Linguagem Simples
Comunicação clara para todas e para todos
Aqui você vai entender o que é
Linguagem Simples e como ela pode
transformar a comunicação no Poder
Judiciário de Pernambuco.
O que é Linguagem Simples?
Primeiro é importante pontuar que o uso da linguagem simples no Judiciário foi uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 1º de setembro de 2023 foi publicada a Recomendação nº 144, que descreve em seu art. 1º: "Recomendar aos Tribunais e Conselhos, com exceção do STF, a utilização de linguagem simples, clara e acessível, com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação."
O que é linguagem simples?
A Linguagem Simples é uma forma de comunicação usada para transmitir informações de maneira simples, objetiva e inclusiva.
Porém, não é sinônimo de informalidade nem de uma redução do vocabulário. Trata-se de uma forma de expressão menos complexa e rebuscada, tornando o conteúdo mais acessível e inclusivo para públicos com diferentes formações socioculturais.
Qual o objetivo da linguagem simples?
Comunicar as informações de forma clara e acessível, criando textos de fácil compreensão para o leitor.
Quais os benefícios?
- Clareza e compreensão: Facilita a leitura e o entendimento do conteúdo.
- Acessibilidade: Torna a informação compreensível para diferentes públicos.
- Inclusão: Garante que mais pessoas possam acessar e entender as mensagens, promovendo equidade na comunicação.
- Transparência: Reduz ambiguidades e melhora a confiança na informação transmitida.
- Eficiência: Diminui a necessidade de esclarecimentos e retrabalho.
- Engajamento: Favorece uma comunicação mais próxima e empática, incentivando a participação do público.
- Cumprimento de normas e diretrizes: Atende às exigências legais e institucionais de acessibilidade e transparência.
- Melhoria na tomada de decisão: Informações mais claras ajudam o público a tomar decisões mais bem fundamentadas
História da linguagem simples
“O movimento da Linguagem Simples surgiu na década de 1940, por meio de diferentes iniciativas sociais em defesa do uso de uma linguagem clara e de fácil compreensão. Essas iniciativas ganharam força, especialmente, a partir dos anos 2000, quando se percebeu o registro de reclamações sobre o uso desnecessário de vocabulários complexos em documentos governamentais.”
É um movimento global baseado na ideia de que todas as pessoas têm o direito de compreender as informações públicas. Presente há oito décadas em mais de 50 países, essa abordagem já foi formalizada em legislações de nações como Estados Unidos, Argentina, Colômbia, Suécia e Nova Zelândia.
O que é Legal Design e Visual Law?
Também é importante pontuar que esse tema consta no Art. 1º da Recomendação nº 144 do CNJ, quando aborda o "uso de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação".
Legal Design
Ao combinar princípios do design com direito, o legal design propõe uma abordagem centrada no(a) usuário(a), buscando entender as necessidades daquelas(as) que interagem com o sistema jurídico e oferecendo soluções que tornem a experiência mais intuitiva e compreensível.
Visual Law
É uma subárea do Legal Design que visa repensar a forma como a informação jurídica é apresentada e comunicada. O objetivo do visual law é melhorar a comunicação entre o sistema de justiça e seus(uas) usuários(as). Através do uso de infográficos, pictogramas, diagramas e outras representações visuais, facilita-se a compreensão das informações , tornando o processo jurídico mais transparente e acessível.
Legislação
Materiais Disponíveis
Matérias e Campanhas
Notícias
Campanhas
Referências
Rede Linguagem Simples Brasil - https://redelinguagemsimpl.wixstudio.com/rede-linguagem-br
Apostila do curso Linguagem Simples no Setor Público - Elaborada pela Prefeitura de São Paulo. 2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Uso da linguagem simples nas comunicações e atos administrativos e judiciais. 2023.
JUSTIÇA FEDERAL - Conselho de Justiça Federal. Guia da linguagem simples: como aplicar a linguagem simples no dia a dia, de modo a fortalecer a relação institucional do Conselho com a sociedade. Ipê Lab.
PATRIOTA, Priscila Vasconcelos Areal Cabral Farias. A utilização do visual law enquanto ferramenta de transformação da comunicação jurídica nas medidas protetivas de urgência. Recife, 2025.
www.linguagemsimples.unicamp.br
https://plainlanguagenetwork.org
www.plainlanguage.gov
https://lawbydesign.co/
