Oferecer orientação jurídica, psicológica e social, bem como encaminhamentos a outros órgãos ou entidades, além de sessões de mediação judicial em diversas áreas para a população. Este é o propósito das 37 unidades de Casas de Justiça e Cidadania (CJC) coordenadas pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Nupemec/TJPE). Agora em maio, foram inauguradas quatro novas Casas de Justiça e Cidadania nos municípios de Igarassu, Ibirajuba, Bonito e Jaboatão dos Guararapes. E, em breve, serão também implantadas nas cidades de Ingazeira, Tabira, Bezerros, Pesqueira, Betânia e Farec, no Recife. 

Estes espaços contam com atuação interdisciplinar de advogados(as), psicólogos(as), assistentes sociais, conciliadores(as) e outros profissionais que buscam promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas. Na prática, dentre os atendimentos mais oferecidos, estão a orientação para solicitação de benefícios socioassistenciais (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada – BPC); divórcios, casamentos coletivos; pensão alimentícia; reconhecimento e dissolução de união estável; reconhecimento e investigação de paternidade (DNA). Além disso, também realizam palestras, exames de saúde, consultas médicas e odontológicas, vacinação, em parceria com as secretarias de saúde e diversos outros serviços.

O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, ressalta que as Casas de Justiça e Cidadania reforçam o compromisso do TJPE com a promoção do acesso à Justiça de forma efetiva e célere, além de aproximar o cidadão do Judiciário. “Esses espaços vão muito além da resolução de conflitos, eles acolhem, orientam e encaminham as pessoas para os serviços de que realmente precisam. É uma porta aberta para a cidadania, onde o Judiciário se coloca ao lado do povo, construindo pontes para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, destaca o magistrado.

“As Casas de Justiça e Cidadania, como a desembargadora Andréa Epaminondas costuma dizer, são um abraço do Poder Judiciário para a população. São unidades diferenciadas que buscam acolher o cidadão na sua integralidade, promovendo escuta qualificada, prestação de serviços e encaminhamentos que podem efetivamente, atender às demandas mais sensíveis da população”, afirma a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre.

Do total de 37 casas, as do Coque e do Bongi são do TJPE, com atuação de servidores(as), equipamentos e instalações mantidas pelo Judiciário estadual. As demais são asseguradas por meio de convênios firmados entre as prefeituras e faculdades. A Casa de Justiça e Cidadania do Coque, na região vizinha ao Fórum do Recife, foi a primeira a ser inaugurada em 6 de fevereiro de 2012. Nesses 13 anos de atuação, houve o crescimento das unidades, serviços e atividades. A servidora Djanira Carneiro trabalha na primeira unidade, desde a sua instalação, e também auxilia as demais casas. 

Segundo dados indicados no relatório da CJC, em 2024, só a Casa do Coque teve uma média de 1350 atendimentos, entre as ações e atividades realizadas. “Nosso principal compromisso é com a prestação de serviço e nossos objetivos são restabelecer a comunicação entre as pessoas; promover a pacificação social; aproximar a Justiça da população; e promover ações com o intuito de resgatar a cidadania”, comenta Djanira.

Para obter atendimento nas Casas de Justiça e Cidadania, é necessário apenas levar um documento de identificação e comparecer à unidade mais próxima da sua residência. No Recife, além do Coque e Bongi, o serviço está disponível nas faculdades Fafire, UniFBV, Centro São Miguel e Centro Universitário Estácio. No interior do estado, algumas funcionam diretamente nas prefeituras, como é o caso de Petrolina, Toritama, Rio Formoso, Nazaré da Mata, Passira e Triunfo. Para saber mais informações sobre dia e horário de funcionamento, telefones e endereços de todas as unidades acesse o link https://portal.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/casa-de-justica.

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Foto: Cortesia