O juiz Roberto Pedrosa explicando sobre o funcionamento e a estrutura dos Juizados Especiais

Uma visita guiada de 20 estudantes de Direito da Uninassau à Central dos Juizados Especiais, na tarde desta sexta-feira (6/06), foi um dos eventos que marcou o encerramento da II Semana Nacional dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O início da visita foi realizado na Coordenadoria dos Juizados Especiais, na sala de reuniões do auditório, na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, n° 1919, na Imbiribeira.

No local, houve a apresentação da infraestrutura do sistema dos Juizados Especiais pelo coordenador-geral dos Juizados Especiais do Estado, juiz Roberto Pedrosa. Participaram também da apresentação, a coordenadora-adjunta dos Juizados Especiais, Isabela Magalhães, e a chefe do Núcleo de Supervisão Técnica, Lidice Domingos dos Santos. Confira o conteúdo da palestra na íntegra AQUI.

Entre os assuntos apresentados estavam a competência dos Juizados Especiais, que julgam na esfera cível causas de até 40 salários mínimos, e de 20 salários mínimos destinados àquelas em que o cidadão ingressa com uma ação nas unidades sem advogado. Os Juizados Fazendários julgam causas de até 60 salários mínimos, e o Criminal julga crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima não superior a dois anos.

Também foram apresentados os Juizados Especiais Itinerantes que são: Juizado do Folião, Juizado do Forró, Juizado do Frio, e Juizado do Verão, além do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep). Modelo para outros estados, o Juizado do Torcedor foi instituído no dia 22 de maio de 2006 e tem competência para processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo.

Os mais recentes criados são Juizado do Frio e o Juizado do Verão, instalados em 2024. O Juizado do Frio atende casos no âmbito dos crimes de menor potencial ofensivo, além de causas cíveis e do consumo de menor complexida, durante o Festival de Inverno de Garanhus (FIG). Já o Juizado do Verão atua, entre os meses de dezembro e fevereiro, nas praias de maior movimento como Tamandaré, Porto de Galinhas, São José da Coroa Grande e Itamaracá. O serviço abrange ocorrências classificadas como delitos de menor potencial ofensivo ou contravenções penais, e demandas cíveis, como direitos do consumidor. 

O juiz Roberto Pedrosa falou também da agilização processual por meio da realização de mutirões com foco no saneamento das unidades e na melhoria da prestação jurisdicional. Os mutirões podem ser de audiência, de sentença ou de audiência cumulado com sentença. O investimento em celeridade processual também foi destacado por meio da apresentação da Nova Funcionalidade do aplicativo TJPE+ Pré-Processual Claro - CGJE.

O aplicativo TJPE+ ganhou uma nova funcionalidade para atender demandas pré-processuais, tendo como piloto a empresa Claro. O usuário, que já pode abrir uma queixa de forma geral, no aplicativo, agora pode entrar no ícone abertura de queixa, nova queixa, formulário de abertura, onde é apresentado um banner com a pergunta "seu problema é com a Claro?", caso seja, o usuário clica no ícone e é direcionado para um link. Por meio deste link, o atendimento é realizado através de vídeo direto com a empresa.

"Nós trabalhamos e fazemos um esforço muito grande para que o sistema dos Juizados seja pró-ativo e seja reconhecido pela sociedade. É muito importante essa aproximação com as universidades e com o público porque ouvimos os cidadãos nas suas demandas e temos um feedback para podermos melhorar o nosso trabalho", pontuou o juiz Roberto Pedrosa.

Após a explanação do sistema dos Juizados, os estudantes visitaram as dependências da Central dos Juizados. O passeio envolveu a Diretoria Especial dos Juizados Especiais; o Colégio de Queixas Recursais; Colégio Recursal, Setor de Queixas, Recepção; Diretoria Criminal; Juizados Criminais, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco; Juizados Fazendários, Juizados Especiais Cíveis. Todos os espaços tiveram sua função explicada pelas servidoras Isabela Magalhães e Lidice Domingos dos Santos.

Os alunos da Uninassau Cauã da Silva Pires e Iasmim Lopes presentes à visita 

Estudante do primeiro período do curso de Direito da Uninassau, Iasmim Lopes falou o que representava a visita para ela. "Eu sempre vi os Juizados pela televisão, como funcionava uma audiência, e sempre tive a curiosidade de saber como é realmente o ambiente e as pessoas que neles estão. E essa oportunidade oferecida aos alunos do curso eu achei excepcional para nosso aprendizado principalmente para nós que estamos no início do curso. A gente aprende mais sobre a Justiça brasileira, como funcionam as audiências, e a estrutura dos Juizados como um todo", avaliou.

Também do primeiro período de Direito da Uninassau, Cauã da Silva Pires contou sobre a experiência da visita à Central dos Juizados do TJPE. "Eu estou muito feliz porque é um momento que ficará marcado ao longo do curso, porque representa uma grande oportunidade de aprendizado. Direito é uma carreira que eu desejo seguir em toda a minha vida e está aqui pela primeira vez é um marco porque esse é um dos lugares que eu pretendo frequentar muito", afirmou.

A docente de Direito da Uninassau Vitória Herculano enfatizou a relevância da iniciativa

A professora de Direito do Trabalho da Uninassau, Vitória Herculano, destacou a relevância da parceria entre o TJPE e a Uninassau. "Graças a essa parceria com os Juizados estamos tendo esta oportunidade junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas do nosso centro universitário de trazer essa experiência para que os alunos dos primeiro, sétimo e nono período possam conhecer o espaço dos juizados e como funcionam as audiências. Ter essa experiência prática é primordial porque é aqui, no Judiciário, que em breve eles vão atuar", observou.

Juizado do Forró - O fechamento da II Semana Nacional dos Juizados Especiais foi marcado também pela atuação do Juizado Itinerante Especial do Forró, às 21h, no Pátio do Forró, em Caruaru. O serviço trata de delitos de menor potencial ofensivo – como brigas (vias de fato); posse e porte de drogas; porte ilegal de arma branca; injúria; e lesão corporal – e de questões relacionadas ao Direito do Consumidor. Além desta sexta-feira, o Juizado do Forró atuará também nos dias 7, 12, 14, 15, 20, 21 e 26 de junho. O juizado é coordenador pelo juiz Marupiraja Ramos.

O juiz Marupiraja Ramos (ao centro com terno cinza claro) junto com a equipe que atuou no plantão

Evento nacional - A II Semana Nacional dos Juizados Especiais foi realizada de 2 a 6 de junho, pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação aconteceu nos tribunais de todo o pais até sexta-feira (6/06). Confira como foi a programação do evento no TJPE AQUI.
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Fotos 1, 2, 3: Leandro Lima  |  Ascom TJPE
Foto 4: Cortesia