Sumário

Apresentação	3
1.	Demandas da Lai por região do país	4
2.	Temas abordados nos pedidos referentes à LAI	5
2.1.	Totalidade das demandas da LAI – por tema	6
3.	Escolaridade dos Usuários(as)	13
4.	Período de Conclusão das Manifestações	14

APRESENTAÇÃO

Em atenção à determinação contida no art. 41 da Resolução n. 215, de 16 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, a Ouvidoria- Geral do TJPE publica seus números quanto às manifestações abrangidas pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011
– Lei de Acesso à Informação.

No ano de 2025, este Órgão recebeu 187 pedidos com base na LAI. Do total supracitado de pedidos recepcionados, não houve indeferimentos de solicitações.

Este relatório busca apresentar, nesta ordem, a divisão das demandas da LAI por regiões do país, os temas abordados nos pedidos, o grau de escolaridade dos usuários solicitantes, bem como o período no qual houve o efetivo atendimento das demandas.

Os gráficos exibidos trazem informações genéricas sobre os requerentes, em atendimento ao que dispõe o inciso III, do artigo 41, da mencionada Resolução do Conselho Nacional de Justiça.

As solicitações com base na Lei de acesso à informação podem ser requeridas de forma simples, pelo sistema OG, acessível no seguinte link: https://www.tjpe.jus.br/ouvidoriageral/signup/home

1.	Demandas da Lai por região do país

Persistiu a concentração dos pedidos de acesso à informação na Região Nordeste. Entretanto, com exceção da Região Sul, houve participação de usuários/as das demais Regiões do país. 

2.	Temas abordados nos pedidos referentes à LAI

Os Pedidos de acesso à informação recebidos, dentro do período analisado, são divididos em três temas: gestão do judiciário, concursos públicos e demandas processuais.
Quanto à gestão do judiciário, podem-se destacar os pedidos de informações acerca dos sistemas utilizados por este Egrégio Tribunal para a arrecadação/geração de guias de recolhimento e cobrança de débitos processuais finais; utilização de inteligência artificial pelo Tribunal; acesso a documentos e infomações de processos licitatórios e  Informações sobre a Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco, especialmente, sobre a equipe de atendimento - servidores/magistrados da equipe.
O total de 24,6% dos pedidos recebidos se referiu ao concurso realizado pelo TJPE para servidores/as. Questionamentos quanto às nomeações, cargos vagos e quantitativo de servidores nomeados por polos representam bem as manifestações relacionadas ao tema em tela.
18,19% das manifestações tiveram como objeto informações acerca de demandas processuais.
Foram requeridas, entre outras: informações acerca de crimes ambientais no Estado de Pernambuco; o número de processos distribuídos em 1ª instância em que ao menos uma medida protetiva de urgência foi solicitada; processos em tramite no TJPE que envolvam Big Techs; o quantitativo de processos ajuizados na 1ª instância sobre erros médicos e, por fim, informações acerca de número de revisões criminais que resultaram em absolvição de 2020 a 2025

