Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CACIN
Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE

Relatório Anual das Ações de Acessibilidade e Inclusão – 2025

Mesa Diretora 
Biênio 2024/2026

Presidente
Des. Ricardo Paes Barreto
1º Vice Presidente
Des. Fausto de Castro Campos
2º Vice Presidente
Des. Eduardo Sertório Canto
Corregedor Geral
Des. Francisco Bandeira de Mello

Membros da CACIN 
Biênio 2024-2026 *
Presidente:
Juíza Ana Marques Veras
Vice-presidente:
Juíza Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira
Secretárias:
Sâmia Lacerda
Marta Vasconcelos de Oliveira
Núcleo de Acessibilidade e Inclusão - NAI
Eliseu Magno Silva Carneiro
Priscilla Marques de Lima Andrade
(*) A composição completa da Comissão, encontra-se disponível na página 50 deste Relatório.

Sumário
Apresentação, 5
1. Atuação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, 6 
2. Atuação da Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, 7
3. Ações desenvolvidas e Resultados, 9
3.1. Acessibilidade em serviços, 10
3. 2. Acessibilidade comunicacional, 17
3.3. Acessibilidade tecnológica, 42 
3.4. Acessibilidade arquitetônica, 44 
4. Desafios enfrentados, 47
5. Considerações finais, 48
6. Referências, 49

Apresentação

Apresentam-se, neste Relatório, as ações de Acessibilidade e Inclusão realizadas no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco no ano de 2025. A promoção da acessibilidade e da inclusão é um compromisso fundamental para qualquer Órgão Público que busca garantir direitos, ampliar oportunidades e
fortalecer a participação cidadã. Mais do que cumprir normas legais, trata-se de adotar uma postura ética que reconhece a diversidade humana e valoriza todas as pessoas, independentemente de suas características físicas, sensoriais, intelectuais, sociais ou culturais.
O TJPE trabalha para que a inclusão seja prioridade no planejamento institucional e execução de ações, orientando práticas que respeitam as diferenças e favorecem a participação ativa de todas(os). Em 2025, esforços foram empreendidos para aperfeiçoar os serviços voltados à efetividade dos direitos das pessoas com deficiência e enfrentar, a fim de promover acolhimento, justiça e equidade. 
Uma sociedade verdadeiramente democrática é aquela que garante a todas as pessoas a possibilidade de contribuir, participar e se desenvolver com autonomia e dignidade. Este relatório apresenta as ações realizadas no ano de 2025 para o fortalecimento da inclusão e da acessibilidade no Poder Judiciário de Pernambuco.

1. Atuação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão - CACIN

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CACIN) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, vinculada à Presidência, tem o objetivo de promover a acessibilidade, de forma ampla, ao seu corpo funcional e usuários que tenham deficiência ou mobilidade reduzida, visando à inclusão social e ao exercício da cidadania - Resolução TJPE nº 483 DE 22/12/2022 (DJE 23/12/2022).
A CACIN tem caráter permanente e multidisciplinar, é presidida por magistrados(as) e composta, necessariamente, por servidores(as) das áreas de acessibilidade e inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica,
engenharia e arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da informação, entre outras. Também é composta por integrantes com e sem deficiência, garantindo, tanto quanto possível, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes, em conformidade com as diretrizes da Resolução CNJ nº 401 de 16/06/2021.
A Comissão cumpre regularmente as suas atribuições, especialmente quanto ao dever de propor, orientar e acompanhar em nível estratégico as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação
de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do órgão por pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida.
Os atos normativos, composição e atas das reuniões do período, encontram-se disponíveis no portal: https://portal.tjpe.jus.br/web/cacin 

2. Atuação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão - NAI

O NAI oferece suporte à CACIN na promoção das ações da Política Institucional de Acessibilidade e Inclusão sendo responsável por materializar, no âmbito tático-operacional, as deliberações oriundas da referida Comissão. O Núcleo participa ativamente do acompanhamento funcional dos servidores com deficiência, conforme autorizado na Resolução Nº 401 de 16/06/2021, art. 23, Inc. V. 
Em conjunto com a equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGP, contribui para identificar a motivação, fazer a devida análise e recomendações quanto ao acompanhamento funcional de cada servidor, contribuindo para a melhoria das condições laborais e promoção do bem-estar no trabalho.
Em 2025, foram realizadas visitas institucionais às seguintes Comarcas:
Recife, Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Camocim de São Félix, Carpina, Caruaru, contemplando 20 servidores com deficiência, além das respectivas equipes e gestores (atualmente, o TJPE conta com 255
servidores com deficiência, de acordo com a Assessoria Técnica da SGP). Um avanço expressivo ocorreu em relação ao quantitativo de estagiários com deficiência, vez que a partir da nova seleção 2025, o TJPE passou a contar com 18 estagiários com deficiência (no ano anterior havia apenas um). 
Além disso, o NAI prestou suporte à Escola Judicial de Pernambuco - ESMAPE - e à Comissão de Acessibilidade e Inclusão - CACIN, para viabilizar a realização de ações de formação e aperfeiçoamento de
magistrados e servidores. Neste sentido, colaborou com a preparação e o envio da listagem dos servidores com deficiência, por solicitação da ESMAPE/CACIN, especialmente em casos de convocação e identificação das necessidades de recursos que eliminam barreiras para a aprendizagem no ensino. 

2. Atuação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão - NAI

Ainda, em 21/10/2025, o TJPE, por meio do NAI, esteve presente no Seminário de Comunicação Aumentativa e Alternativa, promovido pela Comissão dos Direitos de Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de Pernambuco - ALEPE. O Seminário contribuiu para fortalecer o diálogo, promover boas práticas e criar diretrizes que assegurem a inclusão e acessibilidade no Estado de Pernambuco.
Em articulação com a Secretaria de Gestão de Pessoas, a Assessoria de Comunicação Social e o Cerimonial do TJPE, o NAI colabora com a realização de eventos institucionais, especialmente no que se refere ao suporte para a viabilização de recursos de acessibilidade, tais como intérprete de Libras e audiodescrição.
Mais informações sobre o NAI, encontram-se disponíveis no portal:
https://portal.tjpe.jus.br/web/nai-núcleo-de-acessibilidade-e-inclusão

3. Ações desenvolvidas e Resultados

Apresentamos neste capítulo as ações realizadas e resultados alcançados nas diversas áreas que atuam no campo da acessibilidade e inclusão referente ao ano de 2025, e em especial Acessibilidade em serviços, Acessibilidade comunicacional, Acessibilidade tecnológica e Acessibilidade arquitetônica.

Principais variáveis
Quantidade de magistrados(as) com deficiência: 1
Quantidade de servidores(as) com deficiência: 255
Quantidade de servidores(as) comissionados com ou sem vínculo com deficiência: 2
Quantidade de servidores(as) com função comissionada com deficiência: 37
Quantidade de estagiários(as) com deficiência:18
Quantidade de trabalhadores terceirizados(as) com deficiência: 6
Fonte: Assessoria Técnica da SGP

3.1 Acessibilidade em serviços 
Ações desenvolvidas
Descrição: Capacitações na temática de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência
Objetivo: Ofertar ações educacionais que tratem da temática da pessoa com deficiência
Responsável: Escola Judicial de Pernambuco - ESMAPE
Resultados: Em 2025, foram promovidos pela Escola Judicial de Pernambuco 07 cursos ligados à temática de acessibilidade e inclusão para servidoras (es) e magistradas (os), com a oferta de 1.730 vagas ofertadas, sendo que 1.536 foram considerados aptos.

