PLANO DE 
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

2021 | 2026

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
SETIC

PTD
PLANO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

2021 – 2026
“Por um judiciário mais digital, transparente e humanizado”

Luiz Carlos de Barros Figueirêdo
Presidente do TJPE

Ricardo de Oliveira Paes Barreto
Corregedor do TJPE

RECIFE – PE
Agosto de 2022

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo

DIRETORA GERAL
Marcel da Silva Lima

SECRETÁRIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Juliana Neiva de Gouvêa Ribeiro

SECRETÁRIO ADJUNTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Raphael José D’Castro

ASSESSORA ADMINISTRATIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Percival Barbosa Junior

ASSESSOR DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Justiniano Vasconcelos
DIRETOR DE SISTEMAS
João Tiago Ferreira Soares Pessoa

DIRETOR DE SUPORTE TÉCNICO DE TIC
Arthur Vasconcelos Lins

DIRETOR DE OPERAÇÕES
Felipe Simão Henriques de Araújo

COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Des. Sílvio Neves Baptista Filho
Frederico de Morais Tompson
Alexandre Freire Pimentel
Márcia de Carvalho
Juliana Neiva de Gouvêa Ribeiro
Lívia Leite Mota

Sumário

Introdução
Alinhamento Estratégico
Eixos Temáticos
Componente 1 – Infraestrutura Tecnológica e Conectividade
Produto 1 – Ambiente tecnológico em nuvem implantado
Produto 2 – Implantação de protocolos de segurança da informação e adequação à LGPD
Produto 3 – Parque tecnológico modernizado
Produto 4 – Implantação de infraestrutura de wifi
Componente 2 – Transformação Digital para aprimorar os serviços
Produto 1 – Sistemática para atendimento das demandas corretivas, evolutivas e de integração dos sistemas judiciais
Produto 2 – Sistemática de governança de dados judiciais implantada
Produto 3 – Soluções de inovação, automação e inteligência artificial
Produto 4 – Transformação Digital no atendimento à mulher vítima de violência doméstica
Produto 5 - Transformação Digital nas políticas de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação
Produto 6 – Inclusão digital e profissional de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas
Componente 3 – Transformação Digital para fortalecer a governança e gestão
Produto 1 – Modelo de governança corporativa e gestão estratégica aprimorados
Produto 2 – Modelo de gestão de pessoas para transformação digital
Produto 3 – Fortalecimento da captação e retenção de talento digital
Indicadores de Monitoramento
Índice de Desempenho dos Órgãos no Prêmio CNJ de Qualidade nos Eixos “Governança” e “Qualidade da Informação”
Índice de Governança em TIC - IGovTIC-JUD
Índice de Julgamento (Metas 1 do CNJ)
Índice de Julgamento de processos antigos (Metas 2 do CNJ)
TCL - Taxa de Congestionamento Líquida, exceto execução fiscal

Introdução

Os enfrentamentos dos desafios do Poder Judiciário de Pernambuco demandam uma gestão ágil, uma maior eficiência na tramitação processual e um atendimento direto e eficaz ao jurisdicionado. Para tanto, a tecnologia é o caminho para viabilizar uma justiça célere e efetiva, uma vez que possibilita a agilização na prática de atos processuais através da automação de atividades repetitivas, a disponibilização de diversos canais de comunicação com o jurisdicionado e o compartilhamento de informações relevantes para a tomada de decisão nos diferentes níveis (operacional, tático e estratégico).
O Judiciário Pernambucano tem investido na digitalização dos serviços prestados, tendo como premissa principal a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe em 100% das comarcas do estado nas esferas cível e criminal, o que ocorreu entre os anos de 2011 e 2021, atendendo à Resolução CNJ nº 185/2013. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, através da Resolução nº 335/2020, instituiu a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, que tem como principal escopo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Seu principal objetivo é modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações, conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.
Neste ambiente de profundas mudanças, a consolidação da transformação digital iniciada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se configura como principal vetor para consolidação de sua missão institucional, atingindo a almejada justiça célere e o amplo acesso à justiça. Faz-se necessário, portanto, a modernização tecnológica de equipamentos, infraestrutura computacional e sistemas, para a disseminação de uma cultura digital que garanta uma experiência exitosa ao cidadão, aos advogados, aos servidores, aos magistrados e demais colaboradores do sistema de justiça. Neste cenário é que se propõe o Plano de Transformação Digital do Poder Judiciário de Pernambuco – PTD/TJPE 2021-2026 com o objetivo de nortear as ações necessárias para o cumprimento dos objetivos estratégicos da Instituição.

Alinhamento Estratégico

O Poder Judiciário do Estado de Pernambuco publicou a sua estratégia para o período 2021-2026, por meio da aprovação, pelo Tribunal Pleno, da Resolução 459/2021. A estruturação do Planejamento Estratégico obedece às diretrizes definidas nos normativos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ para a concretização da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021- 2026. Ainda, conforme disciplinado pela Resolução CNJ n. 325/2020 devem ser observadas as diretrizes constantes dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. 
O Planejamento Estratégico consolida-se como instrumental para viabilizar o cumprimento da missão institucional do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco: assegurar a todos, indistintamente, a solução adequada dos conflitos apresentados à justiça pernambucana de forma acessível, célere e efetiva, contribuindo para a promoção da paz social e fortalecimento do estado democrático de direito. Dessa forma é que foram constituídas as bases para a formulação das ações que levarão a termo a execução da Estratégia. A Estratégia Nacional, conforme disciplinada pelo Conselho Nacional de Justiça, revela a necessidade de que cada órgão do Poder Judiciário atue na direção de estabelecer convergência de suas ações de forma a potencializar todos os esforços no enfrentamento dos desafios estabelecidos para a conquista de excelência de atenção ao jurisdicionado. 