2.1	Totalidade das demandas da LAI – por tema

Ordem 	Pedido nº	TEMA	
1	35351	Estatísticas acerca de ocorrências de contravenções penais	
2	35540	Informações referentes às nomeações do concurso do TJ/PE, cargo de oficial de justiça na área do Agreste Central I	
3	35472	Quantitativo de psicólogos lotados no pólo 1 aposentados, no período de 2018 a 2024	
4	35574	Informações acerca de acervo processual e número de assessores.	
5	35589	Solicitação de Relatórios acerca de Quantitativos Processuais e Pesquisas de Satisfação	
6	35607	Solicitação de Relatórios acerca de Quantitativos Processuais e Pesquisas de Satisfação	
7	35647	Informações referentes às nomeações do concurso do TJPE, cargo de assistente social-especialmente polo 10	
8	35659	Informações referentes às nomeações do concurso do TJPE, cargo de psicólogo - especialmente polo 1 recife	
9	35678	Informações de cargos vagos para o cargo de Assistente Social - por Polo - número de cargos vagos de Assistente Social para o Polo 10/Garanhuns. 	
10	35715	 Informação sobre cargos vagos referentes ao cargo de Técnico judiciário área judiciária polo Recife	
11	35782	 Informação sobre razão de não convocação na Mata Sul I - Analista Administrativo - POLO 4	
12	35745	Informações sobre o número de Estudos Sociais e/ou Pareceres Sociais realizados e/ou pendentes de realização através do Sistema de Auxiliares da Justiça  	
13	35765	 Informações acerca da existência e quantidade de processos de aposentadoria de servidores do cargo de oficial de justiça deste tribunal previstos para o ano de 2025. 	
14	35762	Informação se o número de psicólogos aposentados, de 2018 a 2024, foram substituídos por psicólogos concursados ou se os cargos estão vagos.	
15	35763	 Informação sobre cargo vago de Oficial de Justiça	
16	35778	Informação sobre à Lei de Acesso à Informação - LAI	
17	35829	Informações sobre vagas do concurso 2017	
18	35848	Informação sobre previsão de nomeação no POLO 2	
19	35809	 Informações acerca de gastos com licença-compensatória ou licença-acervo ou pagamentos por acúmulo de acervo feitos pelo tribunal	
20	35965	Informações – Concurso Cartórios Extrajudiciais - 2002	
21	35982	Vagas resultantes das aposentadorias - PAI	
22	35978	Cargo Analista de Suporte TJPE – Polo Recife	
23	36022	Quantidade de cargos vagos da função de ANALISTA JUDICIÁRIO - APJ -- APOIO ESPECIALIZADO --- ANALISTA DE SUPORTE	
24	36032	Cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, região (Zona Mata Sul II)	
25	36078	Análise econômica do regime jurídico da magistratura	
26	36225	Informações sobre servidores cedidos	
27	36182	Quantos profissionais estão exercendo o cargo de Assistente Social - Polo 8	
28	36288	Distribuição geográfica e vinculação física desses cargos	
29	36274	Quantitativo de Cargos Vagos - Polo 12 (Sertão do Pajeú)	
30	36361	Informação acerca de processo judicial específico	
31	36443	Concurso Servidores -2017 – Cargo Técnico Judiciário - TJP	
32	36463	Informações Cargo de Analista Judiciário - Pedagogo	
33	36461	Pesquisa – Processos Judicias – Distribuídos/Sentenciados	
34	36477	Informações Cargo Psicólogos – Polo 01	
35	36479	Informações Cargo Psicólogos – Aposentadorias	
36	36512	Informações Cargo Analista de Suporte – Aposentadorias	
37	36533	Informações Cargos Psicólogos	
38	36540	Informações Cargos Analista - Suporte	
39	36598	Informações sobre quantitativo de servidores cedidos, comissionados e prestadores de serviço nesta comarca (municípios abrangidos pela região Zona Mata Sul II	
40	36640	Provimento de PCD's nos Cartórios Extrajudiciais de Pernambuco	
41	36574	Utilização de softwares de código aberto na infraestrutura de tecnologia do Tribunal de Justiça	
42	36576	Quantidade de serviços contratados junto a empresas de tecnologia da informação que possuem escritório em Pernambuco.	
43	36577	Quantitativo de veículos 4x4 de representação ou serviço do Tribunal de Justiça são utilizados em deslocamentos para fora da regional metropolitana	
44	36671	Comissões de Soluções Fundiárias, instauradas nos termos da Resolução nº 510/2023 do CNJ	
45	36708	Acesso a documentos específicos -  Ex-Desembargador Rodolfo Aureliano	
46	36760	Medidas protetivas concedidas por violência doméstica e familiar	
47	36841	Cargo vago para a função de Analista Judiciário-Pedagogo, do TJ-PE, Polo 8 Agreste-Centro Norte	
48	37011	Vacâncias do cargo de Analista Judiciário -APJ, Função de Apoio Especializado - Analista de Suporte do TJPE	