3.1 Acessibilidade em serviços
Um dos pilares da acessibilidade em serviços são as capacitações voltadas ao tema. Elas representam muito mais do que simples treinamentos, são oportunidades reais de transformação. Em 2025, foram ofertados os seguintes cursos:
Atendimento às pessoas com deficiência nos espaços públicos;
Curso Básico de Atendimento em Libras na Justiça Estadual;
Superando o Capacitismo no Serviço Público: um diálogo necessário;
Liderança Inclusiva: desenvolvendo gestores para superar o capacitismo no setor público;
Documentos digitais acessíveis;
Acessibilidade Arquitetônica: A gestão prática para o acesso de todos;
Atendimento às pessoas com deficiência nos espaços públicos. 
Neste contexto merece destaque a oferta de nova ação de aperfeiçoamento específica para os gestores, a saber, 02 turmas do curso “Liderança Inclusiva: desenvolvendo gestores para superar o capacitismo no setor público”, que juntas alcançaram 106 gestores aptos.
A seguir, apresentamos a relação dos cursos, vagas e quantidade de participantes aptos em acessibilidade e inclusão ofertados pela Escola Judicial de Pernambuco - ESMAPE.

CURSOS – ANO 2025
MODALIDADES / PERÍODOS / VAGAS OFERTADAS / PARTICIPANTES APTOS
Atendimento às pessoas com deficiência nos espaços públicos
- Turma 01/2025
Remota
Assíncrona (EaD)
09 a 29/01/2025, 356, 325
Atendimento às pessoas com deficiência nos espaços públicos
- Turma 02/2025
Remota
Assíncrona (EaD)
06 a 26/02/2025, 173, 156
Atendimento às pessoas com deficiência nos espaços públicos
- Turma 03/2025
Remota
Assíncrona (EaD)
13/05 a 02/06/2025, 189, 173
Atendimento às pessoas com deficiência nos espaços públicos
- Turma 04/2025
Remota
Assíncrona (EaD)
17/07 a 12/08/2025, 174, 169
Curso Básico de Atendimento em Libras na Justiça Estadual
Remota
Assíncrona (EaD)
29/07 a 20/08/2025, 81, 78
Superando o Capacitismo no Serviço Público:
um diálogo necessário Turma 1/2025
Remota Assíncrona (EaD)
05 a 18/08/2025, 167, 163

Cursos em acessibilidade e inclusão - ESMAPE 
CURSOS – ANO 2025
MODALIDADES  / PERÍODOS / VAGAS OFERTADAS / PARTICIPANTES APTOS
Superando o Capacitismo no Serviço Público:
um diálogo necessário Turma 02/2025
Remota Assíncrona (EaD)
02 a 15/09/2025, 146, 136
Superando o Capacitismo no Serviço Público:
um diálogo necessário
(MAGISTRADAS/OS)
Remota Assíncrona (EaD)
20/05 a 04/06/2025, 100, 83
Liderança Inclusiva: desenvolvendo gestores para superar o capacitismo no setor público
Remota síncrona
(online)
05 e 06/02/2025, 50, 37
Documentos digitais acessíveis
Remota síncrona
(online)
01 e 02/10/2025, 30, 23
Liderança Inclusiva: desenvolvendo gestores para superar o capacitismo no setor público  turma 2-2025
Remota síncrona (online)
11 e 12/11/2025, 100, 69

Cursos em acessibilidade e inclusão - ESMAPE
CURSOS – ANO 2025
MODALIDADES / PERÍODOS / VAGAS OFERTADAS/  PARTICIPANTES APTOS
Acessibilidade Arquitetônica: A gestão prática para o acesso de todos
Remota síncrona
(online)
18 e 19/11/2025, 34, 19
Atendimento às pessoas com deficiência nos espaços públicos
– 20h - Turma
MAGISTRADOS/2025
Remota Assíncrona (EaD)
20/10 a 28/11/2025, 130, 105
TOTAIS PARCIAIS 1.730 1.536
Cursos em acessibilidade e inclusão - ESMAPE

3.1 Acessibilidade em serviços Ações desenvolvidas
Descrição: Digitalização e migração do acervo Cível e Criminal de 1° e 2° graus para o PJe
Objetivo: Digitalizar e migrar todo o acervo Cível e Criminal, de 1° e 2° graus, para o PJe
Responsável: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica - SEPLAN 
Resultados: Foi concluída a digitalização e migração de todo o acervo Cível e Criminal, de 1° e 2° graus para o PJe, possibilitando a disponibilidade de acesso em tempo integral, sem depender de deslocamento físico, a compatibilidade com leitores de tela para pessoas com deficiência visual, o ajuste de contraste e tamanho de fonte para usuários com baixa visão, uma navegação simplificada para pessoas com mobilidade reduzida ou dificuldades motoras, a redução de barreiras geográficas ampliando a participação de partes com limitações físicas ou sensoriais.

3.1 Acessibilidade em serviços
Ações desenvolvidas
Descrição: Ação de atendimento jurídico a famílias atípicas
Objetivo: Ofertar atendimento jurídico e social para famílias de crianças com deficiência, por ocasião do Mês de Conscientização sobre Autismo
Responsável: Coordenadoria da Infância e da Juventude. Parceria com a Coordenadoria de Família e outras Instituições. 
Resultados: Como parte das ações do Mês de Conscientização sobre Autismo, o TJPE, por meio da
Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), promoveu, no dia 29/4, um evento de atendimento jurídico e social para famílias de crianças neurodivergentes. A ação ocorreu no Centro Integrado da Criança e do Adolescente do TJPE (CICA), no bairro da Boa Vista, e prestou atendimento à 45 familiares atípicos e 20 crianças autistas.

3.2 Acessibilidade Comunicacional
Ações desenvolvidas
Descrição: Política de Utilização da Linguagem Simples na instituição 
Objetivo: Disponibilizar nova Intranet e novo portal de notícias com layout acessível
Responsável: Assessoria de Comunicação Social (Coordenação)
Resultados: O TJPE instituiu, através da Instrução Normativa 19/2025, a Política de Utilização da Linguagem Simples na instituição. A Instrução Normativa 19/2025, foi publicada na edição 292/2025 do Diário de Justiça Eletrônico de 06/10/2025. Também foi instituída a Semana da Linguagem Simples no TJPE, que compreenderá o Dia Internacional da Linguagem Simples (13 de outubro) e contemplará, anualmente, a realização de ações pertinentes ao uso da linguagem simples na instituição.

3.2 Acessibilidade Comunicacional
Ações desenvolvidas
Descrição: Nova Intranet e o novo portal de notícias com layout acessível 
Objetivo: Disponibilizar nova Intranet e novo portal de notícias com layout acessível
Responsável: Assessoria de Comunicação Social e Secretaria de Comunicação e Informação - SETIC
Resultados: Foi disponibilizada nova Intranet e o novo portal de notícias disponibilizam um layout acessível: https://portal.tjpe.jus.br/ 
Além disso, em 2025 foram 1.285 matérias jornalísticas disponibilizadas em formato acessível.