Figura: Mapa Estratégico TJPE 2021-2026 
O Plano de Transformação Digital do Poder Judiciário de Pernambuco – PTD/TJPE 2021-2026 está alinhado com os principais eixos de atuação da justiça pernambucana, os objetivos do projeto estabelecem as condições para atender uma demanda plenamente identificada com a necessidade de modernização de processos de trabalho, governança corporativa, virtualização de processos físicos, uso da inteligência artificial, transformação digital, segurança da informação, acessibilidade, dentre outros anseios da sociedade para de fato caracterizar a oferta de melhor acesso à justiça.
Como efeito, é possível atribuir ao PTD/TJPE 2021-2026 a capacidade de alavancar resultados positivos, especialmente relacionados com os seguintes objetivos estratégicos: 
(i)	Fortalecer as Relações Institucionais do Judiciário com a Sociedade; 
(ii)	Promover Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; 
(iii)	Prevenir Litígios e Adotar Soluções Consensuais para os Conflitos; 
(iv)	Consolidar os Sistema de Precedentes Obrigatórios; 
(v)	Aperfeiçoar a gestão administrativa e a Governança Judiciária; 
(vi)	Aperfeiçoar a Gestão de Pessoas; 
(vii)	Aperfeiçoar a Gestão Orçamentária e Financeira; 
(viii)	Fortalecer a estratégia nacional de TIC e a proteção de dados; 
(ix)	Garantia dos Direitos Fundamentais.
Portanto, os resultados esperados com a implementação do PTD/TJPE 2021-2026 estão diretamente relacionados com o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, com a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário – ENTIC-JUD 2021-2026 e com o Planejamento Estratégico do TJPE 2021-2026.

Eixos Temáticos

Abaixo detalhamos as iniciativas que compõem o Plano de Transformação Digital - PTD/TJPE 2021-2026 e que estão agrupadas por eixo temáticos, sendo posteriormente desdobradas a partir da implementação desse Plano.  
Componente 1 – Infraestrutura Tecnológica e Conectividade

Manter a infraestrutura tecnológica atualizada é condição essencial, para que não haja interrupção dos serviços prestados pelo Poder Judiciário Pernambucano. Desta forma, faz-se necessário estabelecer uma estratégia perene de renovação do parque tecnológico, a contratação de serviços de infraestrutura em nuvem, a implantação de rede Wifi em todas as comarcas do estado e a implantação de protocolos de segurança da informação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
O PJe e todos os serviços acessórios demandam uma infraestrutura robusta e com flexibilidade para crescimento da capacidade de processamento e armazenamento de forma ágil, para garantia da alta disponibilidade destes serviços de TIC, algo que a infraestrutura em nuvem entrega de forma mais eficiente quando comparado aos inúmeros processos licitatórios para aquisição de licenças e hardware que atualmente o Tribunal está submetido para promover a atualização do seu datacenter. 
Por sua vez, para que os colaboradores do TJPE façam bom uso de todos os recursos e sistemas computacionais, é fundamental que suas estações de trabalho estejam atualizadas, em boas condições de uso e dotadas dos equipamentos necessários às novas necessidades de prestação de justiça digital. Além disso, faz-se necessário expandir para todas as comarcas a implantação de infraestrutura de rede Wifi, de forma a viabilizar a inclusão digital da população para garantia do acesso à justiça digital.
Finalmente, em um cenário em que todos os dados dos processos judiciais estarão disponíveis de forma eletrônica, é imprescindível o investimento no aprimoramento dos protocolos de segurança da informação no âmbito do TJPE.
Os resultados esperados para este componente podem ser sintetizados como segue: 
(x)	Melhoria da segurança da informação e ampliação da capacidade de respostas aos incidentes de segurança com vistas à redução dos riscos de comprometimento dos serviços judiciais e aumento da proteção aos dados sensíveis; 
(xi)	Modernização do parque de equipamentos e ferramentas individuais, permitindo adequação aos novos serviços tecnológicos, ganho de produtividade para os servidores e magistrados e redução de custo de manutenção dos equipamentos; 
(xii)	Nova oferta de infraestrutura computacional em nuvem possibilitando maior flexibilidade e escalabilidade (possibilidade de crescimento) para os serviços ofertados, bem como reduzindo custos com equipamentos e licenciamentos para datacenter;
(xiii)	Disponibilização à população de infraestrutura para acesso aos serviços digitais oferecidos pelo TJPE através da disponibilização de espaço físico com computadores preparados e rede wifi nos fóruns em todo o estado.
As ações contempladas neste componente visam à modernização e sustentabilidade da infraestrutura de TIC, acarretando a redução de custos com a manutenção de equipamentos e de pessoal para suporte técnico. Além disso, a migração para nuvem possibilita redução de despesas com datacenter, uma vez que a contratação desses serviços se mostra mais vantajosa economicamente e os pagamentos são realizados em relação ao que foi efetivamente consumido, favorecendo uma gestão mais eficiente dos recursos orçamentários e financeiros. 
Produto 1 – Ambiente tecnológico em nuvem implantado

