Grau de Sigilo

Em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/11,a Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina o acesso à informação no Poder Judiciário, e a Portaria nº 22/2024 do TJPE, que regulamenta a classificação do sigilo das informações, divulga-se a seguinte lista de documentos classificados em cada grau de sigilo.

 

Rol de Informações Classificadas em Grau de Sigilo

Ano Formato Editável (ODS) Formato PDF
2024 Baixar Baixar
2023 Baixar Baixar

 

Rol de Informações Sigilosas Desclassificadas

 

Nos anos 2021, 2022 e 2023, não foram desclassificadas informações sigilosas no TJPE.

 

Unidade responsável pela informação: Diretoria de Documentação Judiciaria (didoc.judiciaria@tjpe.jus.br).
Fonte da informação:  art. 6º, IX, da Resolução CNJ nº 215/2015. 
Periodicidade de atualização: contínua. 
Formatos de arquivos disponíveis: pdf e ods (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações).