A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) sediou, nos dias 18 e 19, o “Curso de Atualização em Direito Eleitoral – Jornada Eleições 2026: capacitando pessoas, integrando conhecimentos e fortalecendo a democracia”, no auditório Des. Nildo Nery dos Santos. Promovida pela Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE/TRE-PE), a iniciativa, que compõe o conjunto de medidas adotadas pela Justiça Eleitoral com vistas às Eleições Gerais de 2026, reuniu magistrados(as), servidores(as), chefes de cartório, assessores(as) e demais profissionais da Justiça Eleitoral, que atuam de forma direta na organização e na condução do processo eleitoral.

Na abertura do evento, estavam presentes o desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, representando o presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira; o diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE), desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes; a diretora-geral da Esmape, desembargadora Daisy Andrade Pereira; a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana; o desembargador eleitoral do TRE-PE Marcelo Labanca Corrêa de Araújo; a chefe da Defensoria Pública da União em Recife, Marília Milfont; e a diretora-geral do TRE-PE, Bruna Barreto Campello. 

Em seu pronunciamento, o desembargador eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim destacou que a consolidação da democracia depende de um compromisso permanente com a qualificação e a ética institucional: “O tema escolhido para o encontro revela, por si, só uma compreensão precisa no momento em que vivemos. A democracia não se fortalece apenas no dia a dia da votação. Ela se fortalece diariamente, por meio de instituições sólidas, do compromisso ético de seus agentes e da permanente qualificação daqueles que têm a responsabilidade de assegurar a legitimidade do processo eleitoral”. 

Além disso, o magistrado ressaltou que a credibilidade conquistada pela Justiça Eleitoral é resultado de um esforço coletivo e contínuo: “A Justiça Eleitoral brasileira é reconhecida nacional e internacionalmente pela eficiência, pela segurança e pela credibilidade que conduz às eleições. Esse patrimônio institucional, entretanto, não é fruto do acaso, é resultado do trabalho dedicado de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores, colaboradoras, parceiros e parceiras que, a cada pleito, renovam seu compromisso com a soberania popular e com os valores republicanos”, evidenciou. 

“Em um contexto de rápidas transformações tecnológicas, de circulação intensa de informações e de novos desafios para participação cidadã, torna-se ainda mais relevante investir na capacitação das pessoas, na integração dos conhecimentos e na cooperação entre instituições. Preparar as eleições de 2026 significa, acima de tudo, preparar-nos para servir melhor a sociedade brasileira, significa aperfeiçoar procedimentos, compartilhar experiências, construir soluções conjuntas e reafirmar a confiança que a população deposita na Justiça Eleitoral, como guardiã da vontade livremente manifestada nas urnas”, acrescentou o desembargador eleitoral. 

Em sua fala de abertura, o diretor da EJE-PE, desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, enfatizou o papel da capacitação e da troca de conhecimentos para o fortalecimento da Justiça Eleitoral: “É uma satisfação darmos início a jornada eleições de 2026, capacitando pessoas, integrando conhecimento e fortalecendo a democracia. Nós sabemos que as eleições gerais de 2026 serão extremamente aguerridas. Durante essa breve jornada, teremos a possibilidade de refletir, debater e aprofundar conhecimentos sobre temas centrais para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e para a preservação da legitimidade do processo democrático”, reiterou. 

O magistrado ressaltou que os desafios impostos pelas novas tecnologias e pelas mudanças sociais exigem preparação constante dos profissionais que atuam na Justiça Eleitoral: “As eleições contemporâneas apresentam desafios cada vez mais complexos. Questões relacionadas à inteligência artificial, à desinformação, à propaganda eleitoral, à prestação de contas, à violência política de gênero, à prova digital e ao financiamento de campanha exigem constante atualização e preparo técnico esmerado daqueles que têm a missão constitucional de assegurar eleições íntegras, transparentes e confiáveis”. 

Ao final do discurso, entre os agradecimentos, o diretor da EJE-PE citou a diretora-geral da Esmape, desembargadora Daisy Andrade Pereira. Segundo ele, a colaboração da magistrada e seu empenho em fortalecer a formação continuada dos agentes públicos contribuíram de forma decisiva para a concretização do encontro. 

“Receber a Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco, aqui, na Esmape, em um momento tão significativo para o cenário brasileiro é algo de muita relevância”, iniciou suas considerações a desembargadora Daisy Andrade Pereira. A magistrada prosseguiu sua fala destacando o lançamento de três programas implementados logo no início de sua gestão: o ATUE!, o Sou + Esmape e o Esmape em Movimento. 

“O ATUE! é voltado para o público interno, que pensa em uma pedagogia diferenciada, com metodologias ativas, e com todas as pessoas participando dessa construção do saber. O Sou + Esmape é um programa de valorização ao corpo docente, porque é com eles que nós construímos essa pedagogia diferenciada. Construímos e mantemos, porque esse ano, a Escola Judicial completa 39 anos, e ela é fruto de muitas mãos, de muitos saberes que por aqui passaram e que a gente sempre reverência. E o Esmape em Movimento é um programa voltado para interiorizar o saber, deslocando professoras e professores para circunscrições, para trabalhar com juízas, juízes, servidoras e servidores”, explicou a diretora-geral da Escola Judicial.

