Estão abertas, até o dia 16 de agosto de 2026, as inscrições para o Selo Linguagem Simples. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa busca reconhecer e estimular o uso de linguagem clara, direta e compreensível na elaboração de decisões judiciais e na comunicação institucional com a sociedade, em todos os segmentos da Justiça e graus de jurisdição.

Podem concorrer ao Selo os tribunais, conselhos e escolas judiciais que tenham aderido ao Pacto do Poder Judiciário pela Linguagem Simples. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico. Clique AQUI.

Os projetos inscritos deverão observar os seguintes eixos do Pacto do Poder Judiciário pela Linguagem Simples:

I - simplificação da linguagem nos documentos: por meio do fomento ao uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais, sem expressões técnicas desnecessárias; da criação de manuais e guias para orientar os(as) cidadãos(ãs) sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos; dentre outros;

II - brevidade nas comunicações: por meio do incentivo à utilização de versões resumidas de votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais; do incentivo à brevidade de pronunciamentos nos eventos promovidos no Poder Judiciário, com capacitação específica para comunicações orais; da criação de protocolos para eventos que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas; dentre outros;

III - educação, conscientização e capacitação: por meio da formação inicial e continuada de magistrados(as) e servidores(as) para a elaboração de textos em linguagem simples e acessível à sociedade em geral; da promoção de campanhas de amplo alcance de conscientização sobre a importância do acesso à justiça de forma compreensível; dentre outros;

IV - tecnologia da informação: por meio do desenvolvimento de plataformas com interfaces intuitivas e informações claras; da utilização de recursos de áudio, vídeos explicativos e traduções para facilitar a compreensão dos documentos e das informações do Poder Judiciário; dentre outros; e

V - articulação interinstitucional e social: por meio do fomento à colaboração da sociedade civil, de instituições governamentais e não governamentais e da academia para promover a linguagem simples em documentos; da criação de uma rede de defesa dos direitos de acesso à justiça por meio da comunicação simples e clara; do compartilhamento de projetos e recursos de linguagem simples; da criação de programas de treinamento conjunto de servidoras e servidores para a promoção de comunicação simples, acessível e direta; do estabelecimento de parcerias com universidades, veículos de comunicação ou influenciadores(as) digitais para cooperação técnica e desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem; dentre outros.

A Comissão de Avaliação atribuirá pontuação aos projetos inscritos com base nos seguintes critérios:

I - aplicação de Linguagem Simples e Direito Visual;

II - impacto e resultados;

III - replicabilidade; e

IV - acessibilidade inclusiva.

Para mais informações, acesse AQUI.

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Texto: Rute Arruda | Esmape

Imagem: CNJ