Atualmente o Tribunal de Justiça apresenta uma crescente demanda por serviços digitais que buscam redefinir a forma da prestação jurisdicional à sociedade, oferecendo serviços de TIC com alta disponibilidade e segurança. Para atender a essas expectativas, é necessário que a infraestrutura de suporte desses serviços possua uma resposta adequada ao aumento das necessidades de processamento e armazenamento das demandas pelos novos serviços.
O atual modelo da infraestrutura de datacenter do TJPE possui uma baixa flexibilidade de implementação e crescimento em escala da estrutura computacional, além do elevado custo para aquisição e licenciamento de equipamentos, softwares, soluções de segurança, de virtualização e de backup. As aquisições dos bens e serviços mencionados passam por processos licitatórios específicos, demandando elevados custos para as respectivas contratações, não se adequando, portanto, com a flexibilidade necessária em tempos de transformação digital.
Nesse sentido, tecnologias de gerenciamento de infraestrutura em nuvem se tornaram essenciais por permitirem um consumo otimizado de recursos, aumentando o desempenho geral, reduzindo custos e fornecendo uma resposta mais ágil para atendimento das demandas institucionais. O CNJ, seguindo essa tendência, editou em janeiro de 2021 a Resolução nº 370/2021 que trata da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação - ENTIC-JUD e que em seu art. 31º estabelece que cada órgão do Poder Judiciário deve adotar arquitetura e plataforma em nuvem que atendam aos requisitos de segurança da informação e proteção de dados definidos pelo próprio CNJ.
A implantação de infraestrutura em nuvem almejada requer a contratação de serviços de TIC em nuvem, a adaptação e migração dos sistemas para a nova arquitetura tecnológica, monitoramento de desempenho das aplicações através de ferramentas especializadas (APM) e estruturação de equipe de sustentação dessa infraestrutura.
Produto 2 – Implantação de protocolos de segurança da informação e adequação à LGPD

O processo de transformação digital dos serviços do TJPE, os quais entregarão inúmeros benefícios, também se traduzem em um cenário de grandes desafios para a sua implementação e sustentação. Dentro do rol de desafios, o tema da segurança da informação surge com uma grande relevância, em virtude do crescente volume de dados que passam a tramitar de forma eletrônica.
É de notório conhecimento público os inúmeros incidentes de segurança que atingem tanto instituições públicas quanto privadas, tendo o vazamento de dados sigilosos, o comprometimento da infraestrutura tecnológica e a paralisação da prestação dos serviços como as principais consequências dessas ações criminosas. Constantemente, as equipes técnicas são acionadas para repelir ataques de phishing que visam o roubo de credenciais de acesso e que podem expor todo o ambiente tecnológico a ação de hackers.
Diante desse cenário, o CNJ publicou normativos que tratam da implantação de protocolos de segurança da informação e que devem ser perseguidos pelos Tribunais, com a finalidade de mitigar os riscos associados às operações de TIC. Cabe destacar também a publicação da Lei de Proteção de Dados – LGPD que se soma a esse esforço conjunto na proteção dos dados pessoais dos cidadãos.
A implantação dos referidos protocolos de segurança da informação e adequação aos preceitos da LGPD passam pela necessidade de contratação de um Centro de Operações de Segurança especializado 24x7, de uma ferramenta de gerenciamento de credenciais administrativas (PAM), de uma ferramenta de gestão de riscos e de um firewall de aplicação.
Produto 3 – Parque tecnológico modernizado

Atualmente, o parque de computadores do TJPE possui 60,5% de suas estações de trabalho com idade entre 7 a 10 anos e 25,5% com idade maior que 10 anos, isso representa em torno de 8.800 estações de trabalho que não suportam o novo sistema operacional Windows 11, sendo considerados equipamentos obsoletos e que podem trazer riscos de segurança da informação, além de prejudicar a produtividade do usuário devido ao baixo desempenho. É importante ressaltar também que a substituição dos computadores reduzirá a necessidade de manutenção dos equipamentos, refletindo em uma melhoria do serviço de atendimento de campo da SETIC, bem como na diminuição do tempo de espera do usuário na solução de incidentes.
Este produto visa à ampliação e modernização dos equipamentos de TIC utilizados nas unidades judiciais e administrativas do TJPE.
Além disso, é preciso ampliar os equipamentos de audiovisual de todas as unidades do TJPE. Desde o ano de 2020, em virtude da pandemia do Covid-19, tornou-se uma necessidade a constante realização de videoconferências para sessões, reuniões, audiências entre outras. Esta prática se mostrou exitosa e desde então os Tribunais vêm estimulando a adoção de meios digitais para práticas dos atos processuais. Por outro lado, o CNJ instituiu os programas Juízo 100% Digital e Balcão Virtual que demandam a atualização das estações de trabalho, para que sejam equipadas com webcams e headsets para uso individual e demais dispositivos que se fizerem necessários. Assim, para fomentar o acesso à justiça digital, os tribunais necessitam criar salas equipadas para o uso da população excluída digitalmente em audiência, consultas processuais e outros serviços digitais disponíveis aos cidadãos. Adicionalmente, em virtude da digitalização do acervo processual físico é preciso expandir o parque de scanners do TJPE.
Produto 4 – Implantação de infraestrutura de wifi