“Mas o Esmape em Movimento também é isso aqui. Eu sempre digo, Esmape em Movimento é Esmape com cara de Esmape, com cara de escola, produzindo e construindo saberes. E receber esse evento, que também envolve esse saber e esse aprendizado é uma grande satisfação. Então, quero dizer que para nós é uma honra tê-los aqui. A Escola Judicial de Pernambuco está sempre de portas abertas para receber o Sistema de Justiça e, junto com eles, construir algo diferente e não diferente do que vocês construirão aqui nesses dois dias”, complementou a desembargadora. 

Ao falar sobre os preparativos para as Eleições 2026, a diretora-geral do TRE-PE, Bruna Barreto Campello, ressaltou a relevância da capacitação e da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos na organização do pleito:“Essa é mais uma etapa do nosso processo eleitoral de 2026, que demonstra o compromisso da Escola Judiciária Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com a integração interinstitucional, temos diversos órgãos aqui presentes, com a qualificação profissional dos nossos servidores e servidoras. Nós já temos um corpo funcional extremamente qualificado, vocacionado para o serviço público, mas essa etapa demonstra o compromisso da administração com o aperfeiçoamento contínuo nessa busca para entregar à população pernambucana a eleição de excelência que nós costumamos entregar”.

A programação teve início com a palestra da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana, primeira mulher negra a integrar a lista tríplice do TSE, mencionando o tema "Controle Social, Força Algorítmica e Defesa da Democracia".  Antes de iniciar a exposição, a ministra agradeceu a toda a alta direção do Poder Judiciário e do Poder Judiciário Eleitoral do Estado de Pernambuco pelo convite: “muito honroso estar aqui com vocês nessa jornada que eu chamo de uma Jornada Democrática 2026, não somente Jornada Eleições 2026”. 

As atividades do evento trouxeram as palestras “A Nova Lei da Ficha Limpa: Impactos da LA N° 219/2025 sobre o Regime das Inelegibilidades”, do analista Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral e assessor-chefe, Eilzon Teotônio Almeida; “Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia: Fundamentos, Limites e Perspectivas Contemporâneas”, com o técnico judiciário da Justiça Eleitoral, mestre em Direito Internacional, pós-graduado em Direito Constitucional e em Direito e Processo Eleitoral, Caio Silva Guimarães; “Os Limites do Debate Democrático: Entre a Fiscalização do Poder e a Propaganda Eleitoral Antecipada”, com o ministro Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, e “Os Impactos da Inteligência Artificial no Processo Eleitoral Contemporâneo”, com o professor do mestrado, doutorado e graduação da Universidade Mackenzie, Diogo Rais. 

“Democracia, Igualdade e Participação Política: O Julgamento com Perspectiva de Gênero e o Enfrentamento da Violência Política”, com a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Larissa Almeida Nascimento; “Democracia e Imparcialidade do Estado: Publicidade Institucional e Atuação dos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, com juiz federal titular do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e juiz auxiliar da Vice-Presidência do TSE, Leonardo Hernandez Santos Soares; e  “A Tutela Penal da Democracia: Crimes Eleitorais e Preservação da Vontade Popular, com o professor do mestrado, doutorado e graduação da Universidade Mackenzie, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, também foram assuntos debatidos na edição. 

Iniciando a fase dos painéis, a jornada trouxe o painel 1 com o tema “Integridade Eleitoral na Era Digital: Propaganda, Desinformação e Inteligência Artificial”, com o professor dos cursos de curta duração e de pós-graduação de Direito Eleitoral da EJE-PE, além de coordenador do Laboratório de Inovação do TRE-PE, Orson Santiago Lemos; com o doutor em ciências jurídicas e sociais, doutorando em ciência política, mestre em Direito, especialista em Direito e Processo Eleitoral e assessor da Coordenadoria de Combate à Desinformação do STF, Frederico Franco Alvim;  com o doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão, Elder Maia Goltzman, e novamente o membro da Universidade Mackenzie, Diogo Rais. 

O painel 2 discorreu sobre “Direito Probatório: Ônus, Meios e Peso da Prova Digital no Âmbito Eleitoral”, com o doutor e mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador eleitoral Breno Duarte Ribeiro de Oliveira; e com a mestre em inovação e tecnologia; eleita uma das Top 50 women in cybersecurity LATAM 2021 pela WOMCY; co-fundadora da Verifact, ferramenta online de captura técnica de provas digitais, Regina Acutu. 

Por fim, o painel 3 abordou a temática “Financiamento Político e Prestação de Contas: Perspectivas para as Eleições de 2026”, com a doutora em Direito com formação na área econômica e contábil, consultora na área de financiamento eleitoral e partidário, membro da Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Denise Goulart Schlickmann, e o graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Walber de Moura Agra.

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Texto: Ananda Cavalcanti | Esmape

Fotos: Jairo Lima | Esmape