3.2 Acessibilidade Comunicacional
Ações desenvolvidas
Descrição: Publicações relativas ao tema de acessibilidade e inclusão 
Objetivo: Disponibilizar publicações relativas ao tema de acessibilidade e inclusão Portal do TJPE, nas redes sociais e na Intranet 
Responsável: Assessoria de Comunicação Social 
Resultados: Foram produzidas várias publicações pela Assessoria de Comunicação - ASCOM, relativas ao tema de acessibilidade e inclusão, que estão disponíveis no Portal do TJPE, nas redes sociais e na Intranet , conforme detalhado a seguir:

Publicações Links
13/01/2025 - TJPE recebe prefeitos de Agrestina e Cupira para dialogar sobre moradia e direitos da pessoa com deficiência
https://portal.tjpe.jus.br/web/portal/comunicacao/noticias/-/asset_publisher/ub
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21/01/2025 - Tribunal de Justiça do Pará anuncia adesão a Nota Técnica nº 09/2024 do TJPE que
trata de processos sobre autismo
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hL04hQXv5n/content/tribunal-de-justica-do-para-anuncia-adesao-a-nota-
tecnica-n-09-2024-do-tjpe-que-trata-de-processos-sobre-autismo?
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17/02/2025 - Comissão de Acessibilidade e Inclusão realiza reunião de planejamento para 2025
https://portal.tjpe.jus.br/web/portal/comunicacao/noticias/-/ass
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acessibilidade-e-inclusao-realiza-reuniao-de-planejamento-
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26/03/2025 - Acesso às dependências do TJPE pelas portas com detectores de metal
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com-detectores-de?metal?
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02/04/2025 - Saiba mais sobre a luta por direitos das pessoas autistas e os avanços do TJPE nesta pauta
https://portal.tjpe.jus.br/web/portal/comunicacao/noticias/-
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direitos?das-pessoas-autistas-e-os-avan%C3%A7os-do-tjpe-nesta-pauta
Acessibilidade comunicacional no Portal do TJPE
Publicações Links
07/04/2025 - Evento do TJPE discute a relação entre saúde e justiça e promove atendimento à população
https://portal.tjpe.jus.br/web/portal/comunicacao/noticias/-
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nacional-da?sa%C3%BAde-do-cnj
08/04/2025 - TJPE inicia Semana Nacional da Saúde
https://portal.tjpe.jus.br/web/portal/comunicacao/noticias/-
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nacional-da
08/04/2025 - Servidora do TJPE convida para passeio ciclístico e caminhada inclusiva neste domingo em Orobó
https://portal.tjpe.jus.br/web/portal/comunicacao/noticias/-
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para?passeio-cicl%C3%ADstico-e-caminhada-inclusiva-neste-
domingo-em?orob%C3%B3
09/04/2025 - Semana da Saúde oferece atendimentos gratuitos à população
https://portal.tjpe.jus.br/web/portal/comunicacao/noticias/-
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oferece?atendimentos-gratuitos-%C3%A0-popula%C3%A7%C3%A3o
11/04/2025 - Transtorno do Espectro Autista é tema de mesa redonda durante Semana Nacional de Saúde
https://portal.tjpe.jus.br/web/portal/comunicacao/noticias/-
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autista- %C3%A9-tema-de-mesa-redonda-durante-semana-nacional-
de-sa%C3%BAde
24/04/2025 - Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais reforça a importância da inclusão social de pessoas surdas e com deficiência auditiva
Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais reforça a importância da inclusão social de pessoas surdas e com deficiência auditiva - TJPE
28/04/2025 - Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE promove ação especial
de orientação jurídica para mães de crianças neurodivergentes
https://portal.tjpe.jus.br/web/portal/comunicacao/noticias/-
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inf%C3%A2ncia-e?juventude-do-tjpe-promove-a%C3%A7%C3%A3o-
especial-de?orienta%C3%A7%C3%A3o-jur%C3%ADdica-para-
m%C3%A3es-de?crian%C3%A7as-neurodivergentes
Acessibilidade comunicacional no Portal do TJPE
Publicações Links
30/04/2025 - TJPE promove evento de atendimento jurídico à famílias atípicas
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08/05/2025 - Fonajus divulga propostas de revisão e revogação de enunciados sobre direito à saúde
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15/05/2025 - Confira vídeo da Cacin/TJPE em prol da conscientização sobre acessibilidade
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02/06/2025 - Presidente do TJPE recebe integrantes de Associação Nacional para Inclusão de Pessoas Autistas
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Acessibilidade comunicacional no Portal do TJPE
Publicações Links
04/06/2025 - Diagnóstico não é destino: conheça a história de famílias que adotaram crianças atípicas
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13/06/2025 - CNJ divulga formulário para banco de talentos de magistrados(as) e servidores(as) com deficiência
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servidores-as-com-defici%C3%AAncia?
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19/06/2025 - Palácio da Justiça é iluminado na cor azul em homenagem ao Dia do Orgulho Autista
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08/07/2025 - TJPE celebra os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
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Acessibilidade comunicacional no Portal do TJPE
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10/07/2025 - Nova página do TJPE reforça compromisso com o uso da Linguagem Simples
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28/07/2025 – TJPE celebra os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
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28/07/2025 - TJPE realiza audiências de conciliação entre pessoas PCD e o Grande Recife
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30/07/2025 – TJPE realiza primeira reunião intercomissões com foco em pautas comuns e ações conjuntas
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conjuntas?p_r_p_assetEntryId=7807897&p_r_p_resetCur=false&_com_liferay_
10/09/2025 - Reforma no Fórum de Passira revitaliza tradição e bem-estar
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22/09/2025 - Dia de luta das pessoas com deficiência: conheça os desafios, as
õ
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defici%C3%AAncia-conhe%C3%A7a-os-desafios-as-supera%C3%A7%C3%B5es-e-
as-novidades-da-cacin/tjpe
06/10/2025 - TJPE promove evento voltado para os direitos garantidos por lei das crianças
diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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garantidos-por-lei-das-crian%C3%A7as-diagnosticadas-com-transtorno-do-
espectro-autista-tea-
Acessibilidade comunicacional no Portal do TJPE
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09/10/2025 - Palácio da Justiça recebe iluminação especial na Semana de Conscientização da
Dislexia
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justi%C3%A7a-recebe-ilumina%C3%A7%C3%A3o-especial-na-
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10/10/2025 - TJPE regulamenta o uso de Linguagem Simples na instituição
https://portal.tjpe.jus.br/-/tjpe-regulamenta-o-uso-de-
linguagem-simples-na-institui%C3%A7%C3%A3o
30/10/2025 - Presidente em exercício, desembargador Fausto Campos prestigia conclusão das obras dos Fóruns de Caetés e Venturosa
Presidente em exercício, desembargador Fausto Campos prestigia conclusão das obras dos Fóruns de Caetés e Venturosa -
TJPEhttps://portal.tjpe.jus.br/web/portal/comunicacao/noticias
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exerc%C3%ADcio-desembargador-fausto-campos-prestigia-
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caet%C3%A9s-e-venturosa?
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13/11/2025 - TJPE conquista selo de Linguagem Simples do CNJ
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de-linguagem-simples-do-cnj?