Segundo dados do IBGE de 2018 (PNAD Contínua - TIC), o Brasil possui cerca de 46 milhões de pessoas que nunca acessaram a Internet, ou seja, algo em torno de 25% da população. Visto que, hodiernamente, para quase tudo se utiliza a Internet, ao mesmo tempo constatamos que grande parte da população não participa dessa inclusão digital. 
A Lei nº 12.915, de 23 de abril de 2014, conhecida como o Marco Civil da Internet, preconiza em seu art. 4º, inciso I, o direito de acesso à Internet por todos. Este processo de inclusão digital desempenha um papel de grande relevância, pois é através desta que há a inserção de indivíduos na sociedade da informação.
Não há alternativa para um Poder Judiciário ágil e eficiente, se este se mantiver distante do processo de transformação digital. O mundo vivencia um processo de renovação tecnológica sem precedentes, onde a função jurisdicional precisa acompanhar todo esse movimento inovador e adaptar-se, sob pena de tornar-se ultrapassada. Em consonância com esse movimento, o TJPE tem direcionado sua atuação para oferecer serviços digitais aos jurisdicionados, o que demanda oferecer infraestrutura adequada para evitar que os excluídos digitais não tenham acesso a tais serviços. 
O Poder Judiciário tem como obrigação social a adoção de estratégias de inclusão digital, e a implantação de espaços devidamente equipados com acesso à rede Wifi em todo o estado visando garantir o acesso à Justiça pelos excluídos digitais, bem como aos demais usuários desses serviços.
Componente 2 – Transformação Digital para aprimorar os serviços

A transformação digital do Poder Judiciário Pernambucano impactará diretamente na melhoria dos serviços prestados ao cidadão. Novos serviços tecnológicos serão desenvolvidos, de forma a ampliar o acesso à justiça, bem como a tornar a prestação dos serviços jurisdicionais mais célere e eficiente.
Além disso, a inteligência artificial e a adoção de plataformas de automação serão aplicadas no trâmite do processo judicial eletrônico, com objetivo de automatizar tarefas repetitivas, reduzir erros, subsidiar a atuação dos magistrados e servidores e agilizar o rito processual
O estabelecimento de uma sistemática de governança de dados se destina a promover a qualificação das informações que subsidiam a gestão das unidades jurisdicionais pelos magistrados e servidores, bem como apoiar os gestores do TJPE com informações acessíveis e qualificadas para a tomada de decisão em suas respectivas esferas de atuação. 
E, visando alcançar um processo de transformação digital sustentável, serão estabelecidas novas sistemáticas de gestão, considerando implementação de novas metodologias de trabalho, adoção de ferramentas e infraestrutura tecnológicas adequadas e investimentos em capacitação das pessoas envolvidas da instituição.
Para este componente esperamos obter os seguintes resultados: 
(i)	Qualificação dos sistemas judiciais, oferecendo aos usuários sistemas com alta disponibilidade, desempenho adequado e boa usabilidade; 
(ii)	Aperfeiçoamento da prestação jurisdicional por meio da disponibilização de soluções tecnológicas (chatbots, atendimento multicanais e envio de comunicações automáticas pelos sistemas judiciais) para agilização do atendimento ao jurisdicionado; 
(iii)	Informações de qualidade sobre as atividades judiciais disponíveis para os níveis operacionais, táticos e estratégicos que permitam qualificar a gestão das unidades jurisdicionais, bem como a tomada de decisão e atendimento às metas nacionais do judiciário; 
(iv)	Disponibilização de ferramentas tecnológicas que possibilitem a redução das atividades manuais e repetitivas realizadas por servidores, bem como o apoio aos magistrados na realização de atos judiciais.
As ações contempladas neste componente visam à reestruturação dos serviços de TIC com impacto na redução do alto custo de manutenção das soluções, bem como possibilitará a reorganização de sua força de trabalho para atendimento das demandas que geram mais valor para a missão institucional do TJPE. 
Produto 1 – Sistemática para atendimento das demandas corretivas, evolutivas e de integração dos sistemas judiciais

Atualmente, mais de 70% dos processos do TJPE tramitam no PJe, com meta para que até o final de 2024 todos os processos tramitem de forma eletrônica. Em 2021, a implantação do PJe atingiu todas as unidades jurisdicionais e desde o segundo semestre de 2019 o acervo de processos físicos vem sendo digitalizado. A crescente demanda pelo PJe exige cada vez mais atenção da equipe de TIC para sua sustentação e, ainda assim, nos últimos 12 meses foram computadas 634 horas de indisponibilidade do sistema, prejudicando significativamente a produtividade dos servidores e magistrados e, por consequência, a duração dos processos, demonstrando claramente a necessidade da ampliação da equipe para melhoria, ajustes e manutenção da infraestrutura do sistema. No mesmo período, foram abertos 29.511 chamados técnicos, implicando em intervenção técnica no PJe, gerando alta demanda para a equipe especializada disponível.
Por outro lado, diversas demandas evolutivas e de integração que permitiriam uma tramitação processual mais ágil são represadas, uma vez que o corpo técnico disponível está comprometido com a sustentação do sistema. Além disso, a recém-criada Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), que visa à colaboração e compartilhamento dos Tribunais na construção de soluções tecnológicas integradas ao PJe e surge como uma estratégia para um melhor aproveitamento da força produtiva de TIC dos Tribunais na construção de soluções comuns, esbarra no mesmo problema, uma vez que concorre com as demais demandas já descritas.
Este produto visa à ampliação da capacidade do TJPE para desenvolvimento de soluções tecnológicas diretamente relacionadas à prestação jurisdicional, bem como promover a sustentação dos serviços tecnológicos disponíveis reduzindo as indisponibilidades nos sistemas de tramitação de processos judiciais e correlatos. 
Assim, o desenvolvimento de uma sistemática para atendimento das demandas corretivas, evolutivas e de integração dos sistemas judiciais é imprescindível para proporcionar um serviço de qualidade ao usuário, bem como para redirecionar força de trabalho qualificada para contribuir nas demandas evolutivas e de integração do PJe e em uma contribuição mais efetiva do TJPE junto à PDPJ. 
Para tanto, propomos a implantação de uma sistemática (metodologia, processos e tecnologia) que possibilite a consolidação de uma TI bimodal, compreendendo uma equipe integrada de servidores com pessoal terceirizado para suporte especializado e a contratação de fábrica de software para ampliação da capacidade em atender às demandas do PJe e da PDPJ.
Produto 2 – Sistemática de governança de dados judiciais implantada

