Está aberta, até a próxima quinta-feira (4/6), a votação dos enunciados da 1ª Jornada de Direito de Família e Sucessões dos Magistrados e Magistradas de Primeiro Grau do TJPE. A votação deve ser realizada por meio do e-mail institucional. Acesse por meio do link: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=mz03gXpgQka6dOwe5ETWnjqSopUEj9dMnhEfJ_ieCmZUOEc5OFRTU0ZaNkRFSEJLWFA2VEJEWTBBTi4u

 A 1ª Jornada de Direito de Família e Sucessões dos Magistrados e Magistradas de Primeiro Grau do TJPE foi promovida nesta segunda-feira (1°/6) na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). O evento é uma realização da Coordenadoria Estadual da Família (CEFAM) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do TJPE. 

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Durante todo o dia, os(as) participantes se envolveram em oficinas temáticas, nas quais foram discutidas e aperfeiçoadas as propostas de enunciados que agora seguem para votação.

O presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, ressaltou que a iniciativa, que faz parte da Semana da Família, integra o calendário estratégico do Judiciário pernambucano. “Aqui, há uma urgência: as pessoas que vêm ao Judiciário têm fome e sede de Justiça; têm pressa. Se não levarmos em conta o elemento ‘tempo’, ficaremos lidando com estatísticas, com lixo eletrônico, enquanto a lide real se esvai, sendo mais grave ainda no setor da Família, onde o tempo é essencial”, frisou. 

A diretora-geral da Esmape, desembargadora Daisy Andrade Pereira, chamou atenção para a complexidade do tema. "É uma satisfação receber esta Jornada para debater um tema tão sensível e relevante quanto o Direito de Família. Recentemente ouvi da professora Maria Rita Holanda, da Universidade Católica de Pernambuco, uma reflexão que me marcou profundamente: os processos que envolvem questões familiares e, nessa mesma perspectiva, aqueles relacionados à violência doméstica, acabam por judicializar dores e institucionalizar afetos. E é exatamente essa realidade que encontramos diariamente", destacou.

"Todos os temas relacionados a divórcio, alimentos, guarda, tutela e afins vão ser afinados para que se possa conseguir melhor êxito na prestação judicial. Então, é de extrema importância nós estarmos unidos, buscando azeitar mais a máquina, torná-la mais efetiva, mais veloz, mais eloquente. E a grande conquista que deve sair daqui é a efetivação da Justiça e a harmonia social com os enunciados elaborados hoje", explicou o coordenador da Família, desembargador Humberto Vasconcelos. 

O vice-diretor do CEJ, desembargador Paulo Victor Vasconcelos, falou sobre a importância da Jornada. "O Direito das Famílias e das Sucessões ocupa hoje o espaço mais sensível da atividade institucional. É nele que os magistrados se deparam diariamente com conflitos que transcendem a esfera patrimonial e alcançam valores fundamentais da pessoa humana, da dignidade, da solidariedade familiar, da proteção integral das crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Esta jornada representa um importante espaço de reflexão e diálogo, além de uma valiosa oportunidade para o intercâmbio de experiências e para a construção coletiva de soluções jurídicas capazes de conferir maior segurança, uniformidade e efetividade à prestação judicial", disse. 

​​​​PALESTRA DE ABERTURA - A palestra de abertura foi promovida pelo professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Leonardo Carneiro da Cunha. Na ocasião, o professor entregou à diretora-geral da Esmape, desembargadora Daisy Andrade Pereira, e à servidora Joseane Duarte um exemplar do seu livro "Los Hechos Sobrevinientes en el Processo Civil", publicado neste ano. O livro foi doado à Biblioteca Dr. Jarbas Maranhão, que também possui diversas outras obras do autor. Confira a lista completa.

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Texto: Rute Arruda | Esmape 
Foto 1: Leandro Lima | Ascom TJPE

Fotos 2 e 3: Jairo Lima | Esmape