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19/11/2025 - TJPE entrega Fórum de Passira completamente requalificado com acessibilidade e novos equipamentos
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19/11/2025 - TJPE entrega Casa de Justiça e Cidadania e Fórum revitalizado para Tuparetama, no Sertão do Pajeú
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tuparetama-no-sert%C3%A3o-do-paje%C3%BA?
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Acessibilidade comunicacional no Portal do TJPE
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03/12/2025 - TJPE celebra Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e apresenta ações
da Comissão de Acessibilidade e Inclusão
TJPE celebra Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e apresenta ações da
Comissão de Acessibilidade e Inclusão -
TJPEhttps://portal.tjpe.jus.br/web/portal/comunicacao/noticias/-/asset_publisher/ubhL04
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05/12/2025 - Dia Nacional da Acessibilidade é celebrado em 5 de dezembro
Dia Nacional da Acessibilidade é celebrado em 5 de dezembro -
TJPEhttps://portal.tjpe.jus.br/web/portal/comunicacao/noticias/-/asset_publisher/ubhL04
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19/12/2025 - TJPE recebe selo do CNJ de Linguagem Simples
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Acessibilidade comunicacional no Portal do TJPE
Publicações Links
27/01/2025 – Aviso - TJPE convoca gestores para curso sobre liderança inclusiva
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_asco
mSY/ver_aviso.asp?id=3390
17/02/2025 - Comissão de Acessibilidade e Inclusão realiza reunião de planejamento
para 2025
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_asco
mSY/ver_noticia.asp?id=12995
26/03/2025 – Aviso - Acesso às dependências do TJPE pelas portas com detectores de metal
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_asco
mSY/ver_aviso.asp?id=3445
31/03/2025 - Vídeo aborda informações sobre a Síndrome de Down
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/ver_noti
cia.asp?id=13039
08/04/2025 - Servidora convida colegas para passeio ciclístico e caminhada inclusiva neste
domingo em Orobó
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/ver_noti
cia.asp?id=13060
24/04/2025 - Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais reforça importância da inclusão
social
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/ver_noti
cia.asp?id=13088
28/04/2025 - Diretoria de Saúde destaca os cuidados para um sorriso saudável para
autistas
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/ver_noti
cia.asp?id=13107
05/05/2025 – Aviso - Juízes(as) são convocados(as) para curso sobre capacitismo no serviço público
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/ver_avis
o.asp?id=3480
15/05/2025 - Confira vídeo da Cacin/TJPE em prol da conscientização sobre acessibilidade
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/ver_noti
cia.asp?id=13141
13/06/2025 - CNJ divulga formulário para banco de talentos de magistrados(as) e servidores(as) com deficiência
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_asco
mSY/ver_noticia.asp?id=13199
Acessibilidade comunicacional na Intranet do TJPE
Publicações Links
08/07/2025 - TJPE celebra os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/ver_noticia.as
p?id=13223
11/07/2025 - Nova página do TJPE reforça compromisso com o uso da Linguagem
Simples
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/ver_noticia.as
p?id=13229
04/08/2025 - Comissão de Acessibilidade e Inclusão se reúne com grupo de pais atípicos do TJPE
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/v
er_noticia.asp?id=13256
22/09/2025 - Dia de luta das pessoas com deficiência: conheça os desafios e as superações
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/v
er_noticia.asp?id=13332
10/10/2025 - TJPE regulamenta o uso de Linguagem Simples na instituição
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/v
er_noticia.asp?id=13363
14/10/2025 - TJPE convoca magistrados(as) para capacitações
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/ver_aviso.asp?
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16/10/2025 - Artigo da Resolução 336/2012
é alterado
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/ver_aviso.asp?
id=3628
17/10/2025 - Magistrados(as) com deficiência terão acréscimo de 15% sobre notas finais na avaliação de promoção
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/ver_noticia.as
p?id=13377&
24/10/2025 - Gestores(as) e líderes de equipes são convocados(as) para curso sobre capacitismo no setor público
https://www2.tjpe.jus.br/intranet/noticias_ascomSY/ver_aviso.asp?
id=3639
Acessibilidade comunicacional na Intranet do TJPE
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03/12/2025 - TJPE celebra Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e apresenta ações da Comissão de Acessibilidade e Inclusão
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internacional-da-pessoa-com-defici%C3%AAncia-e-apresenta-
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inclus%C3%A3o
05/12/2025 - Dia Nacional da Acessibilidade é celebrado em 5 de dezembro
Dia Nacional da Acessibilidade é celebrado em 5 de dezembro - Nova Intranet - TJPE
Acessibilidade comunicacional na Intranet do TJPE
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Reels Capacitismo 1 https://www.instagram.com/p/DGf22LmuLI1/
Card Dia da Síndrome de Down
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https://www.instagram.com/p/DHd5pR2uTXz/?
igsh=MW0yYzZ2djNocHVzcQ%253
Card Dia do Autismo
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https://www.facebook.com/photo?
fbid=994752926098629&set=a.59110196313
Reels Acessibilidade Fórum Rodolfo
Aureliano
https://www.instagram.com/p/DIytQ5EOzSZ/
Reels Direitos do Autista no Judiciário https://www.instagram.com/p/DI16gGORssV/
Card Dia Internacional de Conscientização sobre a Acessibilidade
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fbid=1026001482973773&set=a.5911019631
https://www.instagram.com/p/DJrJ0t-ufUo/
Reels Acessibilidade https://www.instagram.com/reel/DJraPa7OINb/?
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Reels Além do Capacitismo 2 https://www.instagram.com/p/DLnO3v-uDPC/
Card Lei Brasileira de Inclusão da PCD https://www.instagram.com/p/DLw_uUdO0Sy/
Carrossel Linguagem Simples https://www.instagram.com/p/DL8K86jRP37/?img_index=1
Card Manual de Cerimonial com Linguagem Simples
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Carrossel Cartilha Linguagem Simples https://www.instagram.com/p/DNTLEcAuaCj/?img_index=1
Reels Além do Capacitismo 3 https://www.instagram.com/p/DN85BN_EQy3/
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Card Dia Nacional da Luta das PCD https://www.instagram.com/p/DO3Q9nrjol9/
Card Dia da Linguagem Simples https://www.instagram.com/p/DPwIKDijog-/
Reels - Selo Linguagem Simples
https://www.instagram.com/p/DRDLoCtEa41/
x.com/TJPE_oficial/status/1989299429824700523
https://www.facebook.com/reel/2183323355834918?
locale=pt_BR
Card Dia Internacional da PCD
https://www.instagram.com/p/DRzO-YYjky1/
https://www.facebook.com/photo/?
fbid=1182757460631507&set=a.5911019631
Reels Acessibilidade https://www.instagram.com/p/DR4fbQ1EUY6/
Reels Além do Capacitismo 4 https://www.instagram.com/p/DScwU51EVIz/
Acessibilidade comunicacional nas redes sociais

3.2 Acessibilidade Comunicacional
Ações desenvolvidas
Descrição: Eventos com acessibilidade comunicacional
Objetivo: Oferecer suporte à realização de eventos, presenciais ou a distância, promovidos pela instituição disponibilizados por meios de comunicação acessível (LIBRAS, audiodescrição e legenda).
Responsável: Assessoria de Comunicação, Assessoria do Cerimonial e Escola Judicial - ESMAPE.
Resultados: O TJPE, com o apoio de sua Assessoria de Cerimonial, Escola Judicial, Assessorias de Comunicação, entre outros, realizou 87 eventos, dos quais 71 contou com algum recurso de acessibilidade como é demostrado nos Quadros a seguir.