Atualmente, o TJPE produz um grande volume de dados estatísticos sobre a prestação jurisdicional. São cerca de 500 variáveis que compõem os indicadores coletados e armazenados em um Data Warehouse (DW), que são disponibilizados para os usuários por meio de diversas ferramentas, compreendendo mais de 1400 relatórios e dezenas de painéis gerenciais. Além disso, são disponibilizados aos magistrados e servidores de varas informações de acervo processual, taxa de congestionamento, metas nacionais do judiciário e outros dados relevantes sobre os processos em tramitação nas unidades jurisdicionais (sistemas SICOR no 1° Grau e GEPRO no 2° Grau). Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem anualmente ampliando o escopo de informações sobre as atividades judiciais nos tribunais e atualizando os critérios dos indicadores que são disponibilizados publicamente por meio de instrumentos como o Justiça em Números, DataJud e Prêmio CNJ de Qualidade. 
A despeito do alto volume de dados produzidos sobre a atividade judicial no TJPE, as informações se encontram dispersas em várias ferramentas que nem sempre oferecem visões adequadas para tomada de decisão. Além disso, se observa uma baixa qualidade dos dados, decorrente da má alimentação ou de informações defasadas nos sistemas judiciais, o que compromete a confiabilidade na informação disponível, além de gerar um alto custo computacional e operacional para viabilizar a extração, transformação e carga dos dados. O tempo médio de extração dos dados nos sistemas judiciais, transformação e carga dos dados no DW corresponde a mais de 23 horas, exigindo constantes monitoramento e intervenções da equipe técnica envolvida.
O estabelecimento de uma sistemática de governança de dados se destina a promover a qualificação das informações que subsidiam a gestão das unidades jurisdicionais pelos magistrados e servidores, bem como apoiar os gestores do TJPE com informações acessíveis e qualificadas para a tomada de decisão em suas respectivas esferas de atuação. 
Conforme descrito nos parágrafos anteriores, nos últimos anos, a demanda por informação de qualidade cresceu em uma escala muito superior à evolução das plataformas tecnológicas disponíveis no TJPE, sendo imperiosa a modernização das soluções atualmente adotadas. Em relação à força de trabalho, observa-se a necessidade de estruturação do setor existente, considerando ampliação do quadro e organização de sistemática de trabalho adequada.  
A solução proposta para o enfrentamento destes desafios consiste na implantação de uma sistemática (metodologia, processo e tecnologia), e aquisição de ferramentas especializadas, contratação de serviços técnicos especializados em ciências de dados e contratação de fábrica de software para implementação de uma plataforma unificada de informações do TJPE.
Produto 3 – Soluções de inovação, automação e inteligência artificial

Uma tramitação processual célere requer que os atos judiciais sejam realizados de forma rápida e confiável, para evitar retrabalho. Contudo a prática judicial é repleta de atividades manuais, repetitivas e de baixa complexidade. Por outro lado, nos últimos anos, observou-se um grande avanço nas plataformas de automação robótica de processos (RPA), que vêm sendo aplicadas com êxito em instituições em todo o mundo. Estas ferramentas se apresentam como uma solução de rápida resposta para entrega de automação, podendo contribuir, inclusive, para incorporação futura em funcionalidades nativas do Processo Judicial Eletrônico - PJe.
Além disso, existem atividades no judiciário que não são adequadas ao tratamento manual por exigirem análise e comparação massivas de milhares de documentos. Tal cenário demonstra a necessidade da adoção de ferramentas de inteligência computacional especializadas em comparação e classificação de processos em situações de interesses, tais como a identificação de demandas predatórias, que se caracterizam como demandas de alto volume na tentativa de obter ganhos ilícitos e demandas repetitivas, que consistem em processos com alta similaridade que devem receber tratamento similar.
Com o uso dos algoritmos de aprendizagem de máquina, também é possível contar com ferramentas de apoio às atividades dos magistrados e servidores, ofertando sugestões de movimentações e minutas de despachos, decisões e sentenças baseadas na identificação de precedentes dos Tribunais Superiores, jurisprudência do TJPE, do próprio magistrado e de outros de mesma competência.
Este produto visa implantar uma sistemática (metodologia, processos e tecnologia) e promover uma capacitação especializada, visando à estruturação do corpo técnico perene de servidores para atendimento das iniciativas de automação e inteligência artificial, desenvolvimento de práticas de atos processuais (intimação, audiências) por meio das novas ferramentas de comunicação, integração das plataformas de comunicação aos sistemas judiciais, bem como à aquisição de ferramentas e contratação de fábrica de software para implementação das iniciativas.
Produto 4 – Transformação Digital no atendimento à mulher vítima de violência doméstica

O TJPE disponibiliza às mulheres vítimas de violência o aplicativo Nísia, que permite consultar o andamento das medidas protetivas. Contudo, a linguagem jurídica nem sempre é acessível às vítimas. Além disso, plataformas como o WhatsApp tem se consolidado como principal meio de comunicação, estando presente em quase todos os smartphones em operação no país. As redes sociais também têm se estabelecido como relevante meio de comunicação social. Por outro lado, nos últimos anos foi observado uma grande evolução nas tecnológica de atendimento, existindo inúmeras soluções para atendimento multicanal integrada a atendentes virtuais. Essas plataformas favorecem uma comunicação informal e rápida, além de possibilitar a integração entre atendimento automatizado e humano.
Esse produto se destina ao desenvolvimento de uma solução tecnológica para atendimento multicanal (WhatsApp e principais redes sociais) integrada ao aplicativo Nísia, qualificando o atendimento por meio assistentes virtuais dotados da capacidade de atendimento inicial às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar integrado ao atendimento humano para os casos mais complexos.
Produto 5 - Transformação Digital nas políticas de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação

As práticas de assédio e discriminação são formas de violência psicológica que afetam a vida do trabalhador, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental, inclusive a morte, constituindo risco psicossocial concreto e relevante na organização do trabalho.
A Resolução CNJ n° 351/2020 instituir a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.
Este produto propõe a criação de um canal seguro e eficaz, através de plataforma iterativa de chatbot que possibilite a orientação das vítimas de assédio e discriminação no âmbito do TJPE, bem como promover denúncias. 
Produto 6 – Inclusão digital e profissional de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

Um dos macrodesafios estabelecidos pelo CNJ para todos os tribunais do Brasil refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os Direitos e Garantias Fundamentais (CF, art. 5o), buscando-se assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como atenuar as desigualdades sociais, garantir os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos.
Desde 2019, o TJPE passou a ser receptor de adolescentes para cumprimento de medida socioeducativa.  Foi quando percebeu ser insuficiente a oferta de ferramentas e de oportunidades para ampliar as possibilidades de inclusão social de fato desses jovens após a prestação da medida socioeducativa. 
Este produto destina-se a aperfeiçoar o desenvolvimento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas, compreendendo a criação de um Laboratório Digital e a criação de um banco de dados compartilhado com as instituições partícipes do sistema socioeducativo para o acompanhamento e inserção desses jovens no mercado de trabalho. 
Componente 3 – Transformação Digital para fortalecer a governança e gestão

O presente componente constitui um pilar importante do processo de modernização, haja vista que envolve mecanismos de soluções integradas de gestão administrativa e de governança de forma a melhorar a eficiência e dar mais efetividade aos setores relacionados à gestão estratégica do Poder Judiciário Pernambucano, bem como sustentar e dar continuidade ao processo de transformação digital.
Assim, no âmbito deste componente, visando aumentar a eficiência operacional interna, a humanização do serviço, a desburocratização, a simplificação de processos internos, bem como o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e a adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão.
Para este Componente esperamos obter os seguintes resultados:
(i)	Garantir que gestão dos produtos da transformação digital ocorram de forma mais assertiva, transparente e eficiente, garantindo a eficácia dos objetivos; 
(ii)	Racionalização dos recursos e da força de trabalho disponível com foco na eficiência administrativa, mediante a definição de um direcionamento estratégico claro, e a utilização de práticas eficazes de gestão para potencializar os resultados da instituição;
(iii)	Modernização das soluções das ferramentas tecnológicas administrativas para gestão de pessoas, projetos, processos e indicadores estratégicos;
(iv)	Implantação de uma sistemática para melhoria da gestão do planejamento estratégico; gestão orçamentária e financeira e gestão de TI;
(v)	Servidores capacitados para as ferramentas digitais; 
As novas rotinas/procedimentos de governança e de gestão estratégica serão criadas e implantadas por meio de consultorias onde as soluções serão construídas e aplicadas com a participação ativa dos magistrados e servidores, no intuito de garantir o repasse e a retenção do conhecimento na instituição. Serão contratadas empresas específicas para realizar as evoluções técnicas necessárias no sistema de gestão estratégica aprimorado no âmbito deste produto.
Produto 1 – Modelo de governança corporativa e gestão estratégica aprimorados

O sistema de governança do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco encontra-se em processo de construção e atualmente possui uma baixa institucionalização dos instrumentos de gestão e sem adoção das melhores práticas de gestão da informação, dos dados estatísticos, de projetos e processos de trabalho para melhoria da produtividade institucional e garantia da prestação jurisdicional célere e efetiva.
O fortalecimento da Governança e dos mecanismos de controle e decisão asseguram que a gestão dos produtos da transformação digital ocorra de forma mais assertiva, transparente e eficiente, garantindo a eficácia dos objetivos.
Esse modelo visa a reestruturação de setores estratégicos (Governança de Dados, Diretoria Geral, Setic, Coplan), processos e atribuições, para que haja uma eficiente e continuada governança institucional, promovendo direção e controle na implementação de estratégias, por meio de mecanismos e instrumentos de gestão que visem a eficiência operacional, a desburocratização, a segurança e a automação dos processos internos, com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão. Para tanto foram definidas as seguintes iniciativas:
I - Implantação de uma sistemática (processo, tecnologia e pessoas) que integre os setores e informações estratégicas para: 
(a) acompanhamento e monitoramento do planejamento estratégico; 
(b) gestão dos projetos, processos e indicadores estratégicos; 
(c) monitoramento do plano de logística sustentável, 
(d) gestão dos portfólios estratégicos;
(e) que utilize painéis (dashboards) que permitam síntese e monitoramento das informações estratégicas (indicadores e suas métricas), permitindo transparência e apoio na tomada de decisão.
II - Implantação de uma sistemática (processo, tecnologia e pessoas) para gestão orçamentária e financeira, contendo: 
(a) modernização das soluções tecnológicas administrativas de Orçamento, Finanças, Arrecadação e Custos; 
(b) aprimoramento (redesenho) dos processos de planejamento, orçamento e gestão financeira; 
(c) implantação de sistemática de gestão de riscos nos processos de licitações e contratos; 
(d) capacitações especializadas.
Produto 2 – Modelo de gestão de pessoas para transformação digital

No que se refere a gestão de recursos humanos, o TJPE conta atualmente com um sistema de recursos humanos obsoleto; ausência de funcionalidades requerendo o desenvolvimento e manutenção de vários sistemas satélites e ainda ausência de servidores capacitados para as ferramentas digitais.
Esse produto retrata a necessidade de uma gestão de recursos humanos mais eficaz, que possa realizar e dar continuidade a transformação digital que será implantada. Para tal será implantada uma sistemática de gestão de recursos humanos, que engloba modernização do ferramental tecnológico para gestão de pessoas, implantação de metodologia de gestão por competência. Essa solução deverá contribuir na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e impactar positivamente os indicadores relacionados, por meio das seguintes iniciativas:
I - Implantação da Gestão por Competência para transformação digital no desenvolvimento das pessoas, com ênfase em inovação e criatividade, promovendo a meritocracia, a profissionalização e o reconhecimento das suas competências, baseado em sistemas de gestão de desempenho;
II - Implantação de sistemática para desenvolvimento digital de magistrados e servidores com deficiência no manuseio de sistemas eletrônicos institucionais;
III - Modernização das soluções das ferramentas tecnológicas administrativas para gestão de pessoas com a contratação de nova solução tecnológica para gestão de pessoas, incluindo módulo para Gestão por Competência e Avaliação de Desempenho.
Produto 3 – Fortalecimento da captação e retenção de talento digital

A crescente demanda da sociedade por soluções digitais que proporcionem celeridade e eficiência na execução das tarefas, além da busca por mudanças em seus processos internos com redução de custo e aumento de efetividade, tem levado as organizações públicas e privadas a promoverem uma verdadeira revolução na forma como essas se relacionam com seus usuários. O reflexo disso está na alta procura por profissionais da área de tecnologia, provocando um elevado turnover nos quadros de TIC das organizações.

Segundo a Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais – em relatório disponibilizado no final de 2021, são formados no Brasil por ano 53 mil pessoas em cursos de perfil tecnológico frente a uma demanda média anual de 159 mil profissionais da área de tecnologia. Ou seja, nos próximos 5 anos, estima-se um déficit de até meio milhão de pessoas para a área de TIC.
O TJPE já enfrenta as consequências desse aumento da procura por profissionais de TIC e sua escassez. Historicamente, o Tribunal possui uma elevada evasão desse quadro para outras instituições públicas que contam com um plano de cargos mais vantajoso. Recentemente, com os reflexos da pandemia na área de TIC, o Tribunal está perdendo profissionais para a iniciativa privada, que além de oferecer maiores salários, também proporciona outros benefícios como o trabalho remoto. Para efeito de comparação, em 2014, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC possuía um quadro de 234 servidores efetivos, já no ano de 2022, esse quadro é de 194 servidores efetivos, em um cenário de crescimento exponencial por novos serviços de TIC.

Diante do exposto, a proposta é de que sejam promovidos estudos para proporcionar a captação e a retenção dos talentos de TIC no TJPE. A valorização do pessoal de TIC está prevista no Planejamento Estratégico do TJPE 2021-2026, na Estratégia Nacional de TIC do CNJ através da resolução nº 370/2021 e recentemente reforçada no Relatório de Inspeção Ordinária do CNJ nº 0007994-74.2021.2.00.0000 realizada em novembro de 2021. Ressalta-se que este produto é de fundamental importância para a sustentabilidade deste projeto de transformação digital, uma vez que os novos serviços de TIC necessitarão de pessoal qualificado para todas as etapas do ciclo de vida destes serviços.

Indicadores de Monitoramento

Com a finalidade de aferir os resultados alcançados pelo PTD/TJPE 2021-2026, selecionamos alguns importantes indicadores definidos e monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça para que ao longo dos anos, com a transformação digital a ser implantada no âmbito do Tribunal, possamos acompanhar a evolução desses indicadores, alcançando consequentemente as metas estabelecidas pela gestão. 

