O mês de outubro marca uma importante iniciativa no campo da justiça juvenil e da proteção social: as inspeções em programas socioeducativos nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), por definição do calendário estratégico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A atividade estratégica voltada para a justiça juvenil tem o objetivo de reafirmar o compromisso com a melhoria contínua dos programas socioeducativos e a proteção dos direitos dos jovens no Brasil.

A inspeção semestral aos CREAS é obrigatória a todos os juízes com competência em execução de medida socioeducativa e em cada município sob sua responsabilidade. A ação conta com o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPE. O GMF oferece orientações e recursos para que os juízes possam conduzir as inspeções de forma eficaz. Com a ação, o intuito é não apenas melhorar as condições dos serviços socioeducativos, mas também fortalecer a rede de proteção social, garantindo que todos os adolescentes tenham acesso a um atendimento digno e que promova seu desenvolvimento.

"As inspeções realizadas pelos magistrados nos CREAS dos municípios sob sua responsabilidade são fundamentais para garantir a qualidade dos atendimentos oferecidos e a efetividade das políticas públicas voltadas para adolescentes e jovens em conflito com a lei. Ao observar de perto as práticas e os serviços disponíveis, os juízes podem identificar problemas, sugerir melhorias e assegurar que os direitos dos adolescentes sejam respeitados", afirma o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Mauro Alencar.

A coordenadora de Políticas Socioeducativas, juíza magistrada Marília Ferraz, falou sobre a relevância da iniciativa. “Essa ação do calendário estratégico promovida pelo Grupo de Monitoramento e Finalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo, ressalta a relevância da atuação dos juízes no acompanhamento e avaliação das condições desses serviços nas execuções de meio aberto, tal aproximação do poder judiciário com a rede tem o condão de melhorar a prestação jurisdicional e fortalecer o sistema socioeducativo no âmbito do meio aberto, evitando assim as privações de liberdade nas medidas socioeducativas ” asseverou a magistrada.  

Neste mês, o GMF intensifica suas ações, proporcionando aos magistrados uma oportunidade de realizar essas inspeções com o suporte necessário das visitas ao lançamento da inspeção no Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups).    
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Texto: Ivone Veloso com informações do GMF
Imagem: iStock