EVENTO / UNIDADE REALIZADORA/ DATA HORÁRIO /
LIBRAS / AUDIODESCRIÇÃO / LEGENDA
1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados de Primeiro Grau do TJPE, Esmape/Conduzido pelo Cerimonial, 10 e 11/02 - 8h30 às 18h e 08h30 às 12h, SIM NÃO SIM
Solenidade de Lançamento do Programa Moradia Legal em Primavera – PE, Moradia Legal/Conduzido pelo Cerimonial, 21/02 às 09h, NÃO NÃO NÃO
Congresso de Direito de Família e das Sucessões, Esmape, 13 e 14/03 9h às 18h SIM NÃO NÃO
Cerimônia Bravas Pernambucanas Homenagem às Mulheres, Cerimonial conduziu, 20/03 - 10h, SIM NÃO NÃO
Simpósio Cooperação Judiciária Interinstitucional e Execução Fiscal, Esmape
18/03 14h às 18h SIM NÃO NÃO
XII Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais – COJUD, Esmape/Conduzido pelo Cerimonial, 20/03, 8h às 18h SIM NÃO NÃO
II Encontro Saúde e Longevidade, Esmape, 26 e 27/03 14h às 18h, SIM NÃO NÃO
Caravana Nacional de Cooperação Judiciária: como enfrentar a litigância abusiva? Esmape/Conduzido pelo Cerimonial, 07/04 10h às 13h SIM NÃO NÃO, 
Abertura da Inspeção do CNJ, Presidencia TJPE/CNJ /
conduzido pelo Cerimonial, 07/04 09h às 10h, SIM NÃO NÃO
Fórum de Direito e Economia: Reflexões Judiciais e Macroeconômicas, Esmape
10 e 11/04 13h30 às 18h, SIM NÃO NÃO
Encerramento da Inspeção do CNJ, Cerimonial, 10/04 17h, SIM NÃO NÃO
Seminário de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, Esmape, 06/05 14h às 18h, SIM NÃO NÃO
Semana da Saúde TJPE: lembre-se de cuidar de quem mais importa, Esmape,
07 e 09/05 8h às 16h, SIM NÃO NÃO
Likes ou cuidado? As responsabilidades parentais no mundo digital, Esmape,
12/05, 9h às 12h, SIM NÃO NÃO
Moradia Legal Parnamirim, Cerimonial 13/06-14h, NÃO NÃO NÃO
Moradia Legal Belo Jardim, Cerimonial 13/06 - 09h, NÃO NÃO NÃO
Moradia Legal Lagoa Grande, Cerimonial 14/06-11h, NÃO NÃO NÃO
Moradia Legal Serra Talhada, Cerimonial 15/06 - 10h, NÃO NÃO NÃO
Posse Solene - Desembargadores Paulo Victor e Djalma Andrelino, Cerimonial, 16/06-10h, SIM NÃO NÃO
Programa Novos Caminhos, Cerimonial, 17/06-09h30, SIM NÃO NÃO
Reunião Participativa de Construção de Metas Nacionais 2026, Esmape, 17/06 14h às 16h, SIM NÃO NÃO
Coletiva de Imprensa e Lançamento do Aplicativo Medida Protetiva Eletrônica, Cerimonial, 21/07 11h, SIM NÃO NÃO
Solenidade Comemorativa do 54º Aniversário da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco, Esmape/Cerimonial conduziu, 23/07 17h às 20h, SIM NÃO NÃO
Simpósio Judicialização da Saúde: novos desafios, Esmape, 04/08 14h às 18h, SIM NÃO NÃO
" Diploma Dês. Waldemir Lins ", Cerimonial 06/08/2025 - 16h, SIM NÃO NÃO
XIX Jornada Maria da Penha 2025, Esmape e outras, 07 e 08/08 8h30 às 17h30, SIM NÃO SIM
Seminário Regional do programa Moradia Legal PE em Tabira, Cerimonial, 07/08/2025 - 10h às 17h, NÃO NÃO NÃO
Solenidade Comemorativa dos 203 Anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Esmape/Cerimonial conduziu, 13/08 9h às 12h,  SIM NÃO NÃO
Acolhimento de estagiários, Cerimonial, 28/08/2025 - 13h30, SIM NÃO NÃO
Congresso Nacional de Direito Processual Civil, Esmape, 22 e 23/05 9h às 17h SIM NÃO NÃO
Audiência Pública de Construção das Metas Nacionais de 2026, Esmape/Cerimonial conduziu, 26/05 15h30 às 17h30, SIM NÃO NÃO
Corregedoria em Ação - Turma I, Esmape 04/06 9h às 18h, SIM NÃO NÃO
Corregedoria em Ação - Turma II, Esmape, 05/06 9h às 18h,  SIM NÃO NÃO
Corregedoria em Ação - Turma III, Esmape 09/06 9h às 18h, SIM NÃO NÃO
Abertura Semana Solo Seguro, Cerimonial 09/06 - 9h,  NÃO NÃO NÃO
Moradia Legal - Olinda Cerimonial 09/06 15h, SIM NÃO NÃO
Corregedoria em Ação - Turma IV, Esmape, 10/06 9h às 18h, SIM NÃO NÃO
Moradia Legal – Agua Preta, Cerimonial 10/06 1 14h30, NÃO NÃO NÃO
Moradia Legal – Iati, Cerimonial 11/06 - 14h30, NÃO NÃO NÃO
Moradia Legal Arcoverde, Cerimonial 11/06 - 11h, NÃO NÃO NÃO
Moradia Legal Angelim, Cerimonial 12/06 - 14h, NÃO NÃO NÃO
Moradia Legal Granito, Cerimonial 12/06 - 14h, NÃO NÃO NÃO
Moradia Legal Exu, Cerimonial 12/06 - 18h, NÃO NÃO NÃO
Moradia Legal Cabrobó, Cerimonial, 13/06 - 18h NÃO NÃO NÃO
Resolução CNJ nº 487/2023 e a Rede de Atenção Psicossocial de Pernambuco - Tecendo relações - 2ª Edição, Esmape, 03/09/2025 8h30 às 17h30, SIM NÃO NÃO
SETEMBRO AMARELO: estamos cuidando da nossa saude mental? Esmape/cerimonial conduziu, 05/09 8h às 16h, SIM NAO NAO
Corregedoria em Ação: Muito além das Metas, Corregedoria
15/09/2025 - 09h às 11h, SIM NÃO NÃO
Instalação da 4ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes, Cerimonial, 16/09/2025 - 10H, SIM NAO NAO
Corregedoria em Ação: Muito além das Metas Corregedoria
17/09/2025 - 09h às 11h SIM NÃO NÃO
"III Encontro Intersetorial dos Signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância em Pernambuco", Cerimonial, 17/09/2025 – das 9h às 13h30, SIM NÃO NÃO
Instalação da 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista, Cerimonial 17/09/25 -10H, SIM NAO NAO
Instalação da 6º Vara Cível da Comarca de Olinda, Cerimonial 17/09/2025 - SIM NAO NAO
I Congresso Internacional de Regularização Fundiária e VIII Simpósio Brasileiro de Ciências Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação, Cerimonial,
23, 24 e 25/09 - 8h - 18h, SIM NÃO NAO
Moradia Legal - Tamandaré, Cerimonial , 28/09/2025 - 9h NÃO NÃO NÃO
Lançamento do Programa "Masculinidade Saudável e o Combate à Violência Contra Mulheres", Esmape, 29/09/2025 9h às 12h, SIM NÃO NÃO
III Congresso Nacional de Responsabilidade Civil, Esmape, 02/10/2025 13h30 às 18h,  SIM NÃO NÃO
Caravana Cijuspe Cerimonial 06/10/2025 - 9h SIM NÃO NÃO
SIMPÓSIO INOVAÇÃO NO SECULO XXI - O NOVO PARADIGMA DOS REGISTROS PÚBLICOS ELETRÔNICOS: FACILIDADES PARA O JUDICIÁRIO E O MARCO LEGAL DAS GARANTIAS, Cerimonial, 14/10/25 - 9h, SIM NÃO NÃO
Linguagem Simples no Judiciário: um novo padrão de comunicação, Esmape, 28/10/2025 9h às 12h, SIM NÃO NÃO
Prata da Casa 2025 Cerimonial 29/10/2025 - 14h, SIM NÃO NÃO
Medalha Desa. Helena Caúla Cerimonial 29/10/2025 - 17h, SIM NÃO NÃO
Novo Marco Legal dos Seguros: desafios e perspectivas, Esmape,
30/10/2025 9h30 às 11h30, SIM NÃO NÃO
Mês Nacional do Júri – Mesa Min. Édson Fachin-Cerimonial, 03/11/2025 - 8h30,
SIM NAO NÃO
Posse Des Carlos Gil Cerimonial, 05/11/2025 - 16h30, SIM NÃO NÃO
Instalação do 5º Juizado da Fazenda Pública, Cerimonial, 10/11/2025 - 15h30,
SIM NÃO NÃO

