O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, anunciou nesta quinta-feira (7/8) que a ferramenta Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPU) passa a valer em todo o território pernambucano.

A ampliação do serviço foi anunciada durante a 19ª Jornada da Lei Maria da Penha, evento realizado no Recife pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do TJPE e da Coordenadoria da Mulher.

O desembargador Ricardo Paes Barreto ressaltou o compromisso do Poder Judiciário, e das instituições parceiras, com a Lei Maria da Penha e na busca constante pela proteção às mulheres vítimas de violência.

Ele citou algumas das ações implantadas pelo TJPE para intensificar o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, como, por exemplo, a instalação de duas varas especializadas em MPUs na Capital; a criação do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimentos de Ordens Judiciais (NIOJ); e a própria Medida Protetiva Eletrônica, ferramenta inspirada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, e que contou com o apoio da conselheira do CNJ Renata Gil para ser implantada em Pernambuco, simbolizando "a tecnologia a serviço da vida, da dignidade e da esperança".

O combate à violência doméstica e as ações em busca da equidade de gênero vem sendo prioridades da gestão do presidente do TJPE.

A plataforma MPU Eletrônica permite que mulheres vítimas de violência — cisgênero ou transgênero — solicitem, de forma rápida, direta e sigilosa, o afastamento de seus agressores por meio da internet (www.tjpe.jus.br), sem a necessidade de comparecer a uma delegacia, fórum ou contratar advogado.

Com a expansão anunciada, todas as comarcas do Estado passam a operar o sistema, acelerando o acesso à proteção judicial.

A ferramenta, lançada inicialmente no Recife no mês passado, permite o preenchimento de um formulário on-line com dados da vítima e do agressor, além do envio de fotos, vídeos ou áudios. Após a solicitação, o processo é automaticamente distribuído e analisado por um juiz ou juíza da comarca da vítima no prazo de até 48 horas. Caso a medida seja deferida, a decisão é comunicada tanto à mulher quanto ao agressor. Também pelo site, a mulher poderá acompanhar todo o trâmite processual.

A expansão estadual contou com o apoio do Porto Digital e a cooperação técnica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), responsável pelo projeto original.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Foto: Leandro Lima | Ascom TJPE