49	37077	Crime de vilipêndio de cadáveres	
50	37103	Recursos de Apelação; Queixas	
51	37005	Quantidade de cargos vagos atualmente disponíveis ou previstos	
52	37015	Informações referentes à Lei de Acesso à Informação - LAI	
53	37328	Acesso a documentos - Processos Licitatórios	
54	37491	Curso Formação de Formadores	
55	37515	Informações cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - APJ / Apoio Especializado/Psicólogo - Polo 08 - Agreste Central I	
56	37556	Cópia do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar que antecederam à contratação da Teltex Tecnologia S/A	
57	37418	Informações – Comissões de Soluções Fundiárias	
58	37625	Informações – Bancos/Depósitos Judiciais	
59	37628	Uso de tecnologias voltadas à preservação de documentos arquivísticos digitais.	
60	37635	Licitação – Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar	
61	37650	Solicitação de acesso a informações referentes a vacâncias de cargos	
62	37721	Solicita informações sobre a existência de determinado Oficial de Justiça nos quadros funcionais deste TJPE	
63	37704	dependências e documentos da Unidade de Saúde da Família (USF) Santo Amaro II – RPA 1 e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da RPA 1	
64	37816	Realização de atos concertados entre magistrados	
65	37878	Justiça Restaurativa	
66	37889	Processos relacionado a à judicialização na Saúde	
67	38010	Pagamentos efetuados a Magistrados deste TJPE	
68	37986	Acesso a Acórdão do TJPE das décadas de 40-50 do século passado	
69	38120	Recursos 2º grau -Recuperações Judiciais	
70	38490	Informações - audiências de custódia	
71	38602	Regularização Fundiária e o Programa Moradia Legal	
72	38792	Distribuição Processual	
73	38853	Pesquisa com Servidores do TJPE	
74	38857	Acessibilidade - Oitiva de Pessoas com Deficiência	
75	39199	Informações acerca da garantia das tutelas de urgência na fazenda pública como instrumento do direito à saúde	
76	39283	Medidas Protetivas de Urgência - Maria da Penha	
77	39357	Juizados Especiais	
78	39500	Processos Empresas - Big Tacks	
79	39554	Sistemas utilizados por este Egrégio Tribunal para a arrecadação/geração de guias de recolhimento e cobrança de débitos processuais finais; utilização de inteligência artificial pelo Tribunal	
80	39529	Informações acerca do cargo de Oficial de Justiça	
81	39559	Justiça em Números – Estatísticas do Poder Judiciário	
82	39859	Depoimento Acolhedor Itinerante realizado na Comarca de Garanhuns - PE	
83	40057	Solicitação de acesso a informações – Cargos providos e vagos	
84	40101	Questionário de pesquisa junto a servidores do TJPE 	
85	40148	Acesso ao arquivo integral de todas as edições do Diário de Justiça Eletrônico publicadas por este Tribunal desde sua implementação	
86	40150	Solicitação de acesso a informações – Servidores nomeados - Concurso 2017	
87	40153	Solicitação de acesso a informações – Cargos Aposentadorias	
88	40170	Número de servidores - técnico judiciário - área judiciária (cargo de nível médio), nomeados no último concurso (edital do ano de 2017)	
89	40174	Informações cobranças de penas de multa (pecuniárias)	
90	40189	Coordenadoria Geral de Precatórios - TJPE - Construção de um framework	
91	40195	Solicitação de acesso a informações – Cargos TJPE	
92	40265	 Processos – Habeas Corpus	
93	40339	 Servidores concursados estáveis foram desligados do Tribunal de Justiça entre 2006 e 2025	
94	40373	 Pedido de acesso à informação – Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ	
95	40387	Situação atual dos pagamentos, orçamentos e acordos de precatórios.	
96	40394	Implantação da Gestão por Competência nos Tribunais de Justiça Estaduais.	
97	40409	Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI)	
98	40422	Cópia de Processo Administrativo	
99	40427	 Solicitação de Informações sobre Oficiais de Justiça Avaliadores 	
100	40450	Admissões e Demissões em 2024.	
101	40467	Informações sobre a Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco, especialmente, sobre a equipe de atendimento - servidores/magistrados da equipe	
102	40491	Quantidade de cargos efetivos vagos do seguinte cargo: "ANALISTA JUDICIÁRIO – Judiciária.	
103	40502	Queixa digital	
104	40655	 Processo seletivo de estagiários do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE),	
105	40667	 Processos – Tutela Antecipada	
106	40672	Cargos vagos - Assistente Social 	