Controle de Serviços de Acessibilidade - ASCOM TJPE
Controle de Eventos
Nome do evento / Local do evento/ Data/ Recurso de acessibilidade utilizado
Abertura da Inspeção do CNJ Palácio da Justiça 07/04/2025 Libras para eventos
presenciais
Caravana Nacional da Cooperação Judiciária: como enfrentar a litigância abusiva?
Esmape 07/04/2025 Libras remotas 
Fórum de Direito e Economia: reflexões judiciais e macroeconômicas
Esmape 10/04/2025 Libras remotas
Encerramento da Inspeção do CNJ Palácio da Justiça 10/04/2025 Libras remotas
Seminário de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da
Discriminação
Esmape 06/05/2025 Libras remotas
Semana da Saúde do TJPE: lembre-se de cuidar de quem mais importa
Esmape 07/05/2025 Libras remotas
Likes ou cuidado? As responsabilidades parentais no mundo digital
Esmape 12/05/2025 Libras remotas
Congresso de Direito Processual Civil Esmape 22/05/2025 Libras remotas
Audiência Pública de Construção das Metas Nacionais
Esmape 26/05/2025 Libras remotas
CGJ em ação (turma 1) Esmape 04/06/2025 Libras remotas
CGJ em ação (turma 2) Esmape 05/06/2025 Libras remotas
CGJ em ação (turma 3) Esmape 09/06/2025 Libras remotas
CGJ em ação (turma 4) Esmape 10/06/2025 Libras remotas
Sessão Solene de Posse Des. Paulo Victor e Des. Djalma Andrelino
Cerimonial/Esmape 16/06/2025 Libras remotas
Lançamento do Programa Novos Caminhos Palácio da Justiça 17/06/2025 Libras remotas
Reunião Participativa de Construção das Metas Nacionais 2026
Esmape 17/06/2025 Libras remotas
Coletiva de Imprensa sobre as Medidas Protetivas Eletrônicas
Palácio da Justiça 21/07/2025 Libras para eventos presenciais
Solenidade do 54º Aniversário da CGJ-PE Esmape 23/07/2025 Libras remotas
Simpósio Judicialização da Saúde: novos desafios
Esmape 04/08/2025 Libras remotas
Solenidade do Diploma Desembargador Waldermir de Oliveira Lins
Palácio da Justiça 06/08/2025 Libras remotas
XIX Jornada Maria da Penha - Dia 1 – primeiro turno
Esmape 07/08/2025 Libras remotas
XIX Jornada Maria da Penha - Dia 1 – segundo turno
Esmape 07/08/2025 Libras remotas
XIX Jornada Maria da Penha - Dia 2 Esmape 08/08/2025 Libras remotas
Aniversário do TJPE 2025 Cerimonial/Esmape 13/08/2025 Libras + audiodescrição
para eventos presenciais
Acolhimento de Novos Estagiários Esmape 26/08/2025 Libras remotas
Resolução CNJ nº 487/2023 e a Rede de Atenção Psicossocial de Pernambuco
Esmape 28/08/2025 Libras remotas
Resolução CNJ n°. 487/2023 e a Rede de Atenção Psicossocial de Pernambuco – Tecendo Esmape 03/09/2025 Libras remotas
Setembro Amarelo: Estamos cuidando da nossa saúde mental?
Cerimonial/Esmape 05/09/2025 Libras remotas
JESPJAM - encerramento Ideias 12/09/2025 Libras remotas
CGJ em Ação: Muito além das Metas - Petrolina CGJ 15/09/2025 Libras remotas
Instalação do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão
Cerimonial 16/09/2025 Libras para eventos presenciais
CGJ em Ação: Muito além das Metas – Serra Talhada
CGJ 17/09/2025 Libras remotas
Instalação da 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista
Cerimonial 17/09/2025 Libras para eventos presenciais
Instalação da 6º Vara Cível da Comarca de Olinda
Cerimonial 17/09/2025 Libras para eventos presenciais
III Encontro Intersetorial dos Signatários do Pacto pela Primeira Infância em Pernambuco
Coordenadoria da Infância/Esmape
17/09/2025 Libras remotas
Reinaguração Praça 17 Cerimonial 22/09/2025 Libras para eventos
presenciais
Congresso Internacional de Regularização Fundiária - abertura
Moradia Legal/Esmape
23/09/2025 Libras remotas

Mesa redonda - Congresso Internacional de Regularização Fundiária
Moradia Legal/Esmape
23/09/2025 Libras para eventos
presenciais
Mesa redonda - Congresso Internacional de Regularização Fundiária
Moradia Legal/Esmape
24/09/2025 Libras para eventos presenciais
Congresso Internacional de Regularização Fundiária - encerramento
Moradia
Legal/Esmape
25/09/2025 Libras remotas
Mesa redonda - Congresso Internacional de Regularização Fundiária
Moradia Legal/Esmape
25/09/2025 Libras para eventos presenciais
Lançamento do Projeto “Masculinidade Saudável e o Combate à Violência Contra
Esmape 29/09/2025 Libras remotas
Sessão em homenagem do Des. Bartolomeu Bueno*
Governança 01/10/2025 Libras remotas
Posse do Des. Djalma Andrelino* - 1h Governança 01/10/2025 Libras remotas
Posse do Des. Paulo Victor* - 1h Governança 01/10/2025 Libras remotas
III Congresso Nacional de Responsabilidade Civil (ESMAPE e IBERC) - dia 1
Esmape 02/10/2025 Libras remotas
III Congresso Nacional de Responsabilidade Civil (ESMAPE e IBERC) - dia 2
Esmape 03/10/2025 Libras remotas
Caravana Cijuspe 2025 - Proposição de IRDR: teoria e prática (CIJUSPE)
Esmape 06/10/2025 Libras remotas
Entrega do Diploma Waldemir Lins Cerimonial 09/10/2025 Libras remotas
Simpósio Inovações no Século XXI - O novo paradigma dos Registros Públicos Eletrônicos: facilidades para o Judiciário e o marco legal das Esmape 14/10/2025 Libras remotas
Linguagem Simples no Judiciário: um novo padrão de comunicação
Esmape 28/10/2025 Libras remotas
Medalha de Mérito Judiciário Desembargadora Helena Caúla Reis
Cerimonial 29/10/2025 Libras para eventos presenciais
Programa Prata da Casa SGP/Cerimonial 29/10/2025 Libras remotas
Novo Marco Legal dos Seguros: desafios e perspectivas
Esmape 30/10/2025 Libras remotas
Abertura do Mês Nacional do Júri de 2025, com presença do Min. Edson Fachin
Cerimonial 03/11/2025 Libras + audiodescrição remotas
Programa de Preparação para Aposentadoria 2025 - PPA 2025
SGP/Esmape 05/11/2025 Libras remotas
Posse Desembargador Carlos Gil Cerimonial 05/11/2025 Libras para eventos
presenciais
Instalação 5º Juizado da Fazenda Cerimonial 10/11/2025 Libras para eventos presenciais
Inauguração da Iluminação de Natal do Palácio da Justiça
Cerimonial 11/11/2025 Libras para eventos presenciais
Apresentação dos resultados do projeto "Boyzinho de respeito"
Esmape 24/11/2025 Libras remotas
II Fórum Pernambucano de Juízas e Juízes de Varas de Violência Doméstica e Familiar contra
Esmape 26/11/2025 Libras remotas
6º Congresso Norte Nordeste de Direito Comercial
Esmape/Cerimonial 27/11/2025 Libras remotas
Semana Solo Seguro Olinda Governança 30/11/2025 Libras remotas
Curso Regionalizado Belo Jardim Governança 30/11/2025 Libras remotas
Entrega dos Diplomas Des. Waldemir Lins Cerimonial 09/12/2025 Libras remotas
Inauguração Casa Justiça e Cidadania Paudalho Cerimonial 10/12/2025 Libras para eventos presenciais
Inauguração Casa de Justiça e Cidadania Camaragibe
Cerimonial 10/12/2025 Libras para eventos presenciais
Lançamento Livro Clarice Lispector Cerimonial 10/12/2025 Libras para eventos
presenciais
II Congresso Nacional de Direito Penal e Processual Penal
Esmape 11/12/2025 Libras remotas
Premiação Nupemec Cerimonial 11/12/2025 Libras para eventos presenciais
II Congresso Nacional de Direito Penal e Processual Penal
Esmape 12/12/2025 Libras remotas
Cantata Natalina SGP 15/12/2025 Libras para eventos presenciais
Evento do Moradia Legal Cerimonial 17/12/2025 Libras para eventos presenciais
Entrega da medalha Desa. Helena Caúla e Inauguração da Galeria dos Ouvidores
Cerimonial 18/12/2025 Libras para eventos presenciais
Cantata Natalina SGP 15/12/2025 Libras para eventos presenciais

3.3 Acessibilidade tecnológica 
Ações desenvolvidas
Descrição: Ajustes no Formulário de Registro de Chamados 
Objetivo: Realizar ajustes no Formulário de Registro de Chamados para Identificação de Demandas de Acessibilidade de magistradas (os) e servidoras (es). 
Responsável: Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC 
Resultados: A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC implementou ajustes no Formulário de Registro de Chamados para Identificação de Demandas de Acessibilidade de magistradas (os) e servidoras (es), visando garantir prioridade e o tratamento adequado dessas demandas.

3.3 Acessibilidade tecnológica
A ferramenta Rybená já é utilizada no Portal do TJPE desde 2024. Ela auxilia pessoas com deficiência (surdas, cegas, com baixa visão, disléxicas, entre outras) e idosas (os) a traduzir textos para
LIBRAS e converter o Português escrito em voz. 
Além dessa ferramenta, o software NonVisual Desktop Access - NVDA também pode ser disponibilizado nas máquinas do TJPE. O NVDA é um leitor de tela gratuito que converte o conteúdo exibido na tela em informações de áudio ou Braille, permitindo que os usuários interajam com os sistemas operacionais e
aplicativos.
Também foram adquiridos monitores de grande porte para atendimento de demandas de acessibilidade de magistradas (os) e servidoras (es) com deficiência.

3.4 Acessibilidade arquitetônica
Ações desenvolvidas
Descrição: Construções, reformas e adequação dos espaços para as Pessoas com Deficiência
Objetivo: Aplicar as normas técnicas de acessibilidade na construção, na reforma, na locação, na ampliação ou na mudança de uso de edificações, primando-se pela adoção do desenho universal e garantindo-se as adaptações razoáveis.
Resultados: A Diretoria de Engenharia e Arquitetura – DEA, em parceria com a CACIN, atua com o objetivo de eliminar e prevenir quaisquer barreiras físicas ou arquitetônicas. Neste sentido, a DEA
trabalha nos novos Fóruns e nas reformas, a adequação dos espaços para que as Pessoas com Deficiência (PcD) possam usá-los, sem nenhum constrangimento, através das diretrizes de Norma 9050/20 da ABNT e correlatas. Na página seguinte, constam as construções e reformas efetuadas, bem como os projetos concluídos.

Acessibilidade arquitetônica - DEA
Construções e Reformas Local
Construção de wc acessível Fórum do Cabo
Construção e sinalização horizontal de vagas de estacionamento para PCD
Juizado do Idoso - Recife
Construção de wc accesível Memorial da Justiça -
Recife
Construção de wc accesível Fórum de Cumarú
Construção de balcão de atendimento acessível Fórum de Jaboatão
Construção de rampa de acessibilidade na entrada do Fórum
Fórum de Alagoinhas
Construção de rampa de acessibilidade na entrada do Fórum
Fórum de Garanhuns
Intervenções de acessibilidade no piso do Salão do Juri Fórum de Caetés
Construção de wc acessível e rampa na entrada do Fórum Fórum de Sirinhaém
Substituição do corrimão da rampa de acessibilidade na entrada do Fórum
Fórum de Altinho
Construção de rampa de acessibilidade ao Salão do Juri Fórum de Paulista
Construção de wc acessível e rampa de acessibilidade em quatro lances
Fórum de Passira
Construção de rampa de acessibilidade na entrada do Fórum
Fórum de Bom Jardim
Construção de wc acessível e alteração da inclinação na rampa existente no Salão do Juri
Fórum de Itaquitinga

