O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Comitê de Políticas Penais, concluiu o plano estadual do Pena Justa. A minuta foi apresentada nesta terça-feira (5/08) em reunião do colegiado do Comitê, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Desde fevereiro de 2025, o TJPE e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP-PE) vêm coordenando os trabalhos de construção do plano, que incluiu etapas como a criação do comitê gestor, e realização de oficinas metodológicas e de consulta pública. Para elaborar o plano foram realizadas seis oficinas, com 170 participantes; 33 instituições; e priorizadas125 contribuições.  

O documento final será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o dia 12 de agosto, prazo dado a 26 planos estaduais e ao plano distrital do Pena Justa, que tiveram ampla participação dos respectivos tribunais em sua construção, por meio dos Comitês de Políticas Penais de cada localidade.

O encontro contou com a participação do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador do TJPE Mauro Alencar, da representante em Pernambuco do Programa Fazendo Justiça, Jackeline Florêncio, e do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-PE), Paulo Paes, entre outras autoridades.

O Pena Justa é uma iniciativa nacional desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a finalidade de enfrentar o estado de coisas inconstitucional reconhecido no sistema penitenciário brasileiro, promovendo a garantia de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.

Participaram da reunião, representantes dos Poderes Judiciário e Executivo; do Ministério Público Estadual; da Defensoria Pública de Pernambuco; da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil; do Conselho Penitenciário; dos Conselhos da Comunidade; do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; da Defensoria Pública da União, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Fotos: Cortesia