Em Bom Conselho, no Agreste pernambucano, um encontro essencial reuniu representantes de diversos setores para debater a delicada temática da "Entrega Voluntária de Crianças para Adoção". A iniciativa, capitaneada pela Segunda Vara da Comarca local, sob a liderança da magistrada Marília de Lourdes Lima dos Santos, promoveu uma rica troca de conhecimentos na Escola Técnica Estadual (ETE) Francisco Matos Sobrinho, no último dia 6 de maio de 2025.

A palestra, que mobilizou cerca de 40 profissionais, evidenciou a convergência de esforços da rede de apoio à infância. Estiveram presentes secretários Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, representantes da Coordenadoria da Mulher, membros do Conselho Tutelar, equipes do CREAS e CRAS, Polícia Militar, diretores de hospitais e coordenadores de PSFs. Na parte da tarde, o evento contou ainda com a participação da Defensoria Pública e servidores da Unidade.

A magistrada Marília de Lourdes Lima dos Santos destacou a relevância da iniciativa: "O Programa Acolher do TJPE tem se destacado por seu compromisso com a humanização da Justiça, especialmente em questões que envolvem vulnerabilidades. O evento promovido pelo programa contou com a participação de toda a rede de apoio dos Municípios de Bom Conselho e Terezinha. Foi uma adesão importante, que demonstra o compromisso com o aprimoramento profissional e, principalmente, com a proteção integral das crianças e o respeito aos direitos das mulheres que optam pela entrega legal".

A magistrada prosseguiu explicando os aspectos técnicos abordados: "Durante o evento foi apresentado o fluxo de atendimento, desde o momento em que a mulher manifesta seu desejo até a conclusão do processo de adoção, enfatizando a importância de um tratamento digno, respeitoso e livre de julgamentos."
"Acredito que eventos desse tipo aproximam o Poder Judiciário da comunidade, permitem a construção de conhecimento e, principalmente, desenvolvem a sensibilidade necessária para lidar com esses casos tão delicados," concluiu a juíza.

"A discussão sobre Entrega Responsável Judicial de Recém-nascidos para Adoção, com a participação ativa e engajada de toda a rede de garantia de direitos infantojuvenis de Bom Conselho e Teresinha, demonstrou a importância da união de diferentes atores em prol de uma causa tão sensível," complementou Paulo Teixeira, gerente do Núcleo Interprofissional de Assessoria Especializada da CIJ (Coordenadoria da Infância e Juventude) e palestrante do evento.

A entrega voluntária, direito assegurado por lei para gestantes ou mães que manifestam o desejo de entregar seus filhos para adoção de forma legal e assistida, foi o cerne das discussões. Os participantes aprofundaram-se nos aspectos jurídicos, no acolhimento humanizado e na importância de garantir o sigilo e o respeito à decisão da mulher. A ampla representatividade de assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e conselheiros tutelares reforçou a natureza multidisciplinar imprescindível para a condução adequada desses processos.

Este evento reflete o compromisso contínuo do Poder Judiciário de Pernambuco em fortalecer a rede de proteção à infância, buscando informar e sensibilizar os profissionais envolvidos para que a entrega voluntária seja compreendida como um ato de responsabilidade e amor, desprovido de qualquer forma de estigma.

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Texto: Ana Paula Santos | CIJ
Fotos: cortesia