Índice de Desempenho dos Órgãos no Prêmio CNJ de Qualidade nos Eixos “Governança” e “Qualidade da Informação”
Descrição: percentual da pontuação alcançada nos eixos “Governança” e “Dados e Tecnologia”, conforme regulamento em vigor do Prêmio CNJ de Qualidade, em relação à pontuação total desses eixos. 
O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Utiliza-se uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Assim, em cada segmento de justiça, os tribunais são classificados em três categorias, a saber: “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. O tribunal que mais se destaca entre todos os 90 e que atinge maior pontuação, é congratulado com o “Prêmio Excelência”.
Meta: Em 2021 o TJPE foi classificado na categoria “Prata”.  Almejamos alcançar até o final do programa a classificação “Diamante” por meio do aperfeiçoamento dos nossos sistemas, base de dados, serviços digitais, gestão da inovação, socioambiental e de dados.
Fórmula de cálculo: 
Prêmio Gov-Dados = Soma da pontuação alcançada nos eixos “Governança” e “Dados e Tecnologia” / Soma da pontuação máxima nos eixos “Governança” e “Dados e Tecnologia” *100

Fonte dos dados: portaria que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade e informações encaminhadas pelos tribunais para avaliação da premiação. Resultados - Portal CNJ

Índice de Governança em TIC - IGovTIC-JUD
Descrição: refere-se à pontuação alcançada na última apuração do IGovTIC-Jud, publicada pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ.  O Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) é um diagnóstico anual para aferição do nível de cumprimento das Diretrizes Estratégicas de Nivelamento especificadas e, consequentemente, da evolução dos viabilizadores da Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário.
O novo iGovTIC-JUD é composto por dois grupos de perguntas: o primeiro tem a função de mensurar o grau de maturidade em Governança e Gestão de TIC do órgão e o segundo é destinado ao diagnóstico complementar (Gerenciamento e Serviços de TIC).
A aplicação do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) conta com a participação de 92 órgãos que são classificados de acordo com as notas obtidas entre os níveis de maturidade “Baixo”, “Satisfatório”, “Aprimorado” e “Excelência”.

Meta: O TJPE deseja elevar o seu nível de maturidade de “Aprimorado” para "Excelência". 
Fórmula de cálculo: conforme Resolução CNJ no 370/2021. 
A partir do resultado obtido, cada órgão é classificado de acordo com seu nível de maturidade. 
Fonte de Dados:  Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ - IGOVTIC - Gráficos (cnj.jus.br)

Índice de Julgamento (Metas 1 do CNJ)
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente. A meta estará cumprida se, ao final do ano, o percentual de cumprimento for igual ou maior que 100%, ou seja, se os julgamentos corresponderem à quantidade de processos distribuídos até 31/12/2022 e, no mínimo, mais 1 para os tribunais que tenham estoque processual. 
Meta: O processo de transformação digital e de aperfeiçoamento da governança institucional pelo qual passará o TJPE impactará diretamente no aumento da eficiência da prestação jurisdicional, sobretudo no que tange à celeridade dos atos processuais, dessa forma almejamos atingir anualmente o percentual mínimo de 100% do cumprimento da Meta 1 do CNJ.
Fórmula de cálculo: Percentual de cumprimento = ((∑P1.3 + ∑P1.4) / (∑P1.1 + ∑P1.2 + 1 - ∑P1.5 - ∑P1.6 + ∑P1.7 + ∑P1.8 - ∑P1.9 - ∑P1.10)) x 100
Fonte de Dados: Glossário e Esclarecimentos: Conselho Nacional de Justiça (cnj.jus.br)

Índice de Julgamento de processos antigos (Metas 2 do CNJ)
Descrição: Identificar e julgar até o final do ano corrente pelo menos 80% dos processos distribuídos até 4 anos atrás do ano base. Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, o percentual é de 90% dos processos distribuídos. A meta estará cumprida quando o grau de cumprimento for igual ou superior a 100% nas instâncias e nos períodos de referência.
Meta: O processo de transformação digital e de aperfeiçoamento da governança institucional pelo qual passará o TJPE impactará diretamente no aumento da eficiência da prestação jurisdicional, sobretudo no que tange à celeridade dos atos processuais, dessa forma almejamos atingir anualmente o percentual mínimo de 100% do cumprimento da Meta 2 do CNJ.
Fórmula de cálculo:  Percentual de cumprimento da meta = ((∑P2.10 + ∑P2.11+ ∑P2.12+ P2.13 + P2.14 + P2.15) / (P2.1 + P2.2 + P2.3 + P2.13 + P2.14+ P2.15 + ∑P2.4 + ∑P2.5 + ∑P2.6 - ∑P2.7 - ∑P2.8 - ∑P2.9)) X 1000/K
Fonte de Dados:  Glossário e Esclarecimentos : Conselho Nacional de Justiça (cnj.jus.br)

TCL - Taxa de Congestionamento Líquida, exceto execução fiscal
Descrição: indica o percentual de processos que, no período de 12 meses, permaneceu em tramitação sem solução definitiva. A taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base. São desconsiderados os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório e as execuções fiscais.
Meta: Diminuir a atual TCL do TJPE em 0,5 ponto percentual a cada ano até o final do programa, por meio de ações de modernização das soluções e das ferramentas tecnológicas e dos mecanismos e instrumentos de gestão.  
Fórmula de cálculo:
TCL = Cp - CpPExtFisc1 - SusNFisc/ TBaix - TBaixExtFisc1 + Cp- CpPExt Fisc1 - SusNFisc 

Onde:
Cp – Total de casos pendentes;
CpExtFisc1 – Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1o grau;
SusNFisc – Total de processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, exceto os processos de Execução Fiscal;
TBaix – Total de processos baixados; e
TBaixExtFisc1 – Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1o Grau.

Fonte de Dados: Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), levando-se em consideração as fórmulas e os glossários da Resolução CNJ n. 76/2009, bem como a parametrização do Justiça em Números.
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/02/glossario-dos-indicadores-de-desempenho-2022-v3-2022-01-28.pdf