107	40725	Informações sobre o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária e de Analista Judiciário - Área Judiciária.	
108	40726	Quantitativo de cargos efetivos vagos no TJPE.	
109	40737	Informações referentes ao concurso público dos servidores TJPE	
110	40757	Cargos vagos existentes no TJPE de Analista Judiciário-Área Judiciária (APJ) e Técnico Judiciário- Área administrativa (TPJ) 	
111	40763	Quantitativo de cargos vagos	
112	40806	Quantitativo de servidores	
113	40824	Cargos Vagos - Técnico Judiciário - Área Judiciária	
114	40840	Cargos vagos de Técnico Judiciário – Judiciária, Oficial de Justiça e Analista Judiciário	
115	40943	Assunto: Solicitação de informação sobre cargos vagos de Técnico Judiciário (TPJ) e APJ	
116	40995	Comissão de Div. Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades	
117	41099	Informações referentes ao concurso público dos servidores TJPE	
118	41171	Solicitação de acesso a informações – Cargos Vagos TJPE	
119	41209	Processo Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher	
120	41247	Solicitação de acesso a informações – Cargos Vagos TJPE	
121	41248	Processos de Homicídio - Crianças e Adolescentes	
122	41345	Pesquisa com Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco TJPE	
123	41384	Solicitação de acesso a informações – Cargos Vagos TJPE	
124	41401	Solicitação de acesso a informações – Cargos Vagos TJPE	
125	41402	Solicitação de acesso a informações – Cargos Vagos TJPE	
126	41403	Solicitação de acesso a informações – Cargos Vagos TJPE	
127	41463	Solicitação de acesso a informações – Cargos Vagos TJPE	
128	41710	Quantitativo de nomeações - Concurso Servidores 2017	
129	41883	Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente	
130	41902	Informações sobre a ferramenta de Inteligência Artificial MAIA	
131	41907	Informações sobre a ferramenta de Inteligência Artificial MAIA	
132	41940	Existência de Varas especializadas em questões raciais no âmbito do TJPE	
133	41984	Cargo Oficial de Justiça	
134	42014	Medidas protetivas emitidas em Pernambuco e em Petrolina	
135	42154	Convocação Estagiários	
136	42168	Quantidade Processos - Violência Doméstica	
137	42169	Classificação de resultados e previsão de risco de criticidade processual	
138	42231	Cargo Vagos TJPE/Aposentadorias	
139	42313	Aplicação do Artigo 600 do Código de Processo Penal	
140	42364	Teletrabalho	
141	42525	Quantidade Processos - Comarca do Cabo de Santo Agostinho	
142	42575	Cargo Oficial de Justiça 	
143	42606	Regulamentação da inteligência artificial no Poder Judiciário	
144	42648	Efetividade do sistema de precedentes judiciais e sua relação com a celeridade processual, no âmbito do TJPE	
145	42934	Atualização - Acesso a dados da Junta Médica Oficial do TJPE	
146	43017	Quantidade Processos distribuídos com a participação da Defensoria Pública	
147	43159	Quantidade de medidas protetivas por ano e por região (região metropolitana, agreste e sertão) em Pernambuco, no período de 2023, 2024 e 2025.	
148	43222	Acesso a processos em trâmite nos Tribunais do Júri do TJPE	
149	43234	 Anuência para Coleta de Dados em Unidades Judiciais	
150	43261	Solicitação de informações sobre a estrutura dos Juizados Especiais 	
151	43436	Quantitativo de cargos vagos de Técnico Judiciário existem atualmente no âmbito do TJPE, especificamente no Polo Recife	
152	43498	Número de revisões criminais que resultaram em absolvição de 2020 a 2025, no Estado de Pernambuco.	
153	43458	Solicitação dos nomes dos Servidores deste TJPE que acessaram os autos de um processo judicial	
154	43613	Cargo Vagos Oficial de Justiça TJPE	
155	43620	Acesso a dados estatísticos constantes do Sistema PJE 1° grau	
156	43630	Quantitativo de cargos vagos no TJPE quanto a carreira de analista judiciário e técnico judiciário - área judiciária no polo Recife. 	
157	43661	O acesso à justiça da população em situação de rua perante os juizados especiais da cidade do recife	
158	43664	Pesquisa com Servidores do TJPE	
159	43891	Atuação do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor da Capital (JETEP	
160	43722	Linguagem Simples	
161	43998	Informações acerca de receitas e despesas lançadas por delegatórios	
162	43953	Solicitação de acesso a informações – Cargos Vagos Oficial de Justiça TJPE	
163	44027	 Ferramentas de inteligência artificial utilizadas no TJPE	
