Para tratar sobre os fluxos de encaminhamento de pessoas com transtorno mental e em conflito com a lei foi promovida em 28 de abril uma reunião no Polo de Custódia de Olinda . A proposta nasceu no Comitê da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, colegiado que objetiva, entre outros, promover a articulação entre o sistema de justiça, a administração penitenciária e os órgãos que atuarem com as políticas públicas de saúde, de assistência social e de direitos humanos para cuidado dessas pessoas.

Essa é a terceira reunião do tipo, a primeira ocorreu no Polo de Custódia de Nazaré da Mata, em outubro de 2024 e a segunda, em Jaboatão dos Guararapes, em março deste ano. A perspectiva é que ocorram outras nos demais polos do estado até o final do ano.

No evento, estiveram presentes representantes da magistratura, ministério público, defensoria pública, do programa Fazendo Justiça (CNJ), da rede de atenção psicossocial e da secretaria de saúde de Pernambuco.

Segunda a juíza Mirna dos Anjos, as reuniões descentralizadas nos polos de custódia com os atores da Rede de Atenção Psicossocial e do Sistema de Justiça proporcionam trocas de experiências valiosas acerca da política antimanicomial e a construção da articulação interinstitucional necessária aos objetivos pretendidos. 

“Realizamos mais um encontro sobre fluxos e encaminhamentos relativos à política antimanicomial realizado com muito diálogo e participação dos atores da RAPS e do Sistema de Justiça, desta vez com o Polo de Custódia de Olinda. Essa articulação interinstitucional é de grande valia para proporcionar o devido enfrentamento dos casos envolvendo pessoas com algum adoecimento mental em conflito com a Lei, nos moldes da Res. CNJ n.º 487/2023”, pontuou a juíza Mirna dos Anjos. 

“Falar sobre a política antimanicomial especificamente nas audiências de custódia significa também garantir o papel do Judiciário na garantia do direito à saúde para as pessoas com indícios de transtorno mental ou com deficiência psicossocial que cheguem à audiência. Significa, portanto, ter atenção para encaminhamento à rede de atenção psicossocial, e para os serviços de proteção social em programas adequados àquele caso concreto”, afirma a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Jackeline Florêncio.

Na oportunidade, foi apresentado o contexto da Resolução CNJ nº 487/2023, a rede de atenção psicossocial dos municípios que compõem o polo de custódia de Olinda, e os fluxos de encaminhamento, previstos na Cartilha PAT-PE: Programa de Atenção Integral à pessoa com transtorno mental e em conflito com a lei de Pernambuco (acesse aqui).

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Texto: Redação  |  Ascom TJPE
Foto: cortesia