A Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE) recebe de teses e dissertações para avaliação e potencial publicação nos Cadernos Esmape – Série Teses e Dissertações, observadas as seguintes diretrizes:

1. Critérios de Pertinência:
   1. Temática: Os trabalhos submetidos deverão abordar temas de inequívoco interesse para o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
   2. Autoria: Serão aceitas teses e dissertações desenvolvidas e redigidas por magistrados(as), servidores(as) e ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão ou à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
   3. Validação Acadêmica: Os trabalhos deverão comprovar aprovação por instituição de ensino superior pública ou privada, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
   4. Ineditismo: Não serão aceitos trabalhos que já tenham sido publicados, seja em formato impresso ou digital.
      
2. Requisitos de Apresentação:
   1. Formato: As teses e dissertações deverão ser apresentadas integralmente, no formato em que foram submetidas à instituição de ensino superior, incluindo todos os elementos pré-textuais essenciais à compreensão do tema, tais como capa, folha de rosto, folha de aprovação, dedicatória, epígrafe (se aplicável), apresentação, lista de tabelas, lista de figuras, resumo e abstract.
   2. Extensão: O corpo principal do trabalho não deverá exceder o limite de 200 (duzentas) páginas, devendo ser formatado em editor de texto compatível com Microsoft Word.
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3. Disposições Gerais:
   1. A seleção de um trabalho para publicação nos Cadernos Esmape – Série Teses e Dissertações implicará na cessão, pelo autor, dos direitos autorais patrimoniais à Escola Judicial de Pernambuco.
   2. Não serão aceitos trabalhos que tenham sido objeto de publicação comercial prévia.
   3. O processo seletivo será conduzido por uma Comissão Editorial, formalmente designada pelo Diretor-Geral da Esmape, Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, mediante portaria específica.
   4. Os trabalhos submetidos não serão restituídos aos autores.
   5. Os Cadernos Esmape – Série Teses e Dissertações destinam-se à divulgação de temas relevantes para o campo jurídico-pedagógico. A responsabilidade pelo conteúdo dos trabalhos é integralmente dos respectivos autores, sendo assegurada a pluralidade de pensamento. Os conceitos e opiniões expressos não refletem, necessariamente, o posicionamento da Comissão Editorial.