Nesta segunda-feira (5/5), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato 16/2025 com a relação de processos a serem remetidos à Central de Agilização Processual da Capital, indicando as unidades jurisdicionais de origem e os respectivos números processuais. A medida atende ao disposto no Ato 15/2025, que autorizou a remessa de processos do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que estão há mais de 100 dias na tarefa "Minutar Sentença", sem qualquer movimentação. 

Em relação ao encaminhamento dos processos, esta etapa poderá ser realizada com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), da Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau (Cenjud) e do Comitê Gestor do PJE, mediante comunicação prévia às unidades envolvidas. Para viabilizar a remessa à Central de Agilização Processual da Capital, as Diretorias de Processamento Remoto ficam autorizadas a cancelar a conclusão dos autos.

Os processos retornarão às varas de origem apenas após a prolação de despacho, decisão ou sentença por magistrado(a) da Central de Agilização Processual da Capital. Excepcionalmente, será admitida a devolução sem a prática de ato jurisdicional, nos casos de inadequação da fase processual, hipótese em que deverá ser lavrada certidão nos autos, com eventual impulsionamento, se cabível. Para mais informações, acesse os Atos 15/2025 e 16/2025, publicados na edição 112/2025 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 5 de maio.

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE