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O objetivo é regulamentar o recolhimento, o manejo e a destinação de valores provenientes de penas de prestação pecuniária, tanto de condenações criminais quanto de medidas despenalizadoras.
O encontro foi realizado no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, e contou com a presença do assessor especial da Corregedoria, juiz Luiz Carlos Vieira.
O objetivo é assegurar o nivelamento diante da padronização dos atos cartorários em Diretoria, para melhoria da produtividade, eficiência e qualidade dos serviços judiciários.
A edição de 2025 aconteceu de 12 a 16 de maio e, pelo terceiro ano consecutivo, Pernambuco se destacou nacionalmente, liderando o ranking tanto em certidões solicitadas quanto em certidões emitidas...
A iniciativa aconteceu por meio de uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud), o...