A Casa da Justiça e Cidadania (CJC) Dr. Paulo Mendes, na comarca de Jaboatão dos Guararapes, foi inaugurada nesta quarta-feira (7/05). Durante a comemoração, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de seu Núcleo de Conciliação (Nupemec), ofereceu serviços à população. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Jaboatão, a Câmara de Conciliação e Mediação municipal e a Prefeitura local. A solenidade de inauguração foi realizada na sede da CJC, localizada na Rua Arão Lins de Andrade, 864, no bairro dos Prazeres.

Dando início as celebrações, o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, enfatizou a importância do espaço como fomentador de justiça social. “É com muita alegria que prestigiamos a inauguração desse importante instrumento de conciliação, que permitirá que os cidadãos resolvam seus conflitos de forma harmoniosa. Essa Casa representa um passo essencial para o fortalecimento da cidadania, garantindo que os direitos sejam exercidos com justiça e equidade”, concluiu.

Representando o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, a desembargadora Andréa Epaminondas também prestigiou a inauguração e destacou o caráter pacificador da iniciativa. “Aqui eu vejo a concretização do que a nossa Constituição Cidadã busca, que é o amparo das pessoas e a garantia dos direitos. A partir disso, podemos construir uma sociedade mais pacificada. Muitas vezes os conflitos nascem como resposta a falta de direitos, seja de moradia, de alimento ou de tratamento médico. A Casa da Justiça e Cidadania vem para assegurar esses direitos e promover a conciliação”, afirmou.

Durante a solenidade, a população teve acesso ao ônibus da Justiça Itinerante onde o Cejusc de Jaboatão atendeu a demandas judiciais espontâneas sob a coordenação de seu dirigente, juiz Otávio Ribeiro Pimentel. No local, também foram oferecidos serviços de vacinação, procedimentos odontológicos e testes clínicos, promovidos pela Secretaria de Saúde do município. Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente promoveu ações de bem-estar para animais domésticos e de sustentabilidade.

Os participantes também puderam dar entrada na emissão de carteira de identidade e comprovante de residência; realizar limpeza de pele; corte de cabelo; e ter acesso a consultas com psicólogo, nutricionista, advogados e especialistas (Balcão de Direitos e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon). Além da Prefeitura e do Cejusc de Jaboatão, as ações sociais da Justiça Itinerante do TJPE são promovidas em parceria com a Defensoria Pública do Estado e o Procon do município.

A juíza coordenadora setorial das Casas de Justiça e Cidadania, Ana Carolina Avellar, destacou os serviços que são ofertados pela iniciativa. “Ao instalar mais uma Casa de Justiça e Cidadania, o TJPE facilita o acesso das pessoas mais vulneráveis à Justiça, em todos os aspectos. O contato com a população é feito diretamente e os conflitos que lhes angustiam podem ser resolvidos de maneira simples e rápida, seja uma questão familiar, de vizinhança, de dívida ou de documentos, evitando, inclusive, uma ação judicial e, aos poucos, vai acostumando a população a resolver suas questões de maneira consensual, criando uma cultura de paz e não de litígio”.

Casa de Justiça e Cidadania

As Casas de Justiça e Cidadania do TJPE são locais onde se encontram equipes de apoio técnico formadas por advogados, psicólogos, assistentes sociais, conciliadores e outros profissionais de Justiça e Cidadania. Essas equipes atendem às pessoas da comunidade, promovendo atividades educativas, orientação jurídica, psicológica e social, bem como encaminhamentos a outros órgãos ou entidades que prestem serviços públicos ou privados, além de sessões de mediação judicial em diversas áreas.

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Texto: Victória Brito e Izabela Raposo| Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE