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Instrução de Serviço nº 03, de 16 de outubro de 2025
Determina a distribuição de novos processos e a transferência do acervo da Vara de Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital.
Ato Nº 953, de 22 de setembro de 2025
Torna pública a relação das NPUs dos processos transferidos para as novas unidades judiciárias, no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco.
Ato Nº 902, de 12 de setembro de 2025
Dispõe sobre a instalação do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes e sobre a transferência de acervo da 14ª Vara Cível - Seção A para as demais Varas Cíveis da Capital.
Ato Nº 901, de 12 de setembro de 2025
Dispõe sobre a instalação do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Petrolina e sobre a transferência de acervo da 14ª Vara Cível - Seção B para as demais Varas Cíveis da Capital.
Ato Nº 895, de 11 de setembro de 2025
Dispõe sobre a instalação do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes e sobre a transferência de acervo da 14ª Vara Cível - Seção A para as demais Varas Cíveis da Capital.
Ato Nº 894, de 12 de setembro de 2025
Dispõe sobre a instalação do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Petrolina e sobre a transferência de acervo da 14ª Vara Cível - Seção B para as demais Varas Cíveis da Capital.
Resolução Nº 577, de 18 de agosto de 2025
Dispõe sobre transformação de unidades judiciárias.
Resolução Nº 572, de 19 de junho de 2025
Dispõe sobre transformação de unidades judiciárias.