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Mais de 40 detentas da Colônia Penal Feminina Bom Pastor conseguiram a emissão no título de eleitor na quarta-feira (30/7). A iniciativa aconteceu por meio de uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. A corregedora auxiliar da 3ª Entrância, juíza Roberta Jardim, prestigiou a ação.
A emissão de títulos de eleitor para pessoas privadas de liberdade teve início durante a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, realizada em maio deste ano. Na ocasião, Pernambuco foi um dos 5 estados (Paraíba, Rondônia, Santa Catarina e Espírito Santo), para sediar o projeto-piloto do CNJ voltado ao sistema prisional e socioeducativo. A iniciativa foi inédita e garantiu a emissão de mais de 130 títulos para jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
“É muito importante prestigiar e dar visibilidade às ações que visam garantir direitos e dar dignidade aos mais necessitados. Vale destacar a satisfação de estar presente nesta ação, representando o corregedor-geral, desembargador Francisco Bandeira Mello, juntamente com os demais parceiros, garantindo cidadania às detentas da Colônia Penal Feminina do Recife”, destacou a corregedora auxiliar.
A iniciativa beneficiou mulheres como Arielly que, com 22 anos, nunca havia tirado o seu título. “Nunca tinha votado. Graças a Deus, agora vai dar certo. A sensação é de um alívio, que é tipo um documento, que eu não tinha antes e agora eu tenho”, disse.
O gerente-geral de Ressocialização da SEAP, Augusto Sales, destacou que a iniciativa começou a ser articulada a partir da Semana Nacional do Registro Civil e as certidões de nascimento ou casamento que possibilitaram a emissão dos títulos para as detentas foram garantidas em maio, por meio da ação. “São ações de cidadania que o Governo do Estado, em parceria com o Programa Fazendo Justiça e o CNJ e o TRE, iniciou na Semana Nacional do Registre-se com emissões de títulos de eleitor para pessoas privadas de liberdade. Isso deu frutos para que o TRE pudesse vir na Colônia Penal Femina do Recife e fazer a emissão de 45 títulos de eleitor”, esclareceu.
Cassiana, além de ter perdido o título, não sabia o número do CPF, mas, durante a biometria teve acesso ao seu cadastro. Com a numeração, ganhou o direito de estudar dentro da unidade prisional. “Estou saindo daqui para ir na escola me matricular. Não podia estuar pela falta de CPF e agora consegui”, afirmou.
A juíza auxiliar da Corregedoria do TRE-PE, Sandra Beltrão, reforçou a importância da documentação para o exercício da cidadania. “Esta ação mostra a importância dessa união dos poderes dos diversos tribunais para trazer cidadania, ampliar ainda mais, enquanto essas pessoas estiverem privadas de liberdade. Estamos buscando apoiar, porque ninguém consegue seguir a vida se não tiver apoio”, ressaltou.
Segundo a gestora da Colônia Penal, Andrea Ferraz, apontou a expectativa proporcionada pela emissão do título de eleitor. “Elas sabem que através do voto elas podem transformar o país em que elas vivem.”
Com dois filhos e, agora, o título de eleitor, Helen pensa no futuro. “Quando puder votar, vou prestar atenção. A gente tem que escolher alguém que seja bom. Que prometa e faça”, pontuou.
Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo de Pernambuco, o juiz da Vara de Execuções Penais do TJPE responsável pela Colônia Penal, Evandro de Melo Cabral, e a representante do Programa Fazendo Justiça, Jackeline Florêncio, elogiaram a iniciativa e falaram sobre o trabalho realizado há três anos pelo grupo para estabelecer fluxos de documentação para pessoas privadas de liberdade.
“Iniciativas como essa são de extrema importância para a valorização da cidadania e reinserção social das pessoas privadas de liberdade", disse o juiz Evandro Cabral. “Estamos trabalhando para estabelecer esses fluxos há três anos. Esses mutirões são de extrema importância, mas é necessário que possamos ter um trabalho permanente para garantir esses documentos. Precisamos destacar que esta ação voltada para as mulheres é necessária, por serem minoria dentro do sistema carcerário, acabam, muitas vezes, sendo invisibilizadas”, concluiu Jackeline Florêncio.
Também estiveram presentes na ação a chefe de gabinete da SEAP, Renata Borba, e os integrantes do GMF, Tiago Torres e Suzana de Oliveira.
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Texto e fotos: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE