De 18 a 22 de agosto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa da Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo Brasil. A iniciativa tem como objetivo impulsionar a pauta ambiental no Judiciário brasileiro. 

Durante esse período, os Tribunais de Justiça vão estimular o uso dos meios consensuais de solução de conflitos nas lides ambientais, em especial os processos que se encontram na Meta Nacional 6 e o andamento de demandas estruturais ambientais e relacionadas aos litígios climáticos.

Na pauta do TJPE estão os litígios referentes a Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), que é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos; os processos que permitam a Suspensão Condicional do Processo; os dos Juizados Especiais Estaduais; os Executivos Fiscais; as Ações Estruturais e os Litígios Climáticos.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: CNJ