092	Análise econômica do regime jurídico da magistratura	
141	35088	Produtividade dos Servidores	
142	35147	Contratações temporárias/terceirizadas no Polo Mata Norte	
143	34400	Quantitativo (em números) de Psicólogos cedidos de outras instituições públicas que exercem atividades no Tribunal de Justiça, Pólo 1	
144	35197	Aplicação da Resolução nº 370, de 28/01/2021, do Conselho Nacional de Justiça	

	
3 – Escolaridade dos (as) usuários (as) solitantes dos pedidos de informação

A pesquisa é importante para melhorar continuamente a qualidade das informações solicitadas. As pesquisas respondidas também servem para subsidiar atividades de monitoramento e acompanhamento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

4. Período de Conclusão das Manifestações

A Lei de Acesso à informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece que a resposta deve ser encaminhada ao usuário no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.

Do total de 144 pedidos recepcionados, 59% - 85 manifestações - foram respondidas em até 20 dias.

12% dos pedidos – 17 manifestações – obtiveram resposta no prazo legal de até 30 dias.

Destaca-se ainda que, diante da complexidade de algumas solicitações, 24% dos pedidos
– 35 manifestações – foram respondidas, entretanto fora do prazo legal máximo de 30 dias e, apenas 5% dos pedidos - 7 manifestações – se encontram em andamento.

Sendo assim, ressalta-se que 102 pedidos – 71% - relacionados à Lei de Acesso à Informação foram respondidos  dentro do prazo legal.