O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) divulgou a lista com as propostas de revisão e de revogação de enunciados que podem ser usados como base para decisões judiciais. Das 166 propostas recebidas, 12 serão submetidas a revisão textual e outras 5 estão sujeitas a revogação após análise pelo colegiado.  Confira aqui.

Coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco, o desembargador Stênio Neiva encaminhou o documento para todos os magistrados e magistradas, desembargadores e desembargadoras, com o objetivo de dar conhecimento sobre os enunciados aprovados no evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconteceu em abril.
“Os enunciados interpretativos relativos ao direito à saúde oferecem diretrizes à comunidade jurídica sobre questões frequentes, refletindo o entendimento comum na área jurídica sobre o assunto. Sem dúvidas auxiliarão em muito na prestação de serviços de nosso judiciário”, disse o desembargador.

Instituído pela Resolução nº 107 do CNJ, o Fonajus tem o objetivo de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da Saúde Pública e Suplementar. A juíza do TJPE Ana Cláudia Brandão de Barros Correia é uma das integrantes da instituição nacional.

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Texto: Redação | Ascom TJPE