3.4 Acessibilidade arquitetônica - DEA
Projetos Concluídos
Reforma Fórum de Itaquitinga
Reforma Fórum de Ipubi
Reforma Fórum de João Alfredo
Reforma Fórum de Maraial
Reforma Fórum de Barreiros
Reforma Fórum de Água Preta
Reforma Fórum de Saloá
Reforma Fórum de Caetés
Adequação micro-ônibus itinerante
Construção Alojamento Fernando de Noronha
Contrução Fórum Vitória de Santo Antão
Construção Fórum Rio Formoso
Projeto reestruturação dos espaços internos do Fórum de Olinda
Projeto reestruturação dos espaços internos do Fórum de Caruaru
Projeto reestruturação dos espaços internos do Fórum de Petrolina
Projeto local para o instalação do NIOJ em Olinda
Projeto 1ª vara do juri, 4º Juizado, Juizado Criminal, Sala Queixas do Juizado do Fórum de
Jaboatão dos Guararapes
Instalação Catracas Acessíveis nos prédios Thomaz de Aquino, Paula Batista, Palácio da
Justiça,Cica, Esmape, Central de Juizados, Fóruns de Jaboatão dos Guararapes, Olinda,
Paulista, Petrolina, Recife, Caruaru e Câmara de Caruaru
Instalação de Piso Tátil no Térreo do Palácio de Justiça

4. Desafios enfrentados

Acessibilidade em serviços. No que se refere às ações educativas, observa-se a necessidade de ajuste nos sistema de inscrições de cursos da Escola Judicial, para proceder à identificação das pessoas com deficiência, bem como necessidades de suporte e acomodação razoável, logo no ato da inscrição. 
Acessibilidade comunicacional. Revela-se necessária a ampliação da oferta de serviços de intérprete de Libras e de audiodescrição, de modo a contemplar integralmente os eventos institucionais, as atividades formativas e demais ações voltadas ao público interno e externo. 
Acessibilidade tecnológica. Faz-se necessária a modernização dos sistemas de atendimento das necessidades de tecnologias assistivas, cuja implementação depende da atuação integrada entre diferentes Secretarias e áreas institucionais. 
Acessibilidade arquitetônica. A adaptação de prédios históricos, como o Palácio da Justiça (o edifício sede funciona em prédio tombado), pois a instalação de equipamentos ou rampas exige soluções de engenharia complexas que não desfigurem o patrimônio.
Gestão da acessibilidade e inclusão. Um dos principais desafios diz respeito à estruturação do NAI, com vistas à designação de uma equipe de servidores com dedicação exclusiva, além de infraestrutura física e tecnológica para otimizar o trabalho de assessoria e atendimento. Outro desafio é a melhoria do fluxo e
velocidade de informações entre as áreas, a fim de subsidiar à CACIN no pleno acompanhamento junto às unidades integrantes do Tribunal, necessários ao cumprimento de suas atribuições

5. Considerações Finais

Conforme relatório apresentado, constata-se uma evolução significativa nas ações, programas e projetos voltados à acessibilidade e inclusão no ano de 2025, a exemplo do aumento expressivo da quantidade de magistrados(as) e servidores(as) capacitados no atendimento às pessoas com deficiência, enfrentamento ao capacitismo e liderança inclusão. 
Apesar dos avanços alcançados, desafios ainda persistem. Por isso, toda a Gestão da acessibilidade e inclusão segue engajada no desenvolvimento e implementação de medidas que tornem plenamente efetivas as Diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e demais normas que garantam os direitos das pessoas com deficiência. Estas iniciativas revelam-se fundamentais para a consolidação de uma política de acessibilidade e inclusão cada vez mais abrangente e participativa. 

6. Referências

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
BRASIL. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência. 
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 401, de 16 de junho de 2021. Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. Resolução nº 483, de 22 de dezembro de 2022 - Altera a Resolução Nº 424- TJPE, de 02 de setembro de 2019, que instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CACIN) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, para cumprir a Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021.

Composição da Comissão de Acessibilidade e Inclusão -
CACIN (Ato nº 1199, de 24 de outubro de 2025, publicado no DJe de 28 de outubro de 2025) 
I – Representante dos Magistrados e das Magistradas: Juíza Ana Marques Veras, como titular e Presidente; o Juiz Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro, como suplente; a Juíza Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira, como Vice-Presidente; 
II – Representantes da Ouvidoria Judiciária: Sr. Flavio André Japiassu Resende Montes, como titular; e a Sra. Flávia Maria de Castro Barbosa, como suplente; 
III – Representante da Diretoria de Desenvolvimento Humano/SGP: Sra. Ana Paula Maia Peres, como titular; e a Sra. Carolina Tiemi de Deus Ishigami Martins Pereira, como suplente; 
IV - Representante da Diretoria de Saúde: Sra. Ana Caroline da Cunha Lima Leal, como titular; e a Sra. Adriana Carla Brederodes Montarroyos Cândido, como suplente; 
V - Representante da Secretaria de Tecnologia da Informação/SETIC: Sr. Rhyan Roberto Ranzan de Britto, como titular; e o Sr. Arthur Vasconcelos Lins, como suplente; 
VI - Representante da Assessoria de Comunicação Social/ASCOM: Sr. Francisco Danilo Soares dos Santos Shimada, como titular; e a Sra. Priscilla Marques de Lima Andrade, como suplente; 
VII – Representante da Diretoria de Engenharia e Arquitetura: Sra. Adriana de Santana
Albuquerque, como titular; e a Sra. Marcela Bezerra Peixoto, como suplente; 
VIII – Representante da Escola Judicial de Pernambuco/ESMAPE: Sra. Camila Auroras Bartholo Arraes Antunes, como titular; e o Sr. João Carlos Gonçalves Cavalcanti, como suplente; 
IX - Representante da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica/SEPLAN: Sra. Marta Vasconcelos de Oliveira, como titular; e a Sra. Viviane Freire Florentino, como suplente; 
X – Representante do Núcleo de Sustentabilidade: Sr. Ayrton da Rocha Lapa Filho, como titular, e o Sr. Flávio José Ferreira Júnior; 
XI – Representante do Memorial de Justiça: Sra. Cristiane de Sá Cavalcanti, como titular, e Sra. Mônica Maria de Pádua Souto da Cunha, como suplente; 
XII – Representante da Secretaria de Infraestrutura e Obras/SIOB: Sr. Antônio Edvaldo da Silva Araújo, como titular, e Sra. Débora Nery de Andrade Lima Gama, como suplente; 
XIII – Servidores(as) com deficiência ou que tenham filhos(as) com deficiência: a) Sra. Dayse Macleanne Bezerra de Melo na condição de titular e a Sra. Maria Auxiliadora de Sousa Arruda em sua suplência; b) Sr. Luís André Vaz de Carvalho na condição de titular e o Sr. Mateus Queiroz Cardoso em sua suplência; c) Sra. Sâmia Lacerda Chaves Fernandes na condição de titular e o Sr. Mauro Farias de Mesquita em sua suplência; e d) Sr. Rodrigo Ferreira Padilha na condição de titular e a Sra. Gabriela Maria Severien dos Santos em sua suplência. 

Mais informações:

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão -
CACIN - TJPE
https://portal.tjpe.jus.br/web/cacin
e-mail: cacin@tjpe.jus.br
Núcleo de Acessibilidade e Inclusão - NAI
https://portal.tjpe.jus.br/web/nai-núcleo-de-
acessibilidade-e-inclusão
e-mail: nacin@tjpe.jus.br