O dia 13 de maio, anteriormente marcado por sua referência à assinatura da Lei Áurea, atualmente é lembrado como o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. A ressignificação da data surgiu a partir da luta de movimentos negros e antirracistas para desmistificar a ideia de que a abolição da escravatura no Brasil de fato proporcionou liberdade ao povo negro, ao contrário do que sempre fora pregado nos livros de História. Com a abolição instituída apenas de forma teórica, as pessoas negras continuaram a viver sem condições de uma ter vida digna em nosso país, pois a própria Lei não trouxe dispositivos que garantissem o acesso a direitos fundamentais. 

Para a presidente da Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPE, juíza Luciana Maranhão, a Lei Áurea extinguiu formalmente a escravidão, mas não tocou nas estruturas que mantiveram o povo negro à margem da sociedade. “O 13 de maio de 1888 não foi um fim, mas um começo mal resolvido. Aboliu-se a corrente do braço, mas não se deu terra, educação, reparação ou oportunidades. É no 14 de maio que vem o abandono, o racismo reinventado, a exclusão que se perpetuou sob novos disfarces”, afirma a magistrada.

Atualmente, a data busca trazer uma reflexão sobre as consequências trazidas pela falta de mecanismos concretos de libertação das pessoas negras no Brasil. A Lei Áurea não garantiu mudanças na realidade social dos escravizados, o que contribuiu para que a formação do país continuasse a ser pautada pelo racismo estrutural que afeta as pessoas negras até os dias de hoje, a exemplo da discriminação que ainda se encontra enraizada nas instituições, nas leis e nas normas sociais.

“A data não é vazia de sentidos. Serve para reflexão crítica e ação concreta para que a justiça chegue a todos. Essa é a função primordial do Poder Judiciário e o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem trilhando o caminho da superação desses entraves estruturais através de medidas efetivas para a formação e o aperfeiçoamento de servidoras(es), magistradas(os) e colaboradoras(es), além da especialização de suas comissões temáticas na elaboração de uma política judiciária para equidade racial”, destaca Luciana maranhão, que também atua como coordenadora da Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades (CPJERI/TJPE).

“Passados 137 anos, a sociedade ainda cobra respostas porque o racismo não acabou — ele se adaptou. E enquanto não enfrentarmos esse passado com a seriedade que ele exige, enquanto não virarmos a chave em direção a um projeto concreto, real de inclusão, estaremos falhando com a história e com o futuro”, reflete a juíza. 

A seguir, confira indicações de livros e filmes que tratam sobre o tema.

LIVROS
- Torto Arado, Itamar Viera Júnior.
- O avesso da pele, Jeferson Andrade.
- Pequeno Manual Antirracista, Djamila Ribeiro.
- Memórias da Plantação, Grada Kilomba.
- O Pacto da Branquitude, Cida Bento.
- O fascismo da cor, Muniz Sodré.
- Dispositivo de Racialidade, Sueli Carneiro.
- Negritude sem identidade, Érico Andrade.
- Entre o encardido, o branco e o branquíssimo: branquitude, hierarquia e poder na Cidade de São Paulo, Lia Vainer.
- Como o racismo criou o Brasil, Jessé Souza.
- Quarto do Despejo, Carolina Maria de Jesus.
- O perigo de uma história única, Chimamanda Ngozi Adichie.
- Tornar-se Negro, Neusa Santos Souza.
- O Genocídio do Negro Brasileiro: processo de um racismo mascarado, Abdias do Nascimento.
- Um defeito de cor, Ana Maria Gonçalves.

FILMES
- Amistad
- Harriet - O Caminho para a Liberdade
- Luta por Justiça
- Eu Não Sou Seu Negro
- Medida Provisória (2020)
- Doutor Gama (2021)
- Chico rei entre nós (2020)

CURTAS
- Deus (2016)
- Odò pupa, lugar de resistência (2018)
- M8 – Quando a Morte Socorre a vida
- Menino 23: Infâncias Perdidas no Brasil

DOCUMENTÁRIOS
- O Negro da Senzala ao Soul
- Ôri
- A Negação do Brasil
- Falcão – Meninos do Tráfico
- Samba de Santo - Resistência Afro-Baiana 
- A Última Abolição
- AmarElo
- Sementes - Mulheres Pretas No Poder
- Dentro da Minha Pele

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE