PJE Processo Judicial Eletrônico

Normas Internas

• Instrução Normativa Nº 1 , de 30 de Março de 2011
  Regulamenta experiência piloto no 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca do Recife

• Ato Nº 595 da SEJU , de 12 de setembro de 2011
  Implanta a fase de execução no 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca do Recife¿

• Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011
  Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe nos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo da Comarca do Recife 

• Instrução Normativa Nº 11, de 26 de Novembro de 2013
  Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Varas de Execução Fiscal Municipal da Capital e dá outras providências

• Ato TJPE Nº 333, de 25 de abril de 2014
  Cronograma de expansão do PJe no TJPE

• Instrução Normativa Nº 07, de 30 de Maio de 2014
  Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Varas Cíveis da Capital e dá outras providências

• Instrução Normativa Nº 10, de 29 de Julho de 2014
  Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Varas Cíveis da Comarca de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências

• Instrução Normativa Nº 11, de 29 de Julho de 2014
  Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Varas Cíveis da Comarca de Olinda e dá outras providências

• Instrução Normativa Nº 13, de 28 de Agosto de 2014
  Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Varas de Execução Fiscal Estadual da Capital e dá outras providências

• Instrução Normativa Nº 15, de 04 de Setembro de 2014
  Prorroga o período de facultatividade do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe nas Varas Cíveis da Capital e das Comarcas de Olinda e Jaboatão

• Instrução Normativa Nº 20, de 02 de Dezembro de 2014
  Determina o adiamento da data inicial de obrigatoriedade para ajuizamento de ações judiciais através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito das Varas Cíveis da Capital, Olinda e Jaboatão dos Guararapes e das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital.

• Instrução Normativa Nº 21, de 19 de Dezembro de 2014
  Determina o adiamento da data inicial de obrigatoriedade para ajuizamento de ações judiciais através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito das Varas de Executivos Fiscais Estaduais da Capital.
   

Normas Gerais

• Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001
  Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil

• Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006
  Dispõe sobre a informatização do processo judicial

• Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça
  Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.