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Posto Avançado no Aeroporto

Posto da Infância e Juventude no Aeroporto na Ala Sul do 1º andarPosto Avançado no Aeroporto

O Posto Avançado da Primeira Vara da Infância e Juventude da Capital funciona na Ala Sul do 1º andar do Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, das 8h às 14h, seguindo o novo horário de expediente presencial do Tribunal de Justiça de Pernambuco.Após este horário, os pedidos que sejam de natureza urgentíssima serão conhecidos e decididos pelo juiz plantonista conforme a Resolução nº 526/2024.

Segundo a Resolução nº 526/2024, os pedidos, inclusive de autorização de viagem deverão ser dirigidos ao plantão e somente serão conhecidos e decididos pelo(a) magistrado(a) plantonista caso sejam de natureza urgentíssima.

No § 1º do art. 3º a norma esclarece que, para ser considerado de natureza urgentíssima, o pleito deve reunir os três requisitos cumulativos. São eles: (1º) quando, em razão do tempo exíguo, a medida ou providência não tinha condição objetiva de ser requerida no horário normal do expediente forense ou quando for ela fundada em fato(s) ocorrido (s) no período abrangido pelo plantão; (2º) quando estiver demonstrada a existência de risco concreto de ocorrência, durante o período abrangido pelo plantão ou nas 24 horas seguintes, de perecimento do direito ou de dano grave irreparável ou de difícil reparação; e (3º) quando constatada a necessidade de cumprimento da medida no mesmo dia ou, no máximo, no início do expediente ou do plantão do dia subsequente.

Autorização de viagens Nacionais e Internacionais

Pais e responsáveis podem procurar a unidade para tirar dúvidas sobre autorizações de viagens de crianças e adolescentes no Brasil e no exterior. Quer mais informações sobre autorizações de viagens de crianças e adolescentes? Clique aqui

Locais onde pode ser requerida autorização para viagem Nacional, exclusivamente, para as pessoas que residem em Recife.

Local em Recife

Endereço

Telefone

Horário

1ª Vara da Infância e Juventude

Rua João Fernandes Vieira, 405
Boa Vista

(81)3181.5913

(81)3181.5915 WhatsApp institucional

 

De segunda a sexta-feira
das 8h às 14h

Aeroporto Internacional dos Guararapes

Praça Ministro Salgado Filho, s/n, piso térreo, ao lado do Juizado Especial e PROCON, entre as saídas A3 e A4, Imbiribeira

(81)3181.9137 WhatsApp Institucional

De segunda a sexta-feira
das 8h às 14h

 

Plantão Judiciário

Obs.: Para distribuir o pedido, precisa constituir advogado ou Defensoria Pública.

 

(81) 99922-7517 WhatsApp Institucional

(81) 99929-1676 – WhatsApp Diretoria do Foro

https://portal.tjpe.jus.br/pt/web/plantao-judiciario/1-grau/dias-uteis

Segunda a sexta-feira das 14h às 20h.

Finais de semana e feriados das 13h às 17h.

 

* ATENÇÃO: As pessoas que moram em outras cidades devem dirigir-se ao Juiz de Direito de suas Comarcas.