164	44182	Relatório sobre todos os processos judiciais em primeiro grau, em que o Município de Olinda figure como parte Ré, abrangendo desde o ano de 2018 até a presente data	
165	44183	Relatório sobre todos os processos judiciais em primeiro grau, em que o Município de Ipojuca figure como parte Ré, abrangendo desde o ano de 2018 até a presente data	
166	44184	Relatório sobre todos os processos judiciais em primeiro grau, em que o Município de São Lourenço da Mata figure como parte Ré, abrangendo desde o ano de 2018 até a presente data	
167	44185	Relatório sobre todos os processos judiciais em primeiro grau, em que o Município de Jaboatão dos Guararapes figure como parte Ré, abrangendo desde o ano de 2018 até a presente data	
168	44196	Impactos do teletrabalho nas condições laborais e sociais dos servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)	
169	44266	Lei de alienação parental	
170	44277	Relatório sobre todos os processos judiciais em primeiro grau, em que o Município de São Lourenço da Mata figure como parte Ré, abrangendo desde o ano de 2018 até a presente data	
171	44312	Resolução 492/2023 do CNJ 	
172	44351	Relatório sobre todos os processos judiciais em primeiro grau, em que o Município de Ipojuca figure como parte Ré, abrangendo desde o ano de 2018 até a presente data	
173	44438	Relatório sobre todos os processos judiciais em primeiro grau, em que o Município de Jaboatão dos Guararapes figure como parte Ré, abrangendo desde o ano de 2018 até a presente data.	
174	44389	Identificação civil da pessoa indígena e a integração dos registros administrativos de base populacional, com foco no Registro Civil de Nascimento (RCN)	
175	44416	O número máximo de colaboradores com que cada desembargador desse Eg. Tribunal de Justiça pode contar para a consecução de suas atividades judicantes 	
176	44575	Crimes contra o meio ambiente	
177	44768	Informação sobre a quantidade de servidores atualmente em regime de tele trabalho no TJPE, segregada por tipo de regime (parcial/integral) e por cargo efetivo 	
178	45013	Informações acerca de quais medidas concretas, administrativas, normativas e procedimentais o Tribunal adotou, entre 2019 e 2025, para implementar as Resoluções CNJ nº 287/2019 e nº 453/2022 - povos indígenas.	
179	45041	A utilização da inteligência artificial no tribunal de justiça de pernambuco: desafios e impactos na tomada de decisão nas câmaras criminais à luz da eficiência processual e segurança jurídica	
180	45197	Informações acerca do concurso público servidores - Classificação - Polo Mata Norte	
181	45265	Informações acerca de concessões de Medidas Protetivas pelo TJPE	
182	45275	Atividades implementadas pelo Tribunal – Acesso à Justiça da população de rua	
183	45363	Solicitação de acesso a informações – Cargos Vagos Técnicos Judiciários (TPJ)	
184	45635	Efeitos da digitalização do atendimento judicial no exercício do direito de ação por jurisdicionados vulneráveis	
185	45837	Informações acerca de normativas e fluxos de denúncias sobre casos de tortura e violência de agentes estatais praticada contra adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa	
186	45836	Informações acerca de dados detalhados sobre casos de tortura e outras violências praticados contra e entre adolescentes do sistema socioeducativo e a atuação da instituição neste âmbito.	
187	45944	Cargos Vagos Analistas de Sistemas	

                              3 – Escolaridade dos (as) usuários (as)

A pesquisa é importante para melhorar continuamente a qualidade das informações solicitadas. As pesquisas respondidas também servem para subsidiar atividades de monitoramento e acompanhamento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. 

4. Período de Conclusão das Manifestações

A Lei de Acesso à informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece que a resposta deve ser encaminhada ao usuário no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.

Do total de 187 pedidos recepcionados, 62% - 116 manifestações - foram respondidas em até 20 dias.

6,5% dos pedidos – 12 manifestações – obtiveram resposta em até 30 dias.

Destaca-se ainda que, diante da complexidade de algumas solicitações, 23,5% dos pedidos
– 44 manifestações – foram respondidas fora do prazo legal e, apenas, 8% - 15 pedidos
– se encontram em andamento.

Ressalta-se assim que 128 pedidos – aproximadamente 70% - relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI)  foram respondidos  dentro do prazo legal.