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Posto Avançado no Aeroporto
Posto Avançado no Aeroporto
O Posto Avançado da Primeira Vara da Infância e Juventude da Capital funciona na Ala Sul do 1º andar do Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, das 8h às 14h, seguindo o novo horário de expediente presencial do Tribunal de Justiça de Pernambuco.Após este horário, os pedidos que sejam de natureza urgentíssima serão conhecidos e decididos pelo juiz plantonista conforme a Resolução nº 526/2024.
Segundo a Resolução nº 526/2024, os pedidos, inclusive de autorização de viagem deverão ser dirigidos ao plantão e somente serão conhecidos e decididos pelo(a) magistrado(a) plantonista caso sejam de natureza urgentíssima.
No § 1º do art. 3º a norma esclarece que, para ser considerado de natureza urgentíssima, o pleito deve reunir os três requisitos cumulativos. São eles: (1º) quando, em razão do tempo exíguo, a medida ou providência não tinha condição objetiva de ser requerida no horário normal do expediente forense ou quando for ela fundada em fato(s) ocorrido (s) no período abrangido pelo plantão; (2º) quando estiver demonstrada a existência de risco concreto de ocorrência, durante o período abrangido pelo plantão ou nas 24 horas seguintes, de perecimento do direito ou de dano grave irreparável ou de difícil reparação; e (3º) quando constatada a necessidade de cumprimento da medida no mesmo dia ou, no máximo, no início do expediente ou do plantão do dia subsequente.
Autorização de viagens Nacionais e Internacionais
Pais e responsáveis podem procurar a unidade para tirar dúvidas sobre autorizações de viagens de crianças e adolescentes no Brasil e no exterior. Quer mais informações sobre autorizações de viagens de crianças e adolescentes? Clique aqui
Locais onde pode ser requerida autorização para viagem Nacional, exclusivamente, para as pessoas que residem em Recife.
Local em Recife |
Endereço |
Telefone |
Horário |
1ª Vara da Infância e Juventude |
Rua João Fernandes Vieira, 405 |
(81)3181.5913 (81)3181.5915 WhatsApp institucional
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De segunda a sexta-feira |
Aeroporto Internacional dos Guararapes |
Praça Ministro Salgado Filho, s/n, piso térreo, ao lado do Juizado Especial e PROCON, entre as saídas A3 e A4, Imbiribeira |
(81)3181.9137 WhatsApp Institucional |
De segunda a sexta-feira |
Plantão Judiciário Obs.: Para distribuir o pedido, precisa constituir advogado ou Defensoria Pública. |
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(81) 99922-7517 WhatsApp Institucional (81) 99929-1676 – WhatsApp Diretoria do Foro
https://portal.tjpe.jus.br/pt/web/plantao-judiciario/1-grau/dias-uteis |
Segunda a sexta-feira das 14h às 20h. Finais de semana e feriados das 13h às 17h. |
* ATENÇÃO: As pessoas que moram em outras cidades devem dirigir-se ao Juiz de Direito